Encaminhamento da Emancipação Política no Brasil – A política joanina

As Principais Medidas de D. João VI no Brasil

Rompimento do pacto colonial – Com a transferência da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser colônia, devido às seguintes medidas adotadas pelo regente:

• em 28 de janeiro de 1808, a Carta Régia permitiu a abertura dos portos a todos "os navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa", conforme o texto da carta, acabando, na prática, com o regime do exclusivo metropolitano ou pacto colonial;

• o Alvará de 1 ° de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta Régia de 1808 que decretava a abertura dos portos;

• em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

A “Abertura dos Portos às Nações Amigas – Embora a abertura dos portos tivesse vindo ao encontro dos interesses dos proprietários rurais brasileiros, essa medida tinha em vista apenas o interesse e a conveniência da Corte. É o que afirma, aliás, Hipólito José da Costa, um jornalista brasileiro da época. Segundo suas palavras: "o governo português, quando se mudou de Lisboa para o Rio de janeiro, deixou em poder dos franceses, seus inimigos, os dois portos de Lisboa e Porto, os únicos com que o Brasil comerciava na Europa; logo, não podendo obter dali o que precisava, necessariamente havia de recorrer aos outros portos, sob pena de se reduzir à última penúria; porque, forçosamente, havia de não ter que ir à Inglaterra para dali trazer os artigos de primeira necessidade, para os pagar, era também preciso que para ali mandassem os artigos de seu país que os ingleses necessitas­sem. Logo, a abertura ou franquia deste comer­cio, sendo uma medida que o governo adotou porque sem ela pereceria, podemos dizer que o fez porque assim lhe fazia conta, e não sei que povo fique obrigado a tão estranha gratidão ao governo, por este adotar uma linha de conduta necessária para conservar a sua existência como governo e indivíduos".

A exatidão dessas afirmações pode, aliás, ser verificada no próprio texto da Carta Régia que declarava o caráter provisório da medida, “em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa’’”.

A franquia dos portos teve importantes conseqüências, pois deu início a um duplo processo: o da emancipação política do Brasil e o seu ingresso na órbita de influência inglesa.

Os grandes proprietários escravistas brasileiros havia muito reivindicavam o livre comer­cio com as nações estrangeiras. Assim, não obstante o seu caráter provisório, a medida tornou-se irreversível, pois os grandes proprietários não aceitariam a volta pura e simples à antiga condição colonial.

Além disso, essa camada dominante colonial contava com o apoio da burguesia inglesa, a quem não interessava o fechamento do mercado brasileiro.

O Alvará de 1° de abril de 1808 – A revogação do Alvará de 1785 de D. Maria I, que proibia a manufatura no Brasil, ampliava a liberdade econômica. O Brasil estava autorizado não apenas a fazer livremente o comércio com o estrangeiro, como poderia doravante dedicar-se livre­mente à atividade manufatureira.

Contudo, o Alvará de 1 ° de abril não foi suficiente para promover o desenvolvimento manufatureiro no Brasil. Havia dois fortes obstáculos: de um lado o escravismo e, de outro, a concorrência inglesa. A escravidão impedia o desenvolvimento do mercado interno, pois o escravo era abastecido pelo senhor, com toda parcimônia previsível. Nesse tempo, a Inglaterra encontrava-se em plena Revolução Industrial e estava em condições de produzir em grande quantidade mercadorias de boa qualidade a baixo preço. Além disso, como nação favorecida, colocava com facilidade suas mercadorias no Brasil. Portanto, não havia como enfrentar com êxito a concorrência inglesa. Resultado: o Alvará de 1° de abril tornou-se letra morta. Não obstante, a sua importância reside no fato de que a proibição da produção manufatureira estava formalmente suspensa.

O transplante do Estado português – Chegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de março de 1808 iniciou-se a reorganização do Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português: os ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Erário, que, em 1821, mu­dou o nome para Ministério da Fazenda. Também foram recriados os órgãos da administração e da justiça: Conselho de Estado, Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, Conselho Supremo Militar.

Dessa maneira, peça por peça, o Estado português renasceu no Brasil. Todavia, a complexa rede burocrática implantou-se à revelia da colônia, e a ela se sobrepôs como um corpo estranho, pois o Estado foi recriado para empregar a nobreza parasitária que acompanhara o re­gente, ignorando os interesses do Brasil.

Apesar disso, esse transplante do Estado teve importantes conseqüências porque o Brasil não era mais administrado "de fora". Com a transferência da Corte ocorreu a interiorização do centro de decisão e a dispersão colonial foi atenuada com o surgimento de um centro aglutinador representado pelo Estado português. Ocorreu, assim, a inversão brasileira: os negócios do Brasil, antes a cargo do Ministério da Marinha e do Ultramar, passaram a ser de competência do Ministério do Reino; no plano da justiça, o Tribunal de Relação do Rio de janeiro foi convertido em Casa de Suplicação, tribunal supremo de última instância*; o setor militar foi reforçado com a fundação da Academia Militar, da Academia da Marinha, do hospital e do arquivo militar, da fábrica de pólvora, etc.

O Brasil eleva-se a “Reino Unido a Portugal e Algarves” – Lançadas assim as bases da autonomia administrativa da colônia, essa nova situação foi formalizada com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, por ocasião do Congresso de Viena (1814-1815).

O Congresso de Viena, reunido logo depois da derrota de Napoleão em Leipzig (1814), marcou o início de uma vasta reação antinapoleônica na Europa. Através dele, reorganizou-se o mapa político europeu, segundo os interesses do absolutismo. Dois foram os princípios adotados nessa reorganização: o da legitimidade e o do equilíbrio europeu. Pelo princípio da legitimidade, retornaram ao poder os antigos monarcas absolutistas depostos pelos revolucionários franceses; pelo princípio do equilíbrio europeu, realizou-se no Congresso de Viena a partilha de territórios europeus e coloniais entre as potências de modo equilibrado.

Ora, segundo o princípio da legitimidade, a situação da dinastia bragantina era "ilegítima", pois o Congresso de Viena só reconhecia Portugal como sede do reino. O Brasil era considerado colônia. O reconhecimento da legitimidade dinástica dependia, assim, do retorno de D. João a Portugal. Esse impasse, todavia, foi solucionado com a elevação do Brasil a reino, legitimando a permanência da Corte no Brasil, através da lei de 16 de dezembro de 1815, assinada por D. João.

Com a decisão de permanecer no Brasil, D. João neutralizou qualquer tentativa de emancipação política, mas, em compensação, provocou enorme insatisfação em Portugal.

O Estado Português no Brasil

A singularidade da emancipação brasileira – A transferência da Corte portuguesa para o Brasil conferiu à nossa independência política uma característica singular. Enquanto a América espanhola obteve a independência por meio de lutas mais ou menos sangrentas, a presença da Corte no Brasil favoreceu a ruptura colonial sem grandes convulsões sociais e, também, preservando a unidade territorial.

Unidade política e territorial – De fato, dada a característica de sua formação colonial, até o século XIX o Brasil estava dividido em unidades dispersas, sem vínculos entre si, cada qual obedecendo diretamente a Lisboa. A unidade territorial e política existia, quase que exclusivamente, do ponto de vista da administração metropolitana. A conversão do Brasil em sede da monarquia portuguesa teve o mérito de transferir para a colônia o conceito de unidade de que carecia. Por essa razão, o processo de emancipação colonial do Brasil deu-se como luta pela apropriação do Estado já constituído.

A marginalização dos senhores rurais – Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decisões do governo. Porém, os ricos comerciantes, na maioria reinóis (portugueses), aliaram-se à nobreza burocrática que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro núcleo de poder era formado pela nobreza burocrática. Formada segundo o espírito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. João era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participação dos senhores rurais brasileiros na vida política.

A opressão fiscal – Em seu governo, D. João multiplicou as repartições públicas sem atentar para as necessidades sociais. Os gastos aumenta­ram e as rendas tributárias tradicionais já não eram suficientes para as despesas. A manutenção do Estado e da luxuosa vida cortesã exigia o aumento dos tributos existentes e a criação de outros, pois os impostos alfandegários, a principal fonte de recursos, haviam diminuído.

De fato, os direitos de entrada de 48%, na época da vigência do regime colonial, caíram para 24 % com a abertura dos portos; a partir de 1810, passaram a 15 % para a Inglaterra, de onde, aliás, mais se importava.

O Banco do Brasil – Já em 12 de outubro de 1808 foi criado o Banco do Brasil para servir de instrumento financeiro do Tesouro Real, embora a sua finalidade declarada fosse a de atuar como instituição creditícia dos setores produtivos - comércio, indústria e agricultura.

O governo pôde, então, emitir papel-moeda para suprir suas necessidades, custeando as despesas da casa real, tribunais, exército, pensões e soldos, aos quais o Erário Régio destinava cerca de dois terços de suas receitas. Com isso, o Banco do Brasil teve a sua finalidade completamente adulterada.

Em conseqüência, a fragilidade do banco recém-criado tornou-se evidente. Para dar-lhe um mínimo de solidez, foram criados dois impostos: um deles recaía sobre os negociantes, livreiros, boticários e comerciantes de ouro, prata, estanho, cobre; o outro era uma taxa cobrada sobre as carruagens de quatro rodas, oficinas, navios, etc. Em suma, o Banco do Brasil foi criado para cobrir déficits financeiros do Estado e o próprio banco era sustentado por novos impostos...

A corrupção administrativa – Nada disso eliminou o déficit. E como os impostos, apesar de elevados, não cobriam os gastos, os funcionários viviam com os salários atrasados, às vezes até um ano. Isso estimulou a prática da corrupção generalizada entre os funcionários públicos, que cobravam dos interessados uma certa quantia para tocar os despachos, processos e concessões. Mas não eram apenas os pequenos. Os altos funcionários, não raro, estavam associados a contrabandistas, favorecendo operações ilícitas.

Contradições da Política Joanina

Contradições da política econômica – A política econômica joanina oscilou entre a liberação e as restrições de cunho mercantilista. A liberdade econômica (liberalismo) interessava à camada senhorial brasileira e à burguesia inglesa. As restrições mercantilistas, por sua vez, interessavam à burguesia colonialista portuguesa e, em parte, ao Estado português no Brasil. Porém, não podendo manter as restrições mercantilistas in totum, nem adotar integral­mente o livre-cambismo, D. João manteve-se ambiguamente entre o regime colonial e a in­dependência do Brasil.

Assim, a abertura dos portos, que beneficiava tanto os senhores rurais como a burguesia inglesa, foi declarada, desde o princípio, como medida provisória. E isso significava que ela seria suprimida tão logo a Europa retornasse à normalidade. Porém, mesmo provisória, ela feriu os interesses dos comerciantes portugueses. Para remediar isso, através de inúmeros decretos procurou-se restringir o comércio estrangeiro e favorecer a burguesia portuguesa, isentando de taxas os panos portugueses; por fim, estendeu-se aos comerciantes portugueses o imposto de 15% ad valorem nas alfândegas brasileiras, equiparando-os aos ingleses.

A "estamentização" da burguesia colonialista lusa – Graças às restrições mercantilistas, a burguesia portuguesa monopolizou o comércio externo brasileiro, obtendo grandes e fáceis lucros. Com a transferência da Corte e a abertura dos portos, aquela burguesia já não contava com o respaldo jurídico incondicional do Estado.

Embora seus privilégios estivessem, por isso, profundamente abalados, ainda mantinham fortes ligações com a nobreza burocrática, garantindo para si a maior parte das licenças e alvarás. Entretanto, diante do perigo da ruptura definitiva do regime colonial, a burguesia colonialista portuguesa tendeu a se de­fender, impedindo o ingresso de brasileiros em suas fileiras. Com isso, a burguesia colonialista lusa buscou na sua "estamentização" (fecha­mento) a forma de preservar o que restava de seus antigos privilégios mercantilistas.

Reagindo contra isso, os setores identificados, parcial ou totalmente, com o liberalismo, em razão de seus interesses econômicos, conduziram a luta em dois níveis: no plano econômico, contra a persistência do pacto colonial e, no plano político, contra a aliança da nobreza com os comerciantes portugueses. Como a elite colonial dos proprietários rurais era composta, em sua maioria, por brasileiros, e o alto funcionalismo e seus aliados burgueses fossem predominante­mente de portugueses, a luta entre esses grupos foi percebida como um enfrentamento entre "brasileiros" e "portugueses”.

Na realidade, era mais do que isso: não se tratava de conflitos entre nacionalidades, mas de uma luta política travada em defesa de interesses de classes conflitantes. Dada a impossibilidade de conciliar tais interesses, a emancipação acabou se impondo como alternativa dos grandes senhores rurais brasileiros.  

A política cultural – Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil. Foram criadas bibliotecas e estabelecimentos de ensino: Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha. Além disso, com o intuito de organizar uma Academia de Belas-Artes foram trazidos para o Brasil artistas plásticos franceses, que chegaram chefiados por Joaquim Lebreton. Com ele desembarcaram o arquiteto Grandjean de Montigny, o escultor Taunay e o pintor Debret. Eram eles os membros da célebre Missão Francesa, que aqui chegou em 1816.

A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil. Sai o primeiro jornal do Brasil, A Gazeta do Rio de janeiro. Na Bahia foi publicado o jornal A Idade de Ouro no Brasil. Todas essas publicações, que contavam com a proteção das autoridades, eram superficiais e limitavam-se a louvar os poderosos, noticiando frivolidades como o casamento de princesas, aniversários de membros destacados da sociedade, etc.

Porém, começou a ser editado em 1808 o Correio Braziliense, que fugia à regra. Era dirigido por Hipólito José da Costa, um liberal que fazia oposição a D. João. O jornal, evidente­mente, não era impresso no Brasil, mas em Londres, onde se encontrava o seu editor e principal redator. Com uma periodicidade quase mensal, o jornal sustentou-se até 1822 com base exclusivamente em sua difusão no Brasil. O periódico expressava o ponto de vista dos grandes proprietários numa linguagem liberal e elitista, tendo como alvo principal o caráter absolutista de D. João.  

A política externa – A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão de Caiena (Guiana Francesa), em 1809, permanecendo o território sob domínio português até 1815.

Pretextando temor de intervenção francesa no Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário. Essa instabilidade, aliás, iria prosseguir ainda por muito tempo.

Bibliografia:

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual

História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP