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Crise no sistema nacional de Saúde Pública

             O que está acontecendo com os Hospitais Públicos do Rio de Janeiro? Não sou filiado ao PFL nem passo sequer próximo da suspeição de ser partidário de César Maia, ao contrário! Contudo, sou obrigado a admitir – ou constatar – que ele está sendo vítima de um rolo compressor governamental voltado principalmente a buscar manter o incompetente Humberto Costa à frente do Ministério da Saúde assim como denegrir a imagem do prefeito do Rio diante da opinião pública com vistas a inviabilizar a sua candidatura à Presidência da República em 2006. Maia incorre no mesmo erro cometido por Roseana Sarney em 2001: anuncia suas pretensões cedo demais e se transforma em presa fácil à sanha assassina de seus opositores...

            A crise não é só na Saúde Pública, nem somente no Rio de Janeiro. Estende-se à Educação, à Segurança, aos Transportes, à Infra-estrutura, a todos os setores da administração pública no país inteiro.

            Ponto a ponto: quem é Humberto Costa e o que anda fazendo no Ministério da Saúde? Passo aqui a palavra a Augusto Nunes que, em sua coluna “O Ministro que se perdeu na selva” no Jornal do Brasil de domingo passado (13/03/2005) considera, entre outras coisas:

 

“(...) Em dois anos, seguido de perto por outras flores da inépcia, Costa se manteve no topo da lista dos piores do novo governo. Voz abaritonada no limite da estridência, olhar de maior abandonado, provocou escoriações generalizadas num ministério em bom estado. As agressões à sensatez incluem nomeações de amigos desonestos, desvios de verbas, crises em hospitais de ponta ou centros de pesquisa, além de falhas assassinas nos planos de combate à Aids e assistência a portadores de doenças crônicas.

Colecionador de desastres em cenários urbanos, Costa acaba de se perder na selva. O país nem sabia que cumpre ao ministério prestar assistência às tribos. Só agora descobriu, por exemplo, que a distribuição de medicamentos cabe à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em meio a ondas de indignação provocadas pela morte em série de crianças indígenas, vítimas da desnutrição associada à incompetência dos governos, emergiram informações perturbadoras. Apoiado em números oficiais, o líder do PFL no Senado, José Agripino, revelou que a Funasa gasta mais em viagens que em medicamentos para as tribos. Com o emprego ameaçado pela iminente reforma ministerial, Costa perdeu o juízo. E soltou a frase estarrecedora.

“As mortes das crianças indígenas estão dentro do número normal”, declamou. Tecnicamente, não está mentindo. O índice de mortalidade infantil entre indígenas atinge quase o dobro da média nacional. Apesar das estatísticas que indicam quedas nessa taxa brutal, no Brasil ainda se morre muito e muito cedo. Mas os indígenas morrem mais. Costa esqueceu que nenhum ser humano é um número. Nas aldeias, não ocorrem desaparecimentos de algarismos. Estão sucumbindo à fome bebês e meninos. Essa gente perdeu a terra. Perdeu a identidade cultural. Perdeu o horizonte. Agora está perdendo a vida.

Se refletisse sobre tais obviedades, o ministro trataria de juntar-se ao esforço para extirpar o vergonhoso tumor que atormenta matas amputadas. Mas Costa considera suficiente manter os números nos patamares atuais. Num país desprovido de qualquer vestígio de política indigenista, com tribos demais para tão pouca terra, seria injusto levar sozinho ao cadafalso o homem da saúde. A culpa é dos governos. A culpa é nossa.

Mas a frase não pode ficar impune. Há tempos, Millôr Fernandes inventou o Ministério das Perguntas Cretinas. Como não costuma abandonar companheiros, Lula poderia criar o Ministério das Respostas Idiotas e nomear Humberto Costa para chefiá-lo. O governo teria a figura certa no lugar certo. E abriria uma vaga muito cobiçada. O favorito do momento é Ciro Gomes, atual ministro da Integração Nacional. Tabagista compulsivo, Ciro avisou que deixará de fumar “facinho, facinho” caso seja mesmo o escolhido. A sede de poder costuma ser mais convincente que conselhos médicos e advertências reiteradas pelo próprio Ministério da Saúde.”

Augusto Nunes - Jornal do Brasil, 13 de março de 2005

 

Operação para salvar Humberto Costa

 

Na marca do pênalti para ser chutado do ministério e substituído pelo “renomado profissional da área da Saúde e anti-tabagista” Ciro Gomes, Humberto Costa, aferrado ao poder, tomou uma decisão violenta. Socorre-nos mais uma vez o Blog de Ricardo Noblat que, dia 11 de março passado publicou:

 

“A intervenção do governo federal no setor de saúde pública municipal do Rio de Janeiro foi planejada para garantir a permanência de Humberto Costa no Ministério da Saúde.

No início desta semana, Humberto se convenceu de que o prefeito César Maia se preparava para repassar ao ministério da Saúde a responsabilidade pela administração dos hospitais do Rio.

A Consultoria Jurídica do ministério então teve uma idéia: entrar na Justiça com uma ação popular para abortar a manobra do prefeito.

Com essa missão, o chefe da Consultoria e seu adjunto desembarcaram no Rio na última quarta-feira. Mas uma vez lá, tiveram outra idéia: a da intervenção.

Voltaram a Brasília no mesmo dia, venderam a idéia ao ministro e, no fim da tarde, Humberto foi discuti-la com o ministro José Dirceu de Oliveira, da Casa Civil.

É claro que Humberto não expôs a idéia ao seu colega como uma maneira de se fortalecer no cargo. Expôs como a melhor fórmula que o governo teria para lidar com o problema, faturar pontos junto à opinião pública e desgastar a imagem do prefeito do Rio.

José Dirceu concordou com a intervenção. E, junto com Humberto, submeteu-a no mesmo dia ao exame de Lula.

A reunião de Lula, José Dirceu e Humberto se arrastou até o início da noite daquele dia. Quando finalmente Lula aprovou a intervenção, sabia porque não é trouxa que ela serviria por tabela para garantir Humberto no seu posto. Ou na pior das hipóteses: para dificultar a remoção dele.

Lula assinou o ato de intervenção. E mandou Humberto explicá-la em cadeia nacional de televisão. Foi o que Humberto fez ontem (10/03/2005) à noite.

Agora, como demitir um ministro encarregado pelo próprio presidente da República de pilotar uma das questões mais delicadas já enfrentados pelo governo até aqui?”

Ricardo Noblat - 11/03/2005

 

E a versão da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro? 

            Quando passei pela experiência de trabalhar para o município de São José do Rio Pardo – e o fiz ao melhor de minhas habilidades, ça va sans dire – fiquei sabendo que há anos estava em andamento um processo sistemático de concentração da arrecadação de impostos no governo federal paralelamente à determinação da municipalização de uma série de incumbências. A contrapartida se daria através de convênios e “repasses de verbas”, que raramente se concretizavam em sua plenitude. Este quadro vem sofrendo deteriorações ano a ano.

            O governo que cobra os impostos mais altos do mundo precisa arrecadar cada vez mais principalmente para pagar dívidas que aumentam dia-a-dia principalmente por causa das altas taxas de juros – medida que amplia o fosso entre as classes sociais via transferência de renda do trabalho para o capital. Os serviços públicos são péssimos no país inteiro e mesmo assim o brasileiro tem de trabalhar hoje 5 meses em cada 12 para pagar tributos – seja indiretamente na aquisição de bens de consumo ou duráveis, seja diretamente através das Receitas Federal, Estaduais e Municipais.

            Entrei em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e obtive um “release” com algumas informações muito interessantes, dentre as quais destaco:

 

Ministério da Saúde não cumpre contrato com o Município 

O Município do Rio de Janeiro vem arcando com a maior parte das despesas das unidades de Saúde municipalizadas, tanto no que se refere ao custeio como na reposição de servidores federais que se afastam por aposentadoria ou demissão, além de alocar pessoal na ampliação dos serviços prestados à população. Ao contrário do que está previsto nos convênios da última etapa da municipalização, que transferiram, em 1999, seis hospitais para administração da Prefeitura do Rio, o Ministério da Saúde repassa somente R$ 5 milhões por ano para gastos com a reposição de pessoal que, em 2004, alcançaram R$ 46,6 milhões.

Para manter todas as 28 unidades municipalizadas o Ministério da Saúde repassa mensalmente para a Prefeitura do Rio R$ 14,6 milhões, valor insuficiente em relação às necessidades para seu funcionamento, estimadas em pelo menos R$ 30 milhões.

A comparação entre as verbas de custeio, destinadas pelo Ministério da Saúde aos seus hospitais próprios, e aquelas enviadas aos hospitais federais sob gestão do Município comprova a discriminação em relação à Prefeitura.

Para nove grandes unidades federais municipalizadas, as verbas de custeio permaneceram congeladas desde 1999 até hoje, enquanto os recursos para os hospitais próprios do Governo Federal eram reajustados em pelo menos o dobro.

Somente o Hospital da Lagoa – municipalizado – recebe hoje, mensalmente, recursos para custeio de R$ 2 milhões – o mesmo que recebia em 1999. Enquanto isso, o Hospital dos Servidores, próprio federal e comparável, por exemplo, ao Hospital da Lagoa em tamanho e complexidade, recebe mensalmente R$ 6,1 milhões. O Hospital do Andaraí, unidade federal sob gestão municipal, recebe mensalmente R$ 1,7 milhão em verbas de custeio, congeladas desde 1999, enquanto o hospital federal da Posse, em Nova Iguaçu, recebe R$ 3,8 milhões mensais.

Para todos os 28 hospitais e postos de Saúde federais sob gestão do Município, a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde, em verbas de custeio, cerca de R$ 14 milhões mensais. Se estes recursos fossem distribuídos igualmente entre todos os hospitais e postos de Saúde municipalizados, resultariam em R$ 500 mil para cada um. A comparação com as cinco maiores unidades próprias do governo federal no Rio é gritante. Estas recebem mensalmente R$ 82,2 milhões, o que representa uma quota de nada menos do que R$ 6,8 milhões mensais para cada hospital.

Para prestar bons serviços à população da Cidade, desde 2003 a Prefeitura do Rio vem exigindo do Governo Federal uma solução para os problemas das 28 unidades de Saúde municipalizadas desde 1995. O Município apontou problemas, solicitou negociação e apresentou opções para resolver a questão. Como nada adiantou, foi feita uma notificação extrajudicial, em junho de 2004, ao Ministério da Saúde informando que sem os recursos necessários, as unidades seriam devolvidas.

Agora, a proposta municipal se tornou realidade, já que o ministério interrompeu as negociações, não concordando, inclusive, em ressarcir as despesas do Município do Rio com manutenção, pessoal, remédios e outros insumos. O Governo Federal negou-se, também, a fazer a correção dos valores repassados mensalmente, e que estão congelados há 10 anos.

A realidade é que, por meio de decreto federal, os hospitais federais Cardoso Fontes, Lagoa, Andaraí e Ipanema voltaram à responsabilidade do seu verdadeiro dono, o Ministério da Saúde. Isto foi uma exigência da Prefeitura. O ato federal incluiu ainda a requisição dos hospitais municipais Souza Aguiar e Miguel Couto, que a Prefeitura classifica como “arbitrária e questionável”.

Sobre material enviado pelo Ministério da Saúde e encontrado ainda embalado e sem uso,  medicamentos com prazo de validade vencido e mal armazenados ou a suspeita de desvio de recursos da saúde para aplicações financeiras a Prefeitura do Rio prefere não se pronunciar por enquanto.

 

Para onde afinal vão os impostos que pagamos? 

            Henrique Meirelles – a maior autoridade política da república embora não tenha sido eleito por ninguém para esta função e sob quem pairam suspeitas pesadíssimas de malversação de recursos públicos, fraude eleitoral e remessa ilegal de divisas ao exterior – determina o encaminhamento da economia nacional. Assim, a prioridade número 1 do governo Lula é pagar os juros da dívida que Meirelles e seu grupo terrorista COPOM se incumbem de fazer aumentar cada vez mais. Em segundo lugar as despesas com propaganda do que o governo deveria fazer, diz que está fazendo, mas só na propaganda mesmo. A seguir, vêm as despesas com a cooptação de parlamentares. Em quarto lugar as despesas de gabinete – segundo dados do Diário Oficial da União, Lula gastou, somente em 2004, R$ 372 milhões. Comparativamente, FHC gastou, em 1995, R$ 38 milhões. Lula é caro demais, gasta dez vezes mais que FHC somente com o Palácio do Planalto (os itens são tão numerosos e tão incrivelmente estranhos que os arrolei em ponto separado de minha página, clique aqui para conferir. Em quinto, vêm as despesas com pessoal. Abaixo transcrevo um trecho de excelente reportagem do não menos Augusto Nunes, também publicada no Jornal do Brasil de 13/03/2005. O que sobra, é transferido a conta-gotas aos ministérios para a Saúde, Educação, Saneamento Básico, Infra-estrutura, etc.

 

PT vira agência de empregos

 Augusto Nunes - Jornal do Brasil, 13 de março de 2005

“Revigorado pela volta às funções de chefe de campanha, agora para reeleger o presidente Lula da Silva em 2006, o ministro José Dirceu aproveitou uma reunião dos “altos companheiros” para mostrar que o longo inverno não lhe amainou a arrogância. Irritado com quem acha que o governo gasta demais em contratações desnecessárias, comunicou que apenas está em curso a “modernização do Estado brasileiro”.

Conversa fiada. Dirceu acha que o Brasil é um país de idiotas, desinformados e desmemoriados. Uma terra de gente que ignora a parceria público-partidária que cuida do Projeto Desemprego Zero para a Companheirada. Foi a primeira PPP da Era Lula, juntando o governo e o PT.

A parceria fez do partido de Lula a mais eficaz agência de empregos do país (talvez a maior do mundo). Alguém aí conhece algum militante petista procurando trabalho? O Projeto Emprego é um fracasso nacional, a taxa de desemprego é perturbadora. Mas o PT não abandona companheiros no desvio, como reafirma o pronto atendimento aos flagelados das urnas de outubro.

Decidido a poupar de aflições financeiras os candidatos derrotados a prefeito, sobretudo os que haviam tentado a reeleição e carregavam nos ombros cachos de assessores sem serviço. O comando do Desemprego Zero forjou um plano de emergência que resultou na criação de 834 cargos em comissão, preenchidos sem concurso. Com golpes de caneta desferidos nos últimos meses, a Presidência da República conseguiu elevar de 2.497 para 3.331 o exército de funcionários. A farra corre solta nas barbas de Lula. E vai crescer, graças a matreirices infiltradas nas medidas provisórias que não param de pousar no Congresso.

A MP 233 cria uma certa Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Se aprovada, serão contratados 544 novos funcionários: 100 analistas, 80 técnicos, 120 especialistas em previdência, 194 premiados com cargos em comissão e, fecho de ouro da coleção de cabides, 50 procuradores federais. Esses desperdícios ultrajantes ajudam a explicar a voracidade fiscal do governo.

Só mesmo enfiando as mãos nos bolsos do povo os punguistas federais poderão financiar tamanha gastança. Cortes no orçamento afetam setores essenciais, ameaçados de morte por inanição. Enquanto isso, o governo segue empregando companheiros. Nós pagamos.

Pagamos e, assim, ajudamos a financiar as atividades do PT, cujos filiados entregam ao partido parte do salário.

“Posso explicar cada uma das contratações”, gabou-se José Dirceu, que vem chefiando o trabalho de recrutamento. Pode nada. Embora tenha prometido há um ano “colocar os pingos nos iis”, ele ainda deve ao país explicações sobre a escolha do gatuno Waldomiro Diniz como seu braço direito.”

 

Lázaro Curvêlo Chaves – 17/03/2005

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