A Desobediência Civil
Henry David Thoreau
Obra atualíssima, embora publicada em 1848
A Desobediência Civil é o texto mais conhecido de Thoreau. Escrito em 1848
influenciou profundamente pessoas como Mahatma Gandhi, Leon Tolstoi, Martin
Luther King e tantos outros.
Muito à frente de seu tempo,
sua defesa do Direito à Rebeldia esteve, desde sempre, a serviço da luta contra
todas as formas de discriminação. Lutou contra a escravidão nos EUA, pelos
direitos das mulheres, em defesa do meio-ambiente, contra a discriminação étnica
e sexual. Como pacifista Radical (indo à Raiz do mal que combate) recusou-se a
pagar impostos a um governo autoritário que fazia mais uma guerra predatória na
qual roubou mais da metade do território mexicano – este ato Radical de
Desobediência Civil lhe custou um tempo na cadeia que lhe foi útil a escrever e
deixar para a posteridade seus pensamentos – muitas vezes, diria mesmo que na
maior parte delas, o lutador pelo que é VERDADEIRAMENTE Justo e Perfeito só é
reconhecido postumamente após uma vida eivada de dissabores. Questão de escolha.
Há aqueles que não compactuam com a injustiça, a prepotência, a arrogância ou o
roubo. Há os que se acomodam. Quem se acomoda, em geral, vive melhor mas, como
dizia Leonardo Da Vinci, não passam de meros condutores de comida, não deixando
rastro algum de sua passagem pelo mundo exceto latrinas cheias...
Acerca de um Homem do Quilate de Henry David
Thoreau ( 1817 – 1862 ) muito já se disse. Dele mesmo, guardo comigo algumas
pérolas aforismáticas:
“Quando o súdito nega obediência e
quando o funcionário se recusa a aplicar as leis injustas ou simplesmente se
demite, está consumada a Revolução”
“A tirania da Lei não é abrandada por sua origem majoritária”
“Só cada pessoa pode ser juiz de sua própria vida”
“Não é suficiente ser deixado em paz por um governo que pratica a corrupção
sistemática e cobra impostos para fazer mal a seu próprio povo!”
Vamos ao texto!
Aceito com entusiasmo o lema "O melhor
governo é o que menos governa"; e gostaria que ele fosse
aplicado mais rápida e sistematicamente. Levado às últimas conseqüências, este
lema significa o seguinte, no que também creio: "O melhor governo é o que não
governa de modo algum"; e, quando os homens estiverem preparados, será esse o
tipo de governo que terão. O governo, no melhor dos casos, nada mais é do que um
artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma
inconveniência, e todo o governo algum dia acaba por ser inconveniente. As
objeções que têm sido levantadas contra a existência de um exército permanente,
numerosas e substantivas, e que merecem prevalecer, podem também, no fim das
contas, servir para protestar contra um governo permanente. O exército
permanente é apenas um braço do governo permanente. O próprio governo, que é
simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está
igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir
através dele. Prova disso é a atual guerra contra o México, obra de um número
relativamente pequeno de indivíduos que usam o governo permanente como um
instrumento particular; isso porque o povo não teria consentido, de início, uma
iniciativa dessas.
Esse governo norte-americano - que vem a ser ele
senão uma tradição, ainda que recente, tentando-se transmitir inteira à
posteridade, mas que a cada instante vai perdendo porções da sua integridade?
Ele não tem a força nem a vitalidade de um único homem vivo, pois um único homem
pode fazê-lo dobrar-se à sua vontade. O governo é uma espécie de revólver
brinquedo para o próprio povo; e ele certamente vai quebrar se por acaso os
norte-americanos o usarem seriamente uns contra os outros, como uma arma de
verdade. Mas nem por isso ele é menos necessário; pois o povo precisa dispor de
uma ou outra máquina complicada e barulhenta para preencher a sua concepção de
governo. Desta forma, os governos são a prova de como os homens podem ter
sucesso no ato de oprimir em proveito próprio, não importando se a opressão se
volta também contra eles. Devemos admitir que ele é excelente; no entanto, este
governo em si mesmo nunca estimulou qualquer iniciativa a não ser pela rapidez
com que se dispôs a não atrapalhar. Ele não mantém o país livre. Ele
não povoa as terras do oeste. Ele não educa. O caráter inerente do
povo norte-americano é o responsável por tudo o que temos conseguido fazer; e
ele teria conseguido fazer consideravelmente mais se o governo não tivesse sido
por vezes um obstáculo. Pois o governo é um artifício através do qual os homens
conseguiriam de bom grado deixar em paz uns aos outros; e, como já foi dito, a
sua conveniência máxima só ocorre quando os governados são minimamente
molestados pelos seus governantes. Se não fossem feitos de borracha da Índia, os
negócios e o comércio nunca conseguiriam ultrapassar os obstáculos que os
legisladores teimam em plantar no seu caminho; e se fôssemos julgar estes
senhores levando em conta exclusivamente os efeitos dos seus atos - esquecendo
as suas intenções -, eles mereceriam a classificação dada e as punições
impostas a essas pessoas nocivas que gostam de obstruir as ferrovias.
No entanto, quero me pronunciar em termos práticos
como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo
imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se cada homem
expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais
próximos de conseguir formá-lo.
No final das contas, o motivo prático pelo qual se
permite o governo da maioria e a sua continuidade - uma vez passado o poder para
as mãos do povo - não é a sua maior tendência a emitir bons juízos, nem porque
possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim porque ela (a maioria)
é fisicamente a mais forte. Mas um governo no qual prevalece o mando da maioria
em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo nos limites da
avaliação dos homens. Não será possível um governo em que a maioria não decida
virtualmente o que é certo ou errado? No qual a maioria decida apenas aquelas
questões às quais seja aplicável a norma da conveniência? Deve o cidadão
desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância,
e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma
consciência? Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então
súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito
aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer
momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma
corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é
uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco
mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os
bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça. Um
resultado comum e natural de um respeito indevido pela lei é a visão de uma
coluna de soldados - coronel, capitão, cabos, combatentes e outros - marchando
para a guerra numa ordem impecável, cruzando morros e vales, contra a sua
vontade, e como sempre contra o seu senso comum e a sua consciência; por isso
essa marcha é muito pesada e faz o coração bater forte. Eles sabem
perfeitamente que estão envolvidos numa iniciativa maldita; eles têm tendências
pacíficas. O que são eles, então? Chegarão a ser homens? Ou pequenos fortes e
paióis móveis, a serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? É só visitar
o Estaleiro Naval e contemplar um fuzileiro: eis aí o tipo de homem que um
governo norte-americano é capaz de fabricar - ou transformar com a sua magia
negra -, uma sombra pálida, uma vaga recordação da condição humana, um cadáver
de pé e vivo que, no entanto, se poderia considerar enterrado sob armas com
acompanhamento fúnebre, embora possa acontecer que
"Não se ouviu um rufar nem sequer um toque de
silêncio enquanto à muralha o seu corpo levamos nenhum soldado disparou uma
salva de adeus sobre o túmulo onde jaze o herói que enterramos".
Desta forma, a
massa de homens serve ao Estado não na sua qualidade de homens, mas sim como
máquinas, entregando os seus corpos. Eles são o exército permanente, a milícia,
os carcereiros, os polícias, posse comitatus, e assim por diante. Na
maior parte dos casos não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação
moral; ao contrário, estes homens nivelam-se à madeira, à terra e às pedras; e é
bem possível que se consigam fabricar bonecos de madeira com o mesmo valor de
homens desse tipo. Não são mais respeitáveis do que um espantalho ou um monte de
terra. Valem tanto quanto cavalos e cachorros. No entanto, é comum que homens
assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, como a maioria dos
legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao
Estado principalmente com a cabeça, e é bem provável que eles sirvam tanto ao
Diabo quanto a Deus - sem intenção -, pois raramente se dispõem a fazer
distinções morais. Há um número bastante reduzido que serve ao Estado também com
a sua consciência; são os heróis, patriotas, mártires, reformadores e homens,
que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo; e o
Estado trata-os geralmente como inimigos. Um homem sábio só será de fato útil
como homem, e não se sujeitará à condição de "barro" a ser moldado para "tapar
um buraco e cortar o vento”; ele preferirá deixar esse papel, na pior das
hipóteses, para as suas cinzas:
"A minha origem é nobre demais para que eu seja
propriedade de alguém. Para que eu seja o segundo no comando ou um útil
serviçal ou instrumento de qualquer Estado soberano deste mundo"
Os que se entregam completamente aos seus
semelhantes são por eles considerados inúteis e egoístas; mas aqueles que se dão
parcialmente são entronizados como benfeitores e filantropos.
Que
comportamento digno deve ter um homem perante o atual governo vigente nos
Estados Unidos? A minha resposta é que ele inevitavelmente se degrada pelo fato
de estar associado a ele. Nem por um minuto posso considerar o meu
governo uma organização política que é também o governo do escravo.
Todos reconhecem o direito à revolução, ou seja, o direito de
negar lealdade e de oferecer resistência ao governo sempre que se tornem grandes
e insuportáveis a sua tirania e ineficiência. No entanto, quase todos dizem que
tal não acontece agora. Consideram, porém, que isso aconteceu em 1775. Se alguém
me dissesse que o nosso governo é mão porque estabeleceu certas taxas sobre bens
estrangeiros que chegam aos seus portos, o mais provável é que eu não criasse
qualquer caso, pois posso muito bem passar sem eles: todas as máquinas têm
atrito e talvez isso faça com que o bom e o mau se compensem. De qualquer forma,
fazer um rebuliço por causa disso é um grande mal. Mas quando o próprio atrito
chega a construir a máquina e vemos a organização da tirania e do roubo, afirmo
que devemos repudiar essa máquina. Em outras palavras, quando um sexto da
população de um país que se elegeu como o refúgio da liberdade é composto de
escravos, e quando todo um país é injustamente assaltado e conquistado por um
exército estrangeiro e submetido à lei marcial, devo dizer que não é cedo demais
para a rebelião e a revolução dos homens honestos. E esse dever é tão mais
urgente pelo fato de que o país assaltado não é o nosso,
e pior ainda, que o exército invasor é o nosso.
William Paley, uma autoridade em assuntos
morais, tem um capítulo intitulado Duty of submission to civil government
(O dever de submissão ao governo civil), no qual soluciona toda a questão das
obrigações políticas pela fórmula da conveniência; e diz: "Enquanto o exigir o
interesse de toda a sociedade, ou seja, enquanto não se possa resistir ao
governo estabelecido ou mudá-lo sem inconveniência pública, é a vontade de Deus
que tal governo seja obedecido - e nem um dia além disso. Admitindo-se este
princípio, a justiça de cada ato particular de resistência reduz-se à computação
do volume de perigo e protestos, de um lado, e da probabilidade e custos da
reparação, de outro". Diz ele que cada um julgará esta questão por si mesmo. Mas
parece que Paley nunca levou em conta os casos em que a regra da conveniência
não se aplica, nos quais um povo ou um indivíduo tem que fazer justiça a
qualquer custo. Se arranquei injustamente a tábua que é a salvação de um homem
que se afoga, sou obrigado a devolvê-la, ainda que eu mesmo me afogue. De acordo
com Paley, esta é uma circunstância inconveniente. Mas quem quiser se salvar
desta forma acabará perdendo a vida. O povo norte-americano tem que pôr fim à
escravidão e tem que parar de guerrear com o México, mesmo que isso lhe custe a
existência enquanto povo.
As nações, na sua prática, concordam com Paley, mas
haverá quem considere que Massachusetts esteja agir corretamente na crise atual?
"Uma rameira de alta linhagem, um trapo de pano
prateado atirado à lama,
Levanta a cauda do vestido, e arrasta no chão a sua
alma"
Em termos práticos, os que se opõem à abolição em
Massachusetts não são uns cem mil políticos do sul, mas uns cem mil comerciantes
e fazendeiros daqui, que se interessam mais pelos negócios e pela agricultura
do que pela humanidade e que não estão dispostos a fazer justiça ao escravo e ao
México, custe o que custar. Não discuto com inimigos distantes, mas com
aqueles que, bem perto de mim, cooperam com a posição de homens que estão longe
daqui e defendem-na; estes últimos homens seriam inofensivos se não fosse por
aqueles. Estamos acostumados a afirmar que os homens em geral são despreparados;
mas as melhorias são lentas, porque os poucos não são substantivamente mais
sábios ou melhores do que os muitos. Não é tão importante que muitos sejam tão
bons quanto você, e sim que haja em algum lugar alguma porção absoluta de
virtude; isso bastará para fermentar toda a massa. Há milhares de pessoas cuja
opinião é contrária à escravidão e à guerra; apesar disso, nada fazem de
eletivo para pôr fim a ambas; dizem-se filhos de Washington e Franklin, mas
ficam sentados com as mãos nos bolsos, dizendo não saber o que pode ser feito e
nada fazendo; chegam a colocar a questão do livre comércio à frente da questão
da liberdade, e ficam quietos lendo as cotações do dia junto com os últimos
boletins militares sobre a campanha do México; é possível até que acabem por
adormecer durante a leitura. Qual é hoje a cotação do dia de um homem honesto e
patriota? Eles hesitam, arrependem-se e às vezes assinam petições, mas nada
fazem de sério ou de eletivo. Com muito boa disposição, preferem esperar que
outros remedeiem o mal, de forma que nada reste para motivar o seu
arrependimento. No melhor dos casos, nada mais farão do que depositar na urna um
voto insignificante, cumprimentar timidamente a atitude certa e, de passagem,
desejar-lhe boa sorte. Há novecentos e noventa e nove patronos da virtude e
apenas um homem virtuoso; mas é mais fácil lidar com o verdadeiro dono de algo
do que com seu guardião temporário.
Toda a votação é um tipo de jogo, tal como damas ou
gamão, com uma leve coloração moral, onde se brinca com o certo e o errado sobre
questões morais; e é claro que há apostas neste jogo. O caráter dos eleitores
não entra nas avaliações. Proclamo o meu voto - talvez - de acordo com meu
critério moral; mas não tenho um interesse vital de que o certo saia vitorioso.
Estou disposto a deixar essa decisão para a maioria. O compromisso de votar,
desta forma, nunca vai mais longe do que as conveniências. Nem mesmo o ato de
votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. É
apenas uma forma de expressar publicamente o meu anêmico desejo de que o certo
venha a prevalecer. Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas
do acaso e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria. Há
escassa virtude nas ações de massa dos homens. Quando finalmente a maioria votar
a favor da abolição da escravatura, das duas uma: ou ela será indiferente à
escravidão ou então restará muito pouca escravidão a ser abolida pelo o seu
voto. A essa altura, os únicos escravos serão eles, os integrantes da
maioria. O único voto que pode apressar a abolição da escravatura é o
daquele homem que afirma a própria liberdade através do seu voto.
Estou informado de que haverá em Baltimore, ou em
outro lugar qualquer, uma convenção para escolher um candidato à presidência;
essa convenção é composta principalmente por editores de jornais e políticos
profissionais; mas que importância terá a possível decisão desta reunião para um
homem independente, inteligente e respeitável? No fim das contas, ainda
poderemos contar com as vantagens da sua sabedoria e da sua honestidade, não é
mesmo? Será que não poderemos prever alguns votos independentes? Não haverá
muitas pessoas neste país que não freqüentam convenções? Mas não é isso o que
ocorre: percebo que o homem considerado respeitável logo abandona a sua posição
e passa a não ter mais esperanças no seu país, quando o mais certo seria que seu
país desesperasse dele. A partir disso ele adere a um dos candidatos assim
selecionados por ser o único disponível, apenas para provar que ele mesmo
está disponível para todos os planos do demagogo. O voto de um homem
desses não vale mais do que o voto eventualmente comprado de um estrangeiro
inescrupuloso ou do nativo venal. Oh! É preciso um homem que seja um homem
e que tenha, como diz um vizinho meu, uma coluna dorsal que não se dobre aos
poderosos! As nossas estatísticas estão erradas: contou-se gente demais. Quantos
homens existem em cada mil milhas quadradas deste país? Dificilmente se
contará um. A América oferece ou não incentivos para a imigração de homens? Os
homens norte-americanos foram rareando até à dimensão de uma irmandade secreta
como a dos Odd Fellows, cujo integrante típico pode ser identificado pelo seu
descomunal caráter gregário, pela manifesta falta de inteligência e de jovial
autoconfiança; a sua preocupação primeira e maior ao dar entrada neste mundo é a
de verificar se os asilos estão em boas condições de funcionamento; antes mesmo
de ter direito a envergar roupas de adulto ele organiza uma coleta de fundos
para as viúvas e órfãos que porventura existam; em poucas palavras, é um homem
que só ousa viver com a ajuda da Companhia de Seguros Mútuos, que lhe prometeu
um enterro decente.
De fato, nenhum homem tem o dever de se dedicar à
erradicação de qualquer mal, mesmo o maior dos males; ele pode muito bem ter
outras preocupações que o mobilizem. Mas ele tem no mínimo a obrigação de lavar
as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar dela, de não dar
qualquer apoio prático à injustiça. Se me dedico a outras metas e considerações,
preciso ao menos verificar se não estou fazendo isso à custa de alguém em cujos
ombros esteja sentado. É preciso que eu saia de cima dele para que ele também
possa estar livre para fazer as suas considerações. Vejam como se tolera uma
inconsistência das mais grosseiras. Já ouvi alguns dos meus conterrâneos
dizerem: "Queria que eles me convocassem para ir combater um levante de escravos
ou para atacar o México - pois eu não iria"; no entanto, cada um destes homens
possibilitou o envio de um substituto, fazendo isso diretamente pela sua
fidelidade ao governo, ou pelo menos indiretamente através do seu dinheiro. O
soldado que se recusa a participar de uma guerra injusta é aplaudido por aqueles
que não recusam apoio ao governo injusto que faz a guerra; é aplaudido por
aqueles cuja ação e autoridade ele despreza e desvaloriza; tudo funciona como se
o Estado estivesse suficientemente arrependido para contratar um crítico dos
seus pecados, mas insuficientemente arrependido para interromper por um instante
sequer os seus atos pecaminosos. Estamos todos, desta forma, de conformidade com
a ordem e o governo civil, reunidos para homenagear e dar apoio à nossa própria
crueldade. Se ruborizamos ante o nosso primeiro pecado, logo depois se instala a
indiferença. Passamos do imoral ao não-moral, e isso não é tão desnecessário
assim para o tipo de vida que construímos.
O mais amplo e comum dos erros exige a virtude mais
generosa para se manter. São os nobres os mais passíveis de proferir os
moderados ataques a que comumente está sujeita a virtude do patriotismo. Sem
dúvida, os maiores baluartes conscienciosos do governo, e muito freqüentemente
os maiores opositores das reformas, são aqueles que desaprovam o caráter e as
medidas de um governo, sem no entanto lhe retirar a sua lealdade e apoio. Há
gente coletando assinaturas para fazer petições ao Estado de Massachusetts no
sentido de dissolver a União e de desprezar as recomendações do presidente. Ora,
por que eles mesmos não dissolvem essa união entre eles e o Estado e se recusam
a pagar a sua cota de impostos? Não estão eles na mesma relação com o Estado que
a que este mantém com a União? E não são as mesmas as razões que evitaram a
resistência do Estado à União e a resistência deles ao Estado?
Como pode um homem se satisfazer com a mera posse de
uma opinião e de fato usufruí-la? Pode haver algum usufruto da opinião
quando o dono dela a vê ofendida? Se o seu vizinho o vigariza e lhe subtrai um
mero dólar, você não se satisfaz com a descoberta da vigarice, com a proclamação
de que foi vigarizado e nem mesmo com as suas gestões no sentido de ser
devidamente reembolsado; o que você faz é tomar medidas efetivas e imediatas
para ter o seu dinheiro de volta e cuidar de nunca mais ser enganado. Ações
baseadas em princípios - a percepção e a execução do que é certo - modificam
coisas e relações; a ação deste gênero é essencialmente revolucionária e não se
reduz integralmente a qualquer coisa preexistente. Ela cinde não apenas Estados
e Igrejas; divide famílias; e também divide o indivíduo» separando nele o
diabólico do divino.
Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e
cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou
devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo como o
nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a
maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de que a hipótese da resistência
pode vir a ser um remédio pior do que o mal a ser combatido. Mas é precisamente
o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do
que o mal. É o governo que faz tudo ficar pior. Por que o governo não é
mais capaz e se antecipa para lutar pela reforma? Por que ele não sabe valorizar
a sua sábia minoria? Por que ele chora e resiste antes de ser atacado? Por que
ele não estimula a participação altiva dos cidadãos para que eles lhe mostrem as
suas falhas e para conseguir um desempenho melhor do que eles lhe exigem?
Por que eles lhe exigem? Por que ele sempre crucifica Jesus Cristo, e excomunga
Copérnico e Lutero e qualifica Washington e Franklin de rebeldes?
Não é absurdo pensar que o único tipo de
transgressão que o governo nunca previu foi a negação deliberada e prática de
sua autoridade; se não fosse assim, por que então não teria ele estabelecido a
penalidade clara, cabível e proporcional? Se um homem sem propriedade se recusa
pela primeira vez a recolher nove xelins aos cofres do Estado, é preso por prazo
cujo limite não é estabelecido por qualquer lei que eu conheça; esse prazo é
determinado exclusivamente pelo arbítrio dos que o enviam à prisão. Mas se ele
resolver roubar noventa vezes nove xelins do Estado, em breve estará novamente
em liberdade.
Se a injustiça é parte do inevitável atrito no
funcionamento da máquina governamental, que seja assim: talvez ela acabe
suavizando-se com o desgaste - certamente a máquina ficará desajustada. Se a
injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva - ou roldana, ou corda, ou
manivela -, aí então talvez seja válido julgar se o remédio não será pior do que
o mal; mas se ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma
injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da sua vida um
contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é cuidar para que de modo
algum eu participe das misérias que condeno.
No que diz respeito às vias pelas quais o Estado
espera que os males sejam remediados, devo dizer que não as conheço. Elas são
muito demoradas, e a vida de um homem pode chegar ao fim antes que elas produzam
algum efeito. Tenho outras coisas para fazer. Não vim a este mundo com o
objetivo principal de fazer dele um bom lugar para morar, mas apenas para morar
nele, seja bom ou mão. Um homem não carrega a obrigação de fazer tudo, mas
apenas alguma coisa; e só porque não pode fazer tudo não é necessário que
faça alguma coisa errada. Não está dentro das minhas incumbências
apresentar petições ao governador e à Assembléia Legislativa, da mesma forma que
eles nada precisam fazer de semelhante em relação a mim. Suponhamos que eles não
dêem atenção a um pedido meu; que devo fazer então? Mas nesse caso o Estado não
forneceu outra via: o mal está na sua própria Constituição. Isto pode parecer
grosseria, teimosia e intransigência, mas só quem merece ou pode apreciar a mais
fina bondade e consideração deve receber este tipo de tratamento. Todas as
mudanças para melhor são assim, tais como o nascimento e a morte, que produzem
convulsões nos corpos.
Não hesito em afirmar que todos os que se intitulam
abolicionistas devem imediata e efetivamente retirar o seu apoio - em termos
pessoais e de propriedade - ao governo do Estado de Massachusetts, e não ficar
esperando até que consigam formar a mais estreita das maiorias para só então
alcançar o sofrido direito de vencer através dela. Creio que basta saber que
Deus está do seu lado, o que vale mais do que o último votante a fazer
majoritárias as suas fileiras. E, além de tudo, qualquer homem mais correto do
que os seus vizinhos já constitui uma maioria apertada.
É apenas uma vez por ano, e não mais do que isso,
que me encontro cara a cara com este governo norte-americano, ou com o governo
estadual que o representa: é quando sou procurado pelo coletor de impostos; essa
é a única instância em que um homem na minha situação não pode deixar de se
encontrar com esse governo; e ele aproveita a oportunidade e diz claramente:
"Reconheça-me". E não há outra forma mais simples, mais efetiva e, na conjuntura
atual, mais indispensável de lidar com o governo neste particular, de expressar
a sua pouca satisfação ou seu pouco amor em relação a ele: é preciso negá-lo,
naquele local e momento. O coletor de impostos é meu vizinho e concidadão, e é
com ele que tenho de lidar porque afinal de contas estou lutando contra homens,
e não contra o pergaminho das leis, e sei que ele voluntariamente optou por ser
um agente governamental. Haverá outro modo de ele ficar sabendo claramente o que
é e o que fiz enquanto agente do governo, ou enquanto homem, a não ser quando
forçado a decidir que tratamento vai dar a mim, o vizinho que ele respeita como
tal e como homem de boa índole, ou que ele considera um maníaco e desordeiro?
Será ele capaz de superar esse obstáculo à sua sociabilidade sem um pensamento
ou uma palavra mais rudes ou mais impetuosos a acompanhar a sua ação? Disso
estou certo: se mil, ou cem, se dez homens que conheço - apenas dez homens
honestos ou até um único homem honesto do Estado de Massachusetts,
não mais sendo dono de escravos, decidisse pôr fim ao seu vínculo com o
Estado, para logo em seguida ser trancado na cadeia municipal, estaria ocorrendo
nada menos do que a abolição da escravatura nos Estados Unidos da América. Pois
não importa que os primeiros passos pareçam pequenos: o que se faz bem feito
faz-se para sempre. Mas preferimos debater o assunto: essa é nossa missão,
dizemos. Há dezenas de jornais nas fileiras do abolicionismo, mas não há um
único homem. O meu querido vizinho, que desempenhou o papel de embaixador de
Massachusetts e que sempre se dedica à resolução das questões dos direitos
humanos na Câmara do Conselho, esteve ameaçado de amargar uma prisão na Carolina
do Sul; no entanto, se tivesse sido prisioneiro do Estado de Massachusetts, esse
Estado que ansiosamente lança à Carolina do Sul a acusação de pecar com a
escravidão (embora atualmente não encontre nada além de uma atitude pouco
hospitaleira como motivo para brigar com ela), o nosso Legislativo não seria
capaz de adiar liminarmente o assunto da escravidão até ao próximo inverno.
Sob um governo que prende qualquer homem
injustamente, o único lugar digno para um homem justo é também a prisão. Hoje em
dia, o lugar próprio, o único lugar que Massachusetts reserva para os seus
habitantes mais livres e menos desalentados são as suas prisões, nas quais serão
confinados e trancados longe do Estado, por um ato do próprio Estado pois os
que vão para a prisão já antes tinham se confinado nos seus princípios. E aí que
devem ser encontrados quando forem procurados pelos escravos fugidos, pelo
prisioneiro mexicano em liberdade condicional e pelos indígenas, para ouvir as
denúncias sobre as humilhações impostas aos seus povos; é aí, nesse chão
discriminado, mas tão mais livre e honroso, onde o Estado planta os que
não estão com ele mas sim contra ele - a única casa num
Estado-senzala na qual um homem livre pode perseverar com honra. Se há alguém
que pense ser a prisão um lugar de onde não mais se pode influir, no qual a sua
voz deixa de atormentar os ouvidos do Estado, no qual não conseguiria ser tão
hostil a ele, esse alguém ignora o quanto a verdade é mais forte que o erro e
também não sabe como a injustiça pode ser combatida com muito mais eloqüência e
efetividade por aqueles que já sofreram na carne um pouco dela. Manifeste
integralmente o seu voto e exerça toda a sua influência; não se deixe confinar
por um pedaço de papel. Uma minoria é indefesa quando se conforma à maioria; não
chega nem a ser uma minoria numa situação dessas; mas ela é irresistível quando
intervém com todo o seu peso. Se a alternativa ficar entre manter todos os
homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não
hesitará na escolha. Se no ano corrente mil homens não pagassem os seus
impostos, isso não seria uma iniciativa tão violenta e sanguinária quanto o
próprio pagamento, pois neste caso o Estado fica capacitado para cometer
violências e para derramar o sangue dos inocentes. Esta é, na verdade, a
definição de uma revolução pacífica, se é que é possível uma coisa dessas. Se,
como já ouvi um deles me perguntar, o coletor de impostos ou outro funcionário
público qualquer indagar: "Mas o que devo fazer agora?", a minha resposta é: "Se
de fato quiser fazer alguma coisa, então renuncie ao seu cargo". Quando o súdito
negou a lealdade e o funcionário renunciou ao seu cargo, então a revolução
completou-se. Mas vamos supor que há violência. Não poderíamos considerar que
uma agressão à consciência também provoca um tipo de ferimento grave? Um
ferimento desses provoca a perda da autêntica humanidade e da imortalidade de um
homem, e ele sangra até uma morte eterna. Posso ver esse sangue a correr, agora.
Especulei sobre a prisão do infrator, e não sobre o
confisco dos seus bens - embora ambas as medidas sirvam ao mesmo fim -, porque
os que afirmam o certo e que, por isso, são os seres mais perigosos para um
Estado corrupto, em geral não gastam muito do seu tempo na acumulação de
propriedades. Para homens assim o Estado presta serviços relativamente pequenos
e um imposto bem leve tende a ser considerado exorbitante, particularmente
quando são obrigados a realizar um trabalho especial para conseguir a quantia
cobrada. Se houvesse quem vivesse inteiramente sem usar o dinheiro, o próprio
Estado hesitaria em exigir que ele lhe entregasse uma quantia. O homem rico, no
entanto - e não pretendo estabelecer uma comparação invejosa -, é sempre um ser
vendido à instituição que o enriquece. Falando em termos absolutos, quanto mais
dinheiro, menos virtude; pois o dinheiro interpõe-se entre um homem e os seus
objetivos e permite que ele os compre; obter alguma coisa dessa forma não é uma
grande virtude. O dinheiro acalma muitas perguntas que de outra forma ele se
veria pressionado a fazer; de outro lado, a única pergunta nova que o dinheiro
suscita é difícil, embora supérflua: "Como gasta-lo?" Um homem assim fica,
portanto, sem base para uma moralidade. As oportunidades de viver diminuem
proporcionalmente ao acúmulo daquilo que se chama de "meios". A melhor coisa a
ser feita em prol da cultura do seu tempo por um homem rico é realizar os planos
que tinha quando ainda era pobre. Cristo respondeu aos seguidores de Herodes de
acordo com a situação deles. "Mostrem-me o dinheiro dos tributos", disse ele; e
um deles tirou do bolso uma moeda. Disse então Jesus Cristo: "Se vocês usam o
dinheiro com a imagem de César, dinheiro que ele colocou em circulação e ao qual
ele deu valor, ou seja, se vocês são homens do Estado e estão felizes de
se aproveitar das vantagens do governo de César, então paguem-no por isso quando
ele o exigir. Portanto, dai a César o que é de César, e a Deus o que é de
Deus"; Cristo não lhes disse nada sobre como distinguir um do outro; eles não
queriam saber isso.
Quando converso com os mais livres dentre os meus
vizinhos, percebo que, independentemente do que digam a respeito da grandeza e
da seriedade do problema e de sua preocupação com a tranqüilidade pública, no
fim das contas tudo se reduz ao seguinte: eles não podem abrir mão da proteção
do governo atual e temem as conseqüências que a sua rebeldia provocaria nas suas
propriedades e famílias. Da minha parte, não gosto de imaginar que possa vir
algum dia a depender da proteção do Estado. Mas se eu negar a autoridade do
Estado quando ele apresenta a minha conta de impostos, ele logo confiscará e
dissipará a minha propriedade e tratará de me hostilizar e à minha família para
sempre. Essa é uma perspectiva muito dura. Isso torna impossível uma vida que
seja simultaneamente honesta e confortável em aspectos exteriores. Não valeria a
pena acumular propriedade; ela certamente se perderia de novo. O que se tem a
fazer é arrendar alguns alqueires ou ocupar uma terra devoluta, cultivar em
pequena escala e consumir logo toda a sua produção. Você tem que viver dentro de
si mesmo e depender de si mesmo, sempre de mala feita e pronto para recomeçar;
você não deve desenvolver muitos vínculos. Até mesmo na Turquia você pode ficar
rico, se em tudo for um bom súdito do governo turco. Confúcio disse: «Se um
Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são fatos
acabrunhantes; se um Estado não é governado pelos princípios da razão, a riqueza
e as honrarias são os fatos acabrunhantes". Não! Até que eu solicite um remoto
porto sulino, que a proteção do Estado de Massachusetts me seja estendida com o
fim de preservar a minha liberdade, ou até que eu me dedique apenas a construir
pacificamente um patrimônio aqui no meu Estado, posso negar a minha lealdade ao
governo local e negar o seu direito à minha propriedade e à minha vida. Sai mais
barato, em todos os sentidos, sofrer a penalidade pela desobediência do que
obedecer. Obedecer faria com que eu me sentisse diminuído.
Há alguns anos o Estado procurou-me em nome de uma
organização religiosa e intimou-me a pagar uma certa quantia destinada a
sustentar um pregador que o meu pai costumava freqüentar; eu nunca o tinha
visto. "Pague ou será trancado na cadeia", disse o Estado. Eu recusei-me a
pagar. Infelizmente, no entanto, outro homem achou melhor fazer o pagamento em
meu nome. Não consegui descobrir por que o mestre-escola deveria pagar imposto
para sustentar o clérigo e não o clérigo contribuir para o sustento do
mestre-escola; pois eu não era mestre-escola do Estado, e sustentava-me com
subscrições voluntárias. Não vi o motivo pelo qual o liceu não devesse
apresentar a sua conta de impostos e fazer com que o Estado apoiasse, junto com
a organização religiosa, essa sua pretensão. No entanto, os conselheiros
municipais pediram-me e eu concordei em fazer uma declaração por escrito cuja
redação ficou mais ou menos assim: "Saibam todos quantos esta declaração lerem
que eu, Henry Thoreau, não desejo ser considerado integrante de qualquer
sociedade organizada à qual não tenha aderido". Entreguei o texto ao secretário
da municipalidade. Deve estar com ele até hoje. Sabendo portanto que eu não
queria ser considerado membro daquela organização religiosa, o Estado nunca mais
me fez uma exigência parecida; ele considerava, no entanto, que estava certo e
que deveria continuar a operar a partir dos pressupostos originais com que me
abordou. Se fosse possível saber os seus nomes, eu teria desligado-me
minuciosamente, na mesma ocasião, de todas as organizações das quais não era
membro; mas não soube onde encontrar uma lista completa delas.
Há seis anos que não pago o imposto per capita.
Fui encarcerado certa vez por causa disso, e passei uma noite preso;
enquanto o tempo passava, fui observando as paredes de pedra sólida com dois ou
três pés de espessura, a porta de madeira e ferro com um pé de espessura e as
grades de ferro que dificultam a entrada da luz, e não pude deixar de perceber a
idiotice de uma instituição que me tratava como se eu fosse apenas carne e
sangue e ossos a serem trancafiados. Fiquei especulando que ela devia ter
concluído, finalmente, que aquela era a melhor forma de me usar e, também, que
ela jamais cogitara de se aproveitar dos meus serviços de alguma outra maneira.
Vi que apesar da grossa parede de pedra entre mim e os meus concidadãos, eles
tinham uma muralha muito mais difícil de vencer antes de conseguirem ser tão
livres quanto eu. Nem por um momento me senti confinado, e as paredes
pareceram-me um desperdício descomunal de pedras e argamassa. O meu sentimento
era de que eu tinha sido o único dos meus concidadãos a pagar o imposto. Estava
claro que eles não sabiam como lidar comigo e que se comportavam como pessoas
pouco educadas. Havia um erro crasso em cada ameaça e em cada saudação, pois
eles pensavam que o meu maior desejo era o de estar do outro lado daquela parede
de pedra. Não pude deixar de sorrir perante os cuidados com que fecharam a porta
e trancaram as minhas reflexões - que os acompanhavam porta afora sem delongas
ou dificuldade; e o perigo estava de fato contido nelas. Como eu estava
fora do seu alcance, resolveram punir o meu corpo; agiram como meninos
incapazes de enfrentar uma pessoa de quem sentem raiva e que então dão um chuto
no cachorro do seu desafeto. Percebi que o Estado era um idiota, tímido como uma
solteirona às voltas com a sua prataria, incapaz de distinguir os seus amigos
dos inimigos; perdi todo o respeito que ainda tinha por ele e passei a
considerá-lo apenas lamentável.
Portanto, o Estado nunca confronta intencionalmente
o sentimento intelectual ou moral de um homem, mas apenas o seu corpo, os seus
sentidos. Ele não é dotado de gênio superior ou de honestidade, apenas de mais
força física. Eu não nasci para ser coagido. Quero respirar da forma que eu
mesmo escolher. Veremos quem é mais forte. Que força tem uma multidão? Os únicos
que podem me coagir são os que obedecem a uma lei mais alta do que a minha. Eles
obrigam-me a ser como eles. Nunca ouvi falar de homens que tenham sido
obrigados por multidões a viver desta ou daquela forma. Que tipo de vida
seria essa? Quando defronto um governo que me diz "A bolsa ou a vida!", por que
deveria apressar-me em lhe entregar o meu dinheiro? Ele talvez esteja passando
por um grande aperto, sem saber o que fazer. Não posso ajudá-lo. Ele deve cuidar
de si mesmo; deve agir como eu ajo. Não vale a pena choramingar sobre o assunto.
Não sou individualmente responsável pelo bom funcionamento da máquina da
sociedade. Não sou o filho do maquinista. No meu modo de ver quando sementes de
carvalho e de castanheira caem lado a lado, uma delas não se retrai para dar vez
à outra; pelo contrário, cada uma segue as suas próprias leis, e brotam, crescem
e florescem da melhor maneira possível, até que uma por acaso acaba superando e
destruindo a outra. Se uma planta não pode viver de acordo com a sua natureza,
então ela morre; o mesmo acontece com um homem.
A noite que passei na prisão, além de uma novidade,
foi também bem interessante. Os prisioneiros, em mangas de camisa, distraíam-se
conversando na entrada, aproveitando o vento fresco da noite; assim estavam
quando me viram chegar. Mas o carcereiro disse-lhes: "Venham, rapazes, já é hora
de trancar as portas"; ouvi o barulho dos seus passos enquanto caminhavam para
os seus compartimentos vazios. O carcereiro apresentou-me o meu companheiro de
cela, qualificando-o como "um sujeito de primeira e um homem esperto”. Trancada
a porta, ele mostrou-me o cabide onde deveria pendurar o meu chapéu e
explicou-me como administrava as coisas por ali. As celas eram caiadas uma vez
por mês; a nossa cela, pelo menos, era o apartamento mais branco, de mobiliário
mais simples e provavelmente o mais limpo de toda a cidade. Naturalmente ele
quis saber de onde eu vinha e por que eu tinha ido parar ali; quando lhe contei
a minha história, foi minha a vez de lhe perguntar a sua, na suposição evidente
de que ele era um homem honesto; e, da maneira que as coisas estão, acredito que
ele de fato era um homem honesto. Ele disse: «Ora, acusam-me de ter incendiado
um celeiro; mas não fui eu". Pelo que pude perceber, ele provavelmente fora
deitar-se, bêbado, para dormir num celeiro, não sem antes fumar o seu cachimbo;
e assim perdeu-se no fogo um celeiro. Ele tinha a fama de ser um homem esperto,
e ali aguardava havia três meses o seu julgamento; tinha outros três meses a
esperar ainda; mas estava bem cordato e contente, já que não pagava pela casa e
comida e se considerava bem tratado.
Ele ficava ao lado de uma janela, e eu junto à
outra; percebi que se alguém ficasse por ali por muito tempo acabaria tendo por
atividade principal olhar pela janela. Em pouco tempo eu tinha lido os folhetos
que encontrara, e fiquei observando os locais por onde antigos prisioneiros
tinham fugido, vi onde uma grade tinha sido serrada e ouvi a história de vários
hóspedes anteriores daquele aposento; pois acabei descobrindo que até mesmo ali
circulavam histórias e tagarelices que não conseguem atravessar as paredes da
cadeia. Essa é provavelmente a única casa na cidade onde se escrevem poesias que
são publicadas em forma de circular, mas que não chegam a virar livros.
Mostraram-me uma grande quantidade de poesias feitas por alguns jovens cuja
tentativa de fuga tinha sido frustrada; eles vingavam-se declamando os seus
versos.
Tirei tudo o que pude do meu companheiro de cela,
pois temia nunca mais tornar a encontrá-lo; mas finalmente ele indicou-me a
minha cama e deixou para mim a tarefa de apagar a lamparina. Ficar ali deitado
por uma única noite foi como viajar a um país distante, um país que eu nunca
teria imaginado visitar. Pareceu-me que nunca antes ouvira o relógio da cidade
dar as horas ou os ruídos noturnos da aldeia; isso porque dormíamos com as
janelas abertas, janelas estas instaladas por dentro das grades. Era como
contemplar a minha aldeia natal à luz da Idade Média, e o nosso familiar rio
Concord transformou-se na torrente de um Reno; à minha frente desfilaram visões
de cavaleiros e castelos. As vozes que ouvia nas ruas eram dos antigos
burgueses. Fui espectador e testemunha involuntária de tudo o que se fazia e
dizia na cozinha da vizinha hospedaria local - uma experiência inteiramente nova
e rara para mim. Tive uma visão bem mais íntima da minha cidade natal. Eu estava
razoavelmente perto da sua alma. Nunca antes vira as suas instituições. Essa
cadeia é uma das suas instituições peculiares, pois Concord é a sede do condado.
Comecei a compreender o que preocupa os seus habitantes.
Quando chegou a manhã, o nosso desjejum foi
empurrado para dentro da cela através de um buraco na porta; era servido numa
vasilha de estanho ajustada ao tamanho do buraco e consistia numa porção de
chocolate com pão preto; junto vinha uma colher de ferro. Quando do lado de fora
pediram a devolução das vasilhas, a minha inexperiência foi tanta que coloquei
de volta o pão que não comera; mas o meu companheiro pegou o pão e aconselhou-me
a guardá-lo para o almoço ou para o jantar. Pouco depois, deixaram que ele
saísse para trabalhar num campo de feno das vizinhanças, para onde se deslocava
todos os dias; não voltaria antes do meio-dia; ele então deu-me bom-dia e disse
que duvidava que nos víssemos de novo.
Quando saí da prisão - pois alguém interferiu e
pagou o meu imposto -, percebi diferenças, não as grandes mudanças no dia-a-dia
notadas por aqueles aprisionados ainda jovens e devolvidos já trôpegos e
grisalhos. Ainda assim uma nova perspectiva tinha-se instalado no meu modo de
ver a cidade, o Estado e o país, representando uma mudança maior do que se fosse
causada pela mera passagem do tempo. Vi com clareza ainda maior o Estado que
habitava. Vi até que ponto podia confiar nos meus conterrâneos como bons
vizinhos e amigos; e percebi que a sua amizade era apenas para os momentos de
tranqüilidade; senti que eles não têm grandes intenções de proceder
corretamente; descobri que, tal como os chineses e malaios, eles formam uma raça
diferente da minha, por causa dos seus preconceitos e superstições; constatei
que eles não arriscam a si mesmos ou a sua propriedade nos seus atos de
sacrifício pela humanidade; vi que, no fim das contas, eles não são tão nobres a
ponto de conseguir tratar o ladrão de forma diferente do que este os trata; e
que só querem salvar as suas almas, através de ações de efeito, de algumas
orações e da eventual observação dos limites particularmente estreitos e inúteis
de um caminho de retidão. É possível que esteja proferindo um julgamento duro
sobre os meus vizinhos, pois acredito que a maioria deles não sabe que existe na
sua cidade uma instituição tal como a cadeia.
Antigamente, na nossa aldeia, havia o costume de
saudar os pobres endividados que saíam da cadeia olhando-os através dos dedos
dispostos em forma das barras de uma janela de prisão; e perguntava-se ao
recém-liberto: “Como vai?" Não recebi essa saudação dos meus conhecidos, que
primeiro me encaravam e depois entreolhavam-se, como se eu acabasse de voltar
de uma longa viagem. Eu tinha sido preso quando me dirigia ao sapateiro para
buscar uma bota consertada. Quando fui solto na manhã seguinte, resolvi retomar
o que estava fazendo e, depois de calçar a tal bota, juntei-me a um grupo que
pretendia colher frutas silvestres e me queria como guia. E em pouco mais de
meia hora - pois logo recebi um cavalo arreado - chegamos ao topo de um dos
nossos mais altos morros, onde abundavam frutas silvestres, a três quilômetros
da cidade; e dali não se podia ver o Estado em lugar nenhum.
Esta é a história completa das “Minhas prisões''.
Nunca me recusei a pagar o imposto referente às
estradas, pois a minha vontade de ser um bom vizinho é tão grande quanto a de
ser um péssimo súdito; no que toca à sustentação das escolas, atualmente faço a
minha parte na tarefa de educar os meus conterrâneos. Não é um item particular
dos impostos que me faz recusar o pagamento. Quero apenas negar lealdade ao
Estado, quero me retirar e me manter efetivamente indiferente a ele. Não me
importo em seguir a trajetória do dólar que paguei - mesmo se isso fosse
possível -, até o ponto em que ele contrata um homem ou compra uma arma para
matar um homem; o dólar é inocente. O que me importa é seguir os efeitos da
minha lealdade. Na verdade, eu silenciosamente declaro guerra ao Estado, à minha
moda, embora continue a usá-lo e a tirar vantagem dele enquanto puder, como
costuma acontecer nestas situações.
Se outros resolvem pagar o imposto que o Estado me
exige, nada mais fazem além do que já fizeram quando pagaram o seu imposto, ou
melhor, estimulam a injustiça além do limite que o Estado lhes pediu. Se eles
pagam o imposto alheio a partir de um equivocado interesse pela sorte daquele
que não paga, para salvar a sua propriedade ou para evitar o seu encarceramento,
isso só ocorre porque não meditaram seriamente no quanto estão permitindo que os
seus sentimentos particulares interfiram no bem geral.
Esta, portanto, é minha posição atual. Mas não se
pode ficar exageradamente de sobreaviso numa circunstância dessas, pelo risco de
que tal atitude seja desviada pela obstinação ou pela preocupação indevida para
com a opinião do próximo. Que cada um cuide de fazer apenas o que lhe cabe, e só
no momento certo.
Por vezes penso assim: ora, esse povo tem boas
intenções, mas é ignorante; ele faria melhor se soubesse como agir; por que
incomodar os meus vizinhos e forçá-los a tratar-me de uma forma contrária às
suas inclinações? Mas depois penso: não há motivo para proceder como eles ou
para permitir que mais pessoas sofram outros tipos de dor. E digo ainda a mim
mesmo: quando muitos milhões de homens, sem paixão, sem hostilidade, sem
sentimentos pessoais de qualquer tipo, lhe pedem apenas uns poucos xelins, sem
que a sua natureza lhes possibilite retirar ou alterar a sua exigência atual e
sem a possibilidade de você, por seu lado, fazer um apelo a outros milhões de
homens, por que você deveria se expor a tal força bruta avassaladora? Você não
resistirá ao frio e à fome, aos ventos e às ondas com tanta obstinação; você
submete-se pacificamente a mil imposições similares. Você não coloca a cabeça na
fogueira. Mas exatamente na medida em que não considero esta força inteiramente
bruta - e sim uma força parcialmente humana - e em que avalio que mantenho
relações com esses milhões e com outros muitos milhões de homens - que não são
apenas coisas brutas ou sem vida -, vejo também que é possível a apelação: em
primeira instância e de pronto, eles podem apelar ao Criador; em segunda
instância, podem apelar uns aos outros. Mas se ponho a minha cabeça no fogo de
propósito não há apelo possível a ser feito ao fogo ou ao Criador do fogo, e sou
o único culpado pelas conseqüências. Se eu conseguisse convencer-me de que tenho
algum direito a me sentir satisfeito com os homens tal como eles são, e a
tratá-los de acordo com isso e não parcialmente de acordo com as minhas
exigências e expectativas de como eles e eu mesmo deveríamos ser, então, como
bom muçulmano e fatalista, eu teria que me esforçar para ser feliz com as coisas
como elas são e proclamar que tudo se passa segundo a vontade de Deus. E, acima
de tudo, há uma diferença entre resistir a essa força e a uma outra puramente
bruta ou natural: a diferença é que posso resistir a ela com alguma efetividade.
Não posso esperar mudar a natureza das pedras, das árvores e dos animais, tal
como Orfeu.
Não quero polemizar com qualquer homem ou nação. Não
quero fazer filigranas, estabelecer distinções elaboradas ou colocar-me numa
situação superior à dos meus vizinhos. Estou a buscar, posso admitir, até mesmo
uma desculpa para aceitar as leis do país. Estou preparado até demais para
obedecer a elas. Neste particular tenho motivos para suspeitar de mim mesmo; e a
cada ano, quando se aproxima a época da visita do coletor de impostos,
surpreendo-me disposto a revisar os atos e as posições do governo central e do
governo estadual, a rever o espírito do povo, para descobrir um pretexto para a
obediência. Acredito que logo o Estado será capaz de aliviar-me de todos os
encargos deste tipo e então não serei mais patriota do que o resto dos meus
conterrâneos. Encarada de um ponto de vista menos elevado, a Constituição, com
todos os seus defeitos, é muito boa; a lei e os tribunais são muito
respeitáveis; mesmo o Estado de Massachusetts e o governo dos Estados Unidos da
América são, em muitos aspectos, coisas admiráveis e bastante raras, pelas quais
devemos ser gratos, tal como nos disseram muitos estudiosos das nossas
instituições. Mas se elevarmos um pouco o nosso ponto de vista, elas mostram-se
tais como as descrevi; e indo mais além, até chegarmos ao mais alto, quem será
capaz de dizer o que são elas, ou quem poderá dizer que sequer vale a pena
observa-las ou refletir sobre elas?
Entretanto, não me preocupo muito com o governo, e
quero dedicar a ele o menor número possível de reflexões. Mesmo no mundo tal
como é agora, não passo muitos momentos sujeito a um governo. Se um homem é
livre de pensamento, livre para fantasiar, livre de imaginação, de modo que
aquilo que nunca é lhe parece ser na maior parte do tempo,
governantes ou reformadores insensatos não são capazes de lhe criar
impedimentos fatais. Sei que a maioria dos homens pensa de maneira diferente de
mim; mas não estou nem um pouco mais satisfeito com os homens que se dedicam
profissionalmente a estudar estas questões e outras parecidas. Pelo fato de se
colocarem tão integralmente dentro da instituição, os homens de Estado e os
legisladores nunca conseguem encará-la nua e cruamente. Eles gostam de falar
sobre mudanças na sociedade, mas não têm um ponto de apoio situado fora dela.
Pode ser que haja entre eles homens de certa experiência e critério e
evidentemente capazes de criar sistemas engenhosos e até úteis, pelos quais lhes
devemos gratidão; mas todo o seu gênio e toda a sua utilidade não ultrapassam
certos limites relativamente estreitos. Eles tendem a esquecer que o mundo não é
governado através de decisões e conveniências. Webster nunca chega aos
bastidores do governo e, por isso, não pode ser uma autoridade no assunto. As
suas palavras são sábias apenas para os legisladores que não cogitam de qualquer
reforma essencial no governo existente; para as exigências dos pensadores e dos
que fazem leis duradouras, ele nem chega a visualizar o assunto. Conheço algumas
pessoas cujas especulações serenas e sábias logo revelariam os limites do
alcance e da hospitalidade da imaginação de Webster. Mesmo assim, quando
comparadas com as paupérrimas declarações da maioria dos reformadores e com a
mentalidade e a eloqüência ainda piores dos políticos em geral, as suas palavras
são praticamente as únicas que têm valor e revelam sensibilidade; devemos por
isso agradecer ao céu por contarmos com Webster. Em termos comparativos, ele é
sempre impetuoso, original e, acima de tudo, prático. Mas a sua virtude não é a
sabedoria, e sim a prudência. A verdade de um jurista não é a Verdade, mas a
consistência, ou uma conveniência consistente. A verdade está sempre em harmonia
consigo mesma, e a sua importância principal não é a de revelar a justiça que
porventura possa conviver com o mal. Webster bem merece o título pelo qual é
conhecido: "Defensor da Constituição". De fato, ele não precisa atacar, mas
apenas armar a defesa contra os golpes alheios. Ele não é um líder, e sim um
seguidor. Os seus líderes são os constitucionalistas de 1787. Eis as suas
próprias palavras: "Nunca tomei e nunca pretendo tomar uma iniciativa; nunca
apoiei ou pretendo apoiar uma iniciativa - que vise desmanchar o acordo original
pelo qual os diversos Estados formaram a União". Ao comentar a cobertura que a
Constituição dá à escravidão, diz ele: "Já que é parte do pacto original, que
continue a escravidão". Apesar da sua agudeza e habilidade especiais, ele não
consegue isolar um fato das suas relações meramente políticas para contemplá-lo
nos termos absolutos exigidos para o seu aproveitamento pelo intelecto - por
exemplo, o que se impõe moralmente hoje em dia nos Estados Unidos no tocante a
agir frente à escravidão; no entanto, ele arrisca-se ou é levado a formular uma
resposta desesperada tal como a que se segue, e insiste que fala em termos
absolutos, como um homem particular: "A forma pela qual os governos dos Estados
onde existe escravidão decidem regulamentá-la é matéria da sua própria
deliberação, pela qual são responsáveis perante os seus cidadãos, perante as
leis gerais da propriedade, da humanidade e da justiça, e perante Deus.
Quaisquer associações formadas em outro lugar, mesmo oriundas de um sentimento
de compaixão humana, ou com qualquer outra origem, nada têm a ver com o assunto.
Nunca lhes dei qualquer apoio, e nunca darei". Que novo e original código de
obrigações sociais pode ser inferido de palavras como estas? (1)
Para os que não conhecem as fontes mais puras da
verdade, que não querem subir mais pela sua correnteza, a opção - sábia - é
interromper a sua busca na Bíblia e na Constituição; será aí que eles a
sorverão, com reverência e humildade; mas para aqueles que conseguem perceber
que a verdade vem mais de cima e alimenta esse lago ou aquele remanso, é preciso
preparar de novo o corpo para continuar a peregrinação, até chegar à nascente.
Ainda não surgiu um homem dotado de gênio para
legislar no nosso país. Homens assim são raros na história mundial. Oradores,
políticos e homens eloqüentes existem aos milhares; mas ainda estamos por ouvir
a voz do orador capaz de solucionar as complexas questões do dia-a-dia. Amamos a
eloqüência pelos seus méritos próprios, e não pela sua capacidade de pronunciar
uma verdade qualquer, nem pela possibilidade de inspirar algum heroísmo. Os
nossos legisladores ainda não aprenderam a distinguir o valor relativo do
livre-comércio frente à liberdade, à união e à retidão. Eles não têm gênio ou
talento nem para as questões relativamente simplórias dos impostos, das
finanças, do comércio e da indústria, da agricultura. A América do Norte não
conseguiria manter por muito tempo a sua posição entre as nações se fôssemos
abandonados à esperteza palavrosa dos congressistas; felizmente contamos com a
experiência madura e com os protestos efetivos do nosso povo. Talvez não tenha o
direito de afirmar isto, mas o Novo Testamento foi escrito há mil e oitocentos
anos; no entanto onde encontrar o legislador suficientemente sábio e prático
para se aproveitar de tudo o que esse texto ensina sobre a ciência da
legislação?
A autoridade do governo, mesmo do governo ao qual
estou disposto a me submeter - pois obedecerei com satisfação aos que saibam e
façam melhor do que eu e, sob certos aspectos, obedecerei até aos que não saibam
nem façam as coisas tão bem -, é ainda impura; para ser inteiramente justa, ela
precisa contar com a sanção e com o consentimento dos governados. Ele não pode
ter sobre a minha pessoa e meus bens qualquer direito puro além do que eu lhe
concedo. O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia
constitucional, e desta para uma democracia, é um progresso no sentido do
verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como a conhecemos
é o último aperfeiçoamento possível em termos de construir governos? Não será
possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os direitos do
homem? Nunca haverá um Estado realmente livre e esclarecido até que ele venha a
reconhecer no indivíduo um poder maior e independente - do qual a organização
política deriva o seu próprio poder e a sua própria autoridade - e até que o
indivíduo venha a receber um tratamento correspondente. Fico imaginando, e com
prazer, um Estado que possa enfim se dar ao luxo de ser justo com todos os
homens e de tratar o indivíduo respeitosamente, como um vizinho; imagino um
Estado que sequer consideraria um perigo à sua tranqüilidade a existência de
alguns poucos homens que vivessem à parte dele, sem nele se intrometerem nem
serem por ele abrangidos, e que desempenhassem todos os deveres de vizinhos e
de seres humanos. Um Estado que produzisse esta espécie de fruto, e que
estivesse disposto a deixá-lo cair logo que amadurecesse, abriria caminho para
um Estado ainda mais perfeito e glorioso; já fiquei a imaginar um Estado desses,
mas nunca o encontrei em qualquer lugar.