O Império entra em crise (1870-1889)

A Questão Escravista

A crise final da escravidão. A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai, antigos problemas e contradições que não haviam sido re­solvidos voltaram à tona com toda a intensidade. Ao mesmo tempo, a incapacidade do Império em resolvê-los tornava se cada dia mais pa­tente.

       A questão central era naturalmente o escravismo. Em 1870, fazia vinte anos que o tráfico havia sido extinto, mas a escravidão resistia. Desde o início do século XIX, a Grã­Bretanha vinha pressionando o Brasil, e a opinião pública contra a escravidão havia cresci­do no mundo inteiro. Os escravistas brasileiros e o governo, que afinal os representava, ha­viam adotado a tática do silêncio para proteger os seus interesses. O problema da escravidão, em suma, não era discutido publicamente em parte alguma do Brasil. Muito menos no Parlamento. E isso era coerente, pois os próprios senhores de escravos sabiam que sua posição era insustentável. Porém, não moviam uma palha Pará encaminhar a solução. Fizeram de conta que o problema simplesmente inexistia.

Havia uma explicação para isso. O governo imperial, em seu profundo conservadorismo, inquietava-se com a possibilidade de agitação incontrolável caso a questão escravista fosse abertamente colocada.

       Com certeza, essa política do avestruz adotada pelo governo era confortável para os escravistas, mas o inconveniente da situação estava no fato de que o Brasil como um todo não ficou parado. Na verdade, desde a extinção do tráfico em 1850, muitas coisas foram mudando no Brasil. Em seu imobilismo, o governo preferiu ignorar as transformações.

Por volta de 1860 a questão escravista já havia sido colocada publicamente, o que fora uma grande novidade. A eclosão da Guerra do Paraguai interrompeu os debates que estavam começando a ganhar espaço no próprio Parlamento. Eles retornaram com intensidade imediatamente depois da vitória brasileira em 1870.

O panorama em 1870, em síntese, era o seguinte: 62% dos escravos do Brasil estavam concentrados em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Dos 1 540 000 es­cravos, 955 109 encontravam-se nessas províncias. No norte e nordeste, em razão de sua de­cadência econômica, o peso da escravidão ha­via diminuído. Portanto, os escravistas estavam concentrados no sudeste e no sul do país, onde, por sua vez, situava-se o pólo dinâmico da nossa economia. Contudo, uma economia forte, mas desmoralizada pela escravidão não podia se apresentar como esperança e promessa para um país.

No plano internacional as coisas eram ainda mais complicadas. A Guerra de Secessão (1861-1865) nos Estados Unidos havia mostra­do que o escravismo não tinha futuro. Desde a eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII, o trabalho livre foi ganhando espaço e, no final do século XIX, apenas o Brasil, em companhia de países como Cuba e Costa Rica, insistia em manter um sistema social condenado e vergonhoso.

A lei do Ventre Livre (1871). Foi nesse ambiente que o ministério chefiado pelo visconde do Rio Branco apresentou o projeto da lei do Ventre Livre em maio de 1871 para a Câmara dos Deputados. Depois de modificada e adaptada aos interesses escravistas, a lei que declarava livres os filhos de escravos foi finalmente aprovada em 1871, por 65 votos a favor e 45 contra. A maioria dos deputados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro votou contra, acompanhados pelos deputados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul. Os representantes das províncias do norte e nordeste votaram maciçamente a favor.

Essa lei que apenas jogava para o futuro a solução do problema foi, entretanto, considerada pelo governo e pelos escravistas como solução definitiva. Não era essa a opinião dos abolicionistas brasileiros. Em 1880, o debate retornou com maior vigor.

As agitações abolicionistas. No Rio de Janeiro, no ano de 1880, os abolicionistas fundaram duas sociedades a fim de organizar a sua luta: a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista. Publicações diversas começaram a circular, pregando a abolição. Outras sociedades, no mesmo molde que as da capital, foram organizadas em várias províncias.

A luta abolicionista se ampliou e criou condições para a organização da Confederação Abolicionista (1883), que unificou o movimento no plano nacional.

Naturalmente, a abolição da escravatura não foi obra exclusiva dos abolicionistas que, em sua maioria, eram moradores das cidades. Como demonstram as fugas e rebeliões ao longo de toda a história do Brasil, os escravos não permaneceram passivos. A possibilidade de um levante escravo de grandes proporções foi considerada e atemorizou os escravistas, enfraquecendo a sua resistência ao movimento.

Os cafeicultores paulistas foram particular­mente atingidos pelo movimento de fuga dos escravos promovido e apoiado pelos caifases, organizados por Antônio Bento, que foi juiz de paz e juiz municipal e nos cargos que ocupou defendeu sempre os escravos contra a opressão senhorial.

Na década de 1880, o poder escravista foi seriamente abalado e o Império, atingido em seus alicerces.

A lei Saraiva-Cotegipe ou lei dos Sexagenários (1885). A camada dominante escravista viu-se, então, forçada a novas concessões, que tinham por objetivo frear o movimento abolicionista. A lei Saraiva-Cotegipe de 1885, ao estabelecer a liberdade aos escravos com mais de 60 anos, teve exatamente esse propósito.Tratava-se de uma lei de alcance insignificante diante das exigências cada vez mais radicais de abolição imediata da escravatura.

Assim, fora do Parlamento o desespero tomou conta dos escravistas, pois os escravos abandonavam as fazendas sob estímulo e proteção de organizações abolicionistas. Para impe­dir as fugas, os escravistas chegaram a convocar o próprio exército, que, entretanto, se recusou, sob a alegação de que "o exército não é capitão-­do-mato" e por julgar a missão indigna dos altos propósitos para que fora instituído.

A lei Áurea (1888). Finalmente, a 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que na ausência de D. Pedro II assumira a regência, promulgou a lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.

A Abolição, EMILIA VIOTTI DA COSTA

A Transição da Escravidão ao Trabalho Livre na Cafeicultura

O problema da mão-de-obra na economia cafeeira. O desenvolvimento da economia cafeeira, fator essencial para a estabilidade do Império, desde o inicio estava comprometido com a escravidão. À medida que o café foi se tornando o centro da economia imperial e sua cultura se expandiu, o tráfico negreiro se intensificou.

Porém, essa intensificação ocorreu num clima internacional desfavorável à escravidão: o desenvolvimento do capitalismo industrial e a conseqüente generalização do trabalho assalariado tornaram a escravidão repulsiva à nova consciência.

Desde a abolição do tráfico em 1850, a questão da substituição do escravo pelo trabalhador livre passou a ser seriamente considera­da por alguns cafeicultores.

Ocorre que a cafeicultura estava, naquele momento, expandindo-se no Oeste paulista. E foi essa circunstância histórica que possibilitou aos fazendeiros paulistas lançarem mão da imigração européia, transformando a cafeicultura numa economia capitalista.

A cafeicultura do vale do Paraíba, mais antiga e totalmente modelada pela escravidão, apresentava maiores dificuldades em substituir seus escravos por trabalhadores livres. A do Oeste paulista, ao contrário, encontrava.-se em plena formação. Por esse motivo, foi em São Paulo e não em outra região que a substituição do escravo pelo trabalhador livre se deu mais rapidamente, imprimindo ao setor o caráter de empreendimento capitalista.

As colônias de parceria. Na realidade, desde 1840 buscava-se no Brasil uma solução alternativa à mão-de-obra escrava. O pioneiro nesse sentido foi Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, que, em sua fazenda de Ibicaba, no município paulista de Limeira, adotou uma solução que se denominou colônia de parceria.

Essa solução baseou-se na imigração de europeus - cerca de 177 famílias de 1847 a 1857 - que se comprometeram a cultivar certo número de cafeeiros, colher e beneficiar o produto, repartindo o dinheiro da venda com o fazendeiro.

Os resultados práticos não foram animadores e a experiência fracassou. As frustrações dos colonos foram enormes, pois a dívida contraída pelo preço da passagem, paga pelo fazendeiro, mais o juro de 6% ao ano, além das despesas de alimentação financiadas pelo fazendeiro, nunca podia ser saldada. Analisando melhor, verifica-se que, na verdade, Vergueiro havia implantado o antiqüíssimo sistema da escravidão por dívidas. Diante de problemas insuperáveis e sentindo-se enganados, os colonos se revoltaram em Ibicaba, em 1857. Essa revolta repercutiu na Europa e levou alguns governos a proibir a imigração para o Brasil.

O comércio interno de escravos. Todavia, a solução mais comum depois da extinção do tráfico negreiro foi a compra de escravos do norte pelos fazendeiros do sul. A decadência econômica do norte, aliada ao alto preço que o escravo atingiu, facilitou esse comércio, apesar dos protestos e tentativas dos deputados nortistas no sentido de proibi-lo.

A transferência dos escravos de uma região para outra trouxe dupla conseqüência: agravou a situação econômica do norte e não resolveu as necessidades de mão-de-obra do sul.

Assim, o fim do tráfico negreiro condenou a escravidão, que tinha contra ela a militância de dois fatores, tornando sua abolição irreversível: no norte, o amadurecimento da consciência abolicionista; no sul, o desenvolvimento da corrente imigratória européia, com o objetivo de engajá-la no trabalho livre.

Abolicionismo e imigração. A cultura cafeeira ocupou, sucessivamente, o vale do Paraíba, o Oeste paulista velho, com centro em Campinas, e o Oeste paulista novo, com centro em Ribeirão Preto. Até recentemente, os historiadores consideravam os cafeicultores do Oeste paulista mais modernos e adeptos do trabalho livre, em contraste com os do vale do Paraíba, retrógrados e escravistas. Pesquisas atualizadas, entretanto, mostraram que os cafeicultores de ambas as regiões eram igual­mente escravistas e defensores da escravidão.

Pressionados pela opinião pública brasileira e internacional, os cafeicultores formaram um único bloco de resistência contra a abolição. Contudo, os do Oeste paulista, cujos cafezais eram mais produtivos e recentes, encontravam-se em melhores condições para arcar com os custos da abolição. E foi sob a pressão abolicionista e a ameaça de desorganização das suas fazendas motivada pelas fugas dos escravos que os cafeicultores paulistas finalmente lançaram mão da imigração.

A originalidade da solução paulista foi a de ter buscado a mão-de-obra necessária na Europa e não na China ou na Índia. Porém, como já vimos anteriormente, as primeiras tentativas - colônias de parceria - fracassaram.

A imigração européia, como solução definitiva, só se tornou realidade quando o próprio governo da província de São Paulo assumiu o encargo de subvencioná-la, desonerando os fazendeiros. A primeira lei nesse sentido apareceu em 1871. Pouco mais de dez anos depois, a imigração tornou-se maciça!

Barões e Escravos do Café SONIA SANTANNA

Estado e Capital Cafeeiro em São Paulo: 1889-1930 - RENATO M. PERISSINOTO

A lei de Terras (1850) e o colonato. Em 1850, no mesmo ano em que era abolido o tráfico negreiro, foi estabelecida a lei de Terras, que regulava a forma de aquisição fundiária. Durante o período colonial, essa aquisição se fazia mediante a concessão de sesmarias, que foi suspensa com a independência. A nova lei estipulava que a terra pública só poderia ser adquirida mediante a compra.

Com essa lei, os grandes proprietários pro­curaram dificultar o acesso a terra para as pessoas de poucos recursos. O objetivo dessa lei, portanto, era clara: se a terra fosse facilmente adquirida por qualquer pessoa, mesmo as de poucos recursos, os fazendeiros ficariam sem mão-de-obra, pois, em seus cálculos, com a extinção do tráfico, o fim da escravidão era uma questão de tempo. Com a lei de Terras, os fazendeiros garantiriam os seus privilégios de proprietários.

Os imigrantes, geralmente pobres, chegaram ao Brasil na vigência dessa lei e foram trabalhar nos cafezais. O regime de trabalho era o colonato.

Segundo esse regime, cada família de imigrantes - agora colonos - recebia um pagamento proporcional aos pés de café entregues para serem cuidados por ela. Com a colheita, os colonos recebiam uma espécie de gratificação de acordo com a quantidade de café colhida.

O aspecto mais importante do regime de colonato era a permissão dada aos colonos de cultivarem produtos de subsistência nos intervalos dos cafezais, dos quais tinham o direito de dispor livremente, inclusive para vender o excedente. Essa prática, contudo, só era permitida nos cafezais novos, de terras férteis. Nos velhos, era geralmente proibida ou era destinado um lote separado para a cultura de subsistência, o que não atraía o colono, já que isso duplicava o seu trabalho ao ter que ir de um local para outro.

Portanto, o regime de colonato caracterizava-se pelo pagamento fixo no trato do cafezal, um pagamento variável, conforme a colheita e a produção direta de alimentos. Por essa razão, não se deve confundir o colonato com o trabalho assalariado, tipicamente capitalista.

Reforma Agrária: o Impossível Diálogo JOSE DE SOUZA MARTINS

A expansão cafeeira. Se o regime de colo­nato despertava o interesse e a preferência do imigrante, ele era também muito vantajoso para os fazendeiros.

De fato, os fazendeiros encontraram um meio excepcional para expandir a cafeicultura, com o mínimo de dispêndio. Devido à existência de terras devolutas, ainda virgens, em boa quantidade, o seu preço era relativamente baixo para as posses dos grandes fazendeiros, que as adquiriam com facilidade. Para o seu desmatamento, contratavam trabalhadores brasileiros - os "camaradas" -, aos quais pagavam por empreita. Em seguida, os colonos eram aí introduzidos para for­mar o cafezal, que, ao fim de quatro anos, já dava as primeiras colheitas. Como os colo­nos produziam os seus próprios meios de subsistência, a despesa, para o fazendeiro, era ínfima.

Com o tempo, surgiram os "empreiteiros do café", que passaram a empresariar a formação do cafezal nessa mesma base.

Desse modo, os cafeicultores paulistas tornaram-se tanto produtores de café quanto produtores de fazendas de café. E, à medida que se multiplicavam as fazendas de café, as terras iam se valorizando, tornando-se cada vez mais inacessíveis às pessoas de baixa renda. Ao mesmo tempo, quanto mais fazendas eram criadas, mais trabalhadores eram necessários, o que, enfim, estimulava ainda mais a imigração. Como resultado importante do pra cesso, a entrada maciça de imigrantes favoreceu a constituição do mercado de trabalho, sem o qual não há capitalismo.

Em conseqüência, no regime de colonato “não era o fazendeiro quem pagava ao trabalha dor pela formação do cafezal. Era o trabalhador quem pagava com cafezal ao fazendeiro o direi­to de usar as mesmas terras na produção de ali­mentos durante a fase da formação”. Foi assim que os fazendeiros multiplicaram a sua riqueza e, como pretendiam, mantiveram um exército de homens despossuídos, aptos para trabalharem sob suas ordens.

Para terminar, uma observação: a solução imigrantista, cujo êxito foi testemunhado pelos cafeicultores, esteve restrita à província de São Paulo. Em outras regiões, incluindo a cafeicultura de Minas e Rio de Janeiro, a transição para o trabalho assalariado teve por base trabalhadores locais, brasileiros. Deve ficar claro, portanto, que o modelo paulista de transição para o trabalho livre não pode ser generalizado para todo o Brasil.

Mauá: Empresário do Império JORGE CALDEIRA

A Industrialização no Brasil

Os primeiros passos da industrialização. Com a extinção do tráfico negreiro em 1850, o capital até então empregado no comércio de escravos foi reinvestido em outras atividades econômicas, entre elas a indústria. Os empreendimentos do visconde de Mauá, aos quais já nos referimos, ocorreram exatamente nesse contexto.

O início da industrialização do Brasil ocorreu por volta de 1870, em estreita relação com a imigração em massa e a expansão do café em São Paulo.

A expansão cafeeira, com a incorporação dos imigrantes, transformava esse setor agrícola num empreendimento capitalista e altamente rentável. Com isso, os cafeicultores acumulavam capital e diversificavam suas atividades, investindo, inclusive, na área industrial. Por outro lado, a crise e a abolição da escravatura e os imigrantes - sobretudo italianos -, trabalhando em regime de colonato, converteram-se em base tanto para a formação do mercado de trabalho quanto para a formarão do mercado interno.

Até 1870, a produção industrial era feita por pequenas oficinas artesanais espalhadas por várias regiões. As primeiras indústrias tiveram o papel de substituir e concentrar as produções artesanais. Mais tarde, já na República, um novo surto industrial terá o papel de substituir os produtos importados.

As primeiras indústrias, entretanto, tinham por objetivo substituir as produções artesanais dispersas e não substituir os produtos importados. Outro impulso decisivo seria dado, como veremos, no início da República.

O Movimento Republicano

As transformações da sociedade. A partir de 1850, com a abolição do tráfico, iniciava-se no Brasil um processo de profunda transformação econômica e social. Podemos enumerar alguns dados que a comprovam:

• a população brasileira, que era de aproximadamente 3 milhões em 1822, passou a 14 milhões por volta de 1880;

• as indústrias, principalmente têxteis, se desenvolvem: de 175 estabelecimentos, em 1874, o número salta para mais de 600 em 1880;

• o transporte melhorou com a construção de 9 mil km de ferrovias e a introdução do bar­co a vapor, no final do Império;

• incremento da urbanização;

• melhorias técnicas foram introduzidas na produção do açúcar e do café, ao mesmo tempo em que os escravos eram substituídos pelos trabalhadores livres (imigrantes);

• multiplicaram-se os estabelecimentos de crédito (bancos), etc.

Pois bem, o que esse conjunto de transformações tem a ver com a proclamação da República?

Ressaltemos dois pontos essenciais para se compreender esse processo: primeiro, a substituição do trabalho escravo pelo livre acarretou uma cisão na camada dominante dos grandes proprietários; segundo, o Estado imperial não se modernizou na mesma proporção e não acompanhou as mudanças.

Cabe fazer ainda outra observação: a queda da monarquia e implantação da República não foi propriamente uma revolução. É verdade que, com a República, a participação direta dos fazendeiros do café no poder tornou-se realmente efetiva e avassaladora, como jamais acontecera durante o Império.

A origem da República. A proclamação da República em 15 de novembro de 1889 foi fruto de inúmeros fatores conjugados.

A aspiração republicana era muito antiga no Brasil e, como já vimos, ela se mostrou em vários movimentos anticoloniais, a exemplo da Inconfidência Mineira, Confederação do Equador, etc. Mas devemos lembrar que o ideal republicano desses movimentos era mais um instrumento para contestar o regime colonial ou a autocracia do primeiro imperador do que propriamente um propósito central e consciente, como se tornou no final do século XIX. E mais ainda: o ideal republicano era uma expressão local, das províncias periféricas. No final do século XIX, ele renasceu na própria capital do Império.

O movimento republicano. O ponto de partida do movimento republicano situou-se no lançamento do Manifesto Republicano em 1870. Tratava-se, entretanto, de um documento conservador e nitidamente contra-revolucionário. Num de seus trechos, estava escrito: "Como homens livres, e essencialmente subordinados aos interesses de nossa pátria, não é nossa intenção convulsionar a sociedade em que vivemos”.

Na realidade, em 1870 a influência dos liberais sobre os republicanos era muito grande e, na prática, era muito difícil distinguir uns dos outros. E, de fato, os republicanos de então defendiam a velha tese dos liberais de que era necessário fazer reformas para evitar a revolução. O jornalista Quintino Bocaiúva, um dos lideres republicanos, declarava-se um convicto "evolucionista" e acreditava que a evolução histórica levaria fatalmente a humanidade à república.

Publicado no Rio de janeiro, o Manifesto não foi recebido da mesma forma em todo o Brasil. A sua repercussão foi imediata em São Paulo e Minas Gerais, onde se constituíram rapidamente núcleos republicanos. O Rio Grande do Sul reagiu mais lentamente, mas de forma positiva.

Nas províncias do norte, a recepção foi praticamente nula, inclusive na Bahia, que, depois de Minas Gerais, era a província mais populosa. Em Pernambuco a recepção foi um pouco melhor, dada a sua tradição de luta democrática, fraca em comparação às províncias do centro e do sul.

Em toda parte, a ascensão dos republicanos foi prejudicada, até 1878, pela falta de identidade própria, devido ao seu estreito convívio com os liberais, que, apesar de alguns pontos em comum com os republicanos, eram, no final das contas, monarquistas. Somente depois de 1878 é que os republicanos começaram a atuar de modo independente, ganhando assim uma identidade própria como movimento.

O federalismo. Outro fator da queda da monarquia foi o federalismo. Devemos ter em mente que a defesa do federalismo não é, por si só, necessariamente anti-monarquista ou republicana.

Porém, em geral, o federalismo foi a expressão de uma insatisfação real. Os presidentes de províncias, nomeados pelo poder central, atuavam normalmente como representantes dos interesses do governo do Rio de Janeiro ou do partido no poder e pouco se interessavam pelos problemas internos da província que deveriam administrar.

O mais grave era que a administração central estava emperrada e não acompanhou o processo de modernização que ganhara impulso no Brasil depois de 1850. Pior ainda: ameaçava paralisar o desenvolvimento de centros dinâmicos, como São Paulo.

Isso se devia à prática política adotada pelo imperador, que utilizava como critério para preencher os altos cargos administrativos um costume ditado pela tradição. Com isso, para os cargos diretivos, nomeava rotineiramente os indivíduos pertencentes às famílias de passado ilustre, perpetuando no poder os agrupamentos tradicionais.

Assim, os setores mais dinâmicos da elite econômica do país encontravam-se afastados dos centros de decisão. Comparativamente à sua importância econômica, os cafeicultores ocupavam no governo um espaço muito modesto e reduzido. Os grandes fazendeiros, entretanto, eram agraciados com títulos nobiliárquicos, em sinal de reconhecimento pelo Império. Essa iniciativa tinha apenas um caráter honorífico e pouco prático.

Da perspectiva, por exemplo, do empresariado cafeeiro de São Paulo - o mais dinâmico do Brasil -, o governo imperial era sentido inevitavelmente como inadequado para seus interesses. Segundo o economista Sérgio Silva, “durante a década de 1880 a produção [cafeeira] de São Paulo ultrapassa a produção do Rio de Janeiro, os planaltos de São Paulo praticamente substituem o vale do Paraíba”. No entanto, a representação de São Paulo tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados não condizia com a sua importância econômica: São Paulo tinha 3 senadores, como o Pará, enquanto a Bahia tinha 6, Minas 10, Pernambuco 6 e o Rio de Janeiro 5. Na Câmara dos Deputados acontecia o mesmo: São Paulo tinha 9 deputados, enquanto o Ceará tinha 8, Pernambuco 13, Bahia 14, Rio de Janeiro 12 e Minas 20.

Foi essa uma das fortes razões por que ganharam prestígio em São Paulo as idéias federalistas, que se associaram intimamente aos princípios do republicanismo.

Revolução ou evolução? – Os republicanos eram, em sua esmagadora maioria, contrários à revolução, entendendo-se por essa palavra a derrubada da monarquia por meios violentos. Vários líderes, como Quintino Bocaiúva, declaravam-se "evolucionistas”. A esse grupo vieram pertencer também os seguidores do filósofo francês Augusto Comte, fundador do positivismo, cuja importância é ressaltada graças ao seu lema inscrito em nossa bandeira republicana: "Ordem e Progresso”.

A partir de 1850, começaram a circular entre professores e estudantes de engenharia as idéias de Augusto Comte. Por essa época, Benjamin Constant, professor de matemática da Escola militar, também iniciava a sua formação positivista, tornando-se posteriormente o seu mais conhecido divulgador. Por volta de 1874, sob sua influência, converteu-se à filosofia positivista um jovem estudante republicano, Miguel Lemos, e, já em 1876, criava-se a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro. Sob iniciativa de Miguel Lemos, que se transformara num adepto fanático de Comte, a Sociedade converteu-se em Igreja Positivista do Brasil, em 1881.

Foi assim que, agrupados na Igreja Positivista do Brasil, os fiéis discípulos de Comte constituíram uma pequena seita, cuja finalidade suprema consistia em preservar a pureza da doutrina do mestre. Porém, a sua in­fluência política só será efetiva depois da proclamação da República.

O positivismo caracterizava-se pela crença no poder absoluto da ciência - que, afinal, não é uma atitude científica, mas cientificista, isto é, uma deturpação da ciência, pois nada é mais estranho a esta do que a crença no "absoluto”. No plano político, o positivismo brasileiro não foi menos decepcionante: seus partidários defendiam posições anti-revolucionárias, elitistas e ditatoriais. Acreditavam os positivistas na existência de uma lei na história que fatalmente faria o Brasil desembocar na república. Essa crença na inevitabilidade da república era considerada uma previsão rigorosamente científica, de modo que, coerentemente, os positivistas limitaram-se a adotar uma postura de total passividade.

Enfim, quando a República foi proclamada, os principais líderes positivistas deixaram claro que estavam em desacordo com a forma como ela fora proclamada e também não a aprovaram tal como se encontrava organizada.

Contrastando com esse perfil, Antônio Silva Jardim, jovem advogado, apesar de pertencer ao grupo positivista, foi, ao contrário da maioria, um adepto declarado da revolução e um ativo propagandista da república. Entre­tanto, foi no Exército que a influência do positivismo mostrou-se duradoura, mas numa versão menos inflexível, graças à influência do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães - que, por sinal, desentendeu-se com Miguel Lemos, desligando-se já em 1881 do núcleo fanático e ortodoxo do positivismo.

A Proclamação da República

O isolamento da monarquia. A tradição historiográfica relaciona três questões responsáveis pela queda da monarquia:

• a questão servil (escravidão); • a questão religiosa;

• a questão militar.

O Estado imperial apoiava-se na escravidão e era apoiado pelos escravistas. O processo abolicionista, portanto, corroeu sua base social. O conflito do Estado com a Igreja Católica e com o Exército isolou a monarquia de duas outras fontes de seu apoio.

Além do processo de abolição da escravatura é preciso examinar ainda as crises religiosa e militar, fatores decisivos também para a derrocada do Império e implantação da República.

A questão religiosa. O catolicismo era a religião oficial do Brasil e, como em Portugal, a Igreja estava subordinada ao Estado, através do regime do padroado. Segundo essa tradição, cabia ao imperador a escolha dos clérigos para os cargos importantes da Igreja, da mesma for­ma que as bulas (ou decretos) papais só eram aplicadas com o consentimento explicito do monarca.

Pois bem, através de uma bula, o papa condenou a maçonaria e interditou padres e fiéis de pertencerem a seus quadros. Essas determinações, entretanto, não foram aplicadas no Brasil, visto que era grande o número de católicos filiados à maçonaria.

Em 1872, os bispos de Olinda e Belém, obedientes às ordens papais, suspenderam irmandades religiosas que se recusavam a afastar os membros maçons. Por solicitação das irmandades atingidas, D. Pedro II anulou as suspensões. Como, no entanto, os bispos mantiveram firme o propósito de sustentar a de­cisão, eles foram julgados e condenados por ordem imperial.

Embora tenham sido anistiados mais tarde, em 1875, a prisão dos bispos foi uma afronta à Igreja, ao mesmo tempo em que feriu a religiosidade popular. Como conseqüência, a Igreja afastou-se do governo imperial.

A questão militar. O Exército como "unidade espiritual e orgânica" só começou a existir no Brasil a partir da Guerra do Paraguai. Até então, fora mantido em posição secundária, num regime de absoluta supremacia dos civis.

Depois da Guerra do Paraguai, o Exército tomou consciência de sua importância e gradativa mente começou a manifestar insatisfação pelo tratamento recebido do governo imperial. Aos poucos, os militares foram tornando públicas as suas queixas, ao mesmo tempo em que um grupo minoritário de oficiais, mas extremamente ativo, difundia o ideal republicano e positivista, sob a liderança de Benjamin Constant.

Foi nesse clima de crescente descontenta­mento que se deu a chamada questão militar. Para compreendê-la, é preciso saber que os militares estavam proibidos, por regulamento, de se pronunciarem através da imprensa sobre questões internas do Exército.

A questão militar teve início com um incidente ocorrido em 1884. Nesse ano, foram libertados no Ceará os últimos escravos, tornando-o a primeira província brasileira a extinguir completamente a escravidão. O jangadeiro Francisco do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, por ter liderado os jangadeiros a não transportar escravos para o tráfico, foi considerado o símbolo da luta abolicionista cearense. Glorificado pelos abolicionistas, recebeu o convite de entidades abolicionistas na Corte que pretendiam homenageá-lo. Foi recebido como herói no Rio, onde visitou também a Escola de Tiro, em Campo Grande, sendo bem recebido pelo seu comandante, tenente­coronel Sena Madureis, um veterano da Guerra do Paraguai. Essa visita foi noticiada pela imprensa.

Chegando o fato ao conhecimento do ministro da Guerra, este tratou imediatamente de interpelar Sena Madureira, que, entretanto, alegando estar diretamente subordinado à Sua Alteza o Conde d'Eu, só a ele devia explicações.

Com esse episódio e outros incidentes que se seguiram, uma forte tensão instalou-se no Exército, desencadeando a questão militar, que culminou num conflito protagonizado pelo coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos. Este, em inspeção à tropa no Piauí, denunciou irregularidades praticadas pelo capitão Pedro José de Lima, oficial pertencente aos quadros do Partido Conservador. Um deputado do Piauí, pertencente ao mesmo partido, saiu em defesa do seu correligionário, fazendo um violento ataque ao coronel Cunha Matos na tribuna da Câmara. O coronel respondeu ao ataque pela imprensa e acabou punido pelo ministro da Guerra, com base no regulamento. Esse incidente provocou uma intensa discussão na Câmara, e o próprio ministro da Guerra com­pareceu ao Senado para discutir o assunto. Tendo sido citado nos debates, Sena Madureis, que agora servia no Rio Grande do Sul, publicou no jornal A Federação um artigo em defesa do coronel Cunha Matos e foi punido pelo ministro da Guerra.

A partir disso, os debates ganharam os quartéis e envolveram chefes militares de expressão, como o visconde de Pelotas - um dos militares enobrecidos pela sua atuação na Guerra do Paraguai - e o marechal Deodoro da Fonseca. O clima criado pela questão militar favoreceu a difusão do ideal republicano no Exército, afastando-o de D. Pedro II.

A queda da monarquia. A insatisfação militar, ao aproximar o Exército dos republicanos, deu origem à aliança que resultaria no golpe de 15 de novembro de 1889.

A situação crítica da monarquia fez com que o governo imperial tentasse uma solução para superar os problemas. A tentativa foi feita pelo visconde de Ouro Preto, que assumiu a chefia do ministério em julho de 1889. O seu programa de governo era amplamente reformista e tinha como objetivo neutralizar as críticas e atender a aspirações insatisfeitas.

Na sessão de 11 de junho, apresentou à Câmara o seu programa, que, de fato, era ousa­do. Depois de uma intensa discussão o programa foi rejeitado pela Câmara, dominada pelos deputados conservadores. Como reação, o governo decretou a dissolução da Câmara no dia 17 de julho e a convocação de uma nova, que deveria se reunir extraordinariamente em 20 de novembro de 1889.

O impasse criado gerou um clima de intensa agitação. Os Partidos Republicanos do Rio de janeiro e de São Paulo pediram a intervenção militar, e o Exército se mostrou sensível ao apelo. No dia 11 de novembro, líderes republicanos reuniram-se com o marechal Deodoro da Fonseca, pedindo-lhe que liderasse o movimento para depor a monarquia. Estavam presentes Rui Barbosa, Benjamin Constant, Aristides Lobo, Bocaiúva, Glicério e o coronel Solon. Deodoro aceitou a proposta. No dia 15 de novembro de 1889, a República foi final­mente proclamada.  

Bibliografia:

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual

História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP

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