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Mineração no Brasil Colônia

 

 

Condicionantes da mineração – Até o século XVII, a economia açucareira era a atividade predominante da colônia e o interesse metropolitano estava inteiramente voltado para o seu desenvolvimento. Porém, a partir de meados do século XVII, o açúcar brasileiro sofreu a forte concorrência antilhana, claro, os holandeses, uma vez “expulsos” passaram a produzir em suas colônias no Caribe, fazendo com que a Coroa portuguesa voltasse a estimular a descoberta de metais.

Os paulistas, que conheciam bem o sertão, iriam desempenhar um papel importante nessa nova fase da história colonial. Já em 1674, destacou-se a bandeira de Fernão Dias Pais, que, apesar de não ter descoberto metais preciosos, serviu para indicar o caminho para o interior de Minas. Poucos anos depois, a bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva – o Anhangüera – abriria caminho para o Brasil central (Goiás e Mato Grosso).

 

Descoberta do ouro e povoamento – A pro­cura de metais preciosos no Brasil era bem antiga e datava do início da colonização, sobretudo depois da descoberta da rica mina de prata de Potosí, em 1545, na atual Bolívia. A criação do governo-geral em 1548, e a sua instalação no ano seguinte, foi um reflexo daquela descoberta.

De fato, diversas foram as “entradas” (expedições sertanistas oficiais) que partiram da Bahia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Pernambuco para o interior.

Os principais exploradores do sertão, foram os paulistas. Com um irrisório apoio oficial, Fernão Dias Pais partiu em 1674 para o sertão, onde permaneceu por seis anos, chegando ao Jequitinhonha. Porém, não descobriu nada de valor. Em 1681 encontrou turmalinas acreditando serem esmeraldas.

Contudo, durante os anos em que permaneceu no sertão, desbravou grande parte do interior das Gerais e abriu caminho para futuras descobertas de importância.

Costuma-se atribuir o início da mineração à descoberta do ouro feita por Antônio Rodrigues Arzão, em 1693, embora a corrida do ouro começasse efetivamente com a descoberta das minas de Ouro Preto por Antônio Dias de Oliveira, em 1698.

Além de se difundir pelo Brasil, a notícia chegou a Portugal através da correspondência dos governadores ao rei.

De diversos pontos do Brasil começou a chegar grande quantidade de aventureiros, ávidos de rápido enriquecimento. Mesmo de Portugal vieram, a cada ano, cerca de 10 mil pessoas, durante sessenta anos.

A primeira conseqüência desse deslocamento maciço da população para as regiões das minas foi a grave carestia, que se tornou particularmente catastrófica nos anos 1697­ – 1698 e, novamente, em 1700 – 1701. O jesuíta Antonil, que viveu nesse tempo, escreveu que os mineiros morriam à míngua, “com uma espiga de milho na mão, sem terem outro sustento”.

 

População das minas: paulistas e emboabas – A população era bastante heterogênea, mas distinguiam-se claramente paulistas e forasteiros. Estes eram chamados, depreciativamente, pelos paulistas, de “emboabas”, que em língua tupi queria dizer “pássaro de pés emplumados” - referência irônica aos forasteiros, que usavam botas; os paulistas andavam descalços.

Nesse tempo a população paulista era de mamelucos e índios que utilizavam como língua o tupi, mais do que o português. Embora minoritários, os paulistas hostilizavam e eram hostilizados pelos emboabas. Julgavam-se do­nos das minas por direito de descoberta. Mas a rivalidade entre paulistas e emboabas tinha outros motivos mais significativos.

O comércio de abastecimento das Minas era controlado por alguns emboabas que auferiam grandes lucros. Dada a sua riqueza e a importância da atividade que exerciam, passaram a ter grande influência. Manuel Nunes Viana, português que veio ainda menino para a Bahia, era um desses ricos comerciantes e principal líder dos emboabas. Era proprietário de fazendas de gado no São Francisco e estava associa­do aos comerciantes da Bahia.

 

A Guerra dos Emboabas – O estopim da guerra foi o desentendimento entre Nunes Viana e Borba Gato, que era guarda-mor das Minas e, portanto, representante do poder real. A fim de combater o contrabando do ouro, a Coroa havia proibido o comércio entre as Minas e a Bahia, com exceção do gado. Apesar dessa de­terminação, o comércio proibido continuou, sob a liderança de Nunes Viana. Borba Gato de­terminou então a expulsão de Nunes Viana das Minas, mas este não a acatou e foi apoiado pelos emboabas.

Ora, a maior parte das Minas era ocupada pelos emboabas, e os paulistas estavam concentrados no rio das Mortes, de onde os emboabas decidiram, então, desalojá-los. Sendo minoritários, os paulistas se retiraram, mas um grupo deles, com maioria de índios, foi cercado pelos emboabas, que exigiram a rendição, prometendo poupar-lhe a vida caso depusesse as armas. Foi o que fizeram os paulistas. Mas, mesmo assim, foram massacrados no local que ganhou o nome de Capão da Traição.

Expulsos das Minas, os paulistas penetra­ram em Goiás e Mato Grosso, onde novas jazi­das seriam descobertas.

 

A organização da economia mineira –  Ha­via, basicamente, dois tipos de “empresas” mineradoras: a lavra (grande extração) e a faiscação (pequena extração). A lavra consistia numa exploração de dimensão relativamente grande em jazidas de importância e utilizava amplamente o trabalho escravo. À medida que essas jazidas iam se esgotando e sua exploração tomava-se antieconômica, ocorria o deslocamento das lavras para outras jazidas, deixando o que restara da anterior para a faiscação, praticada por pequenos mineradores.

No Brasil, o ouro encontrava-se depositado na superfície ou em pequenas profundidades: inicialmente exploravam-se os veios (nos leitos dos rios), que eram superficiais; em seguida, os tabuleiros (nas margens), que eram pouco profundos; e, finalmente, as grupiaras (nas encostas), que eram mais profundas. Dizemos, por isso, que predominou o ouro de aluvião, que era depositado no fundo dos rios e de fácil extração, ao contrário das minas de prata do México e do Peru, que dependiam de profundas escavações. A extração do ouro de aluvião era, portanto, mais simples, mas de esgota­mento mais rápido. Por essa razão, mesmo na organização das lavras, as empresas eram concebidas de modo a poderem se mobilizar constantemente, conferindo à atividade mineradora um caráter nômade. Por conseguinte, o investimento em termos de equipamento não podia ser de grande vulto. Seguindo as características de toda a economia colonial, a mineração era igualmente extensiva e utilizava o trabalho escravo. A técnica de extração, por sua vez, era rudimentar e mesmo o número de escravos para cada lavra era reduzido, embora haja notícias de lavras com mais de cem escravos. Na realidade, a manutenção de uma em­presa com elevado e permanente número de escravos era incompatível com a natureza in­certa das descobertas e da produtividade das minas.

 

São Paulo – A descoberta das minas funcionou como um poderoso estímulo às atividades econômicas em São Paulo. Porém, no início do século XVIII, a sua população mal ultrapassava 15 mil pessoas e uma boa parte dela foi para as minas. Em compensação, recebeu um acréscimo populacional proveniente de Portugal e já no final do século XVIII tinha perto de 117 mil habitantes.

Assim, as lavouras foram se ampliando e multiplicaram-se as atividades manufatureiras. O porto de Santos ganhou súbita importância como porta de entrada para escravos e produtos importados europeus.

Como as minas necessitavam de animais de carga e transporte, alguns paulistas deslocaram­se para Paranaguá e Curitiba, onde dedicaram à criação. Outros foram buscar na região platina (Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina) o gado muar, essencial para o transporte. 

 

 
 

Os caminhos para as minas – Situadas no interior do centro-sul, as minas eram localidades de difícil acesso. De São Paulo aos núcleos mineradores a viagem era de sessenta dias. Ha­via três caminhos de acesso. O que foi aberto por Fernão Dias Pais passava por Atibaia e Bragança e alcançava a Mantiqueira. O outro, saindo de São Paulo, percorria Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Lorena para chegar às três principais regiões mineradoras: Ribeirão do Carmo, Ouro Preto e rio das Velhas. Um terceiro caminho passava por Mogi-Guaçu e correspondia, grosso modo, ao traçado da Estrada de Ferro Mojiana, hoje desativada.

A Bahia possuía uma ligação com Minas muito anterior à descoberta do ouro. O caminho foi aberto pelos bandeirantes paulistas no século XVII do sul para o norte. A vantagem dessa via era a sua segurança e conforto. Não faltavam pastos para os cavalos, nem alimento para os viajantes. As estradas eram mais largas e podiam ser percorridas sem medo de ataques indígenas.

A Bahia estava apta a se integrar à economia mineira por várias razões: era um centro antigo de colonização e, como tal, tinha uma economia mais bem preparada para atender às demandas de Minas; a sua pecuária havia se expandido para o sertão e pelo rio São Francisco dirigindo-se para as minas; além disso, era um grande centro importador de produtos europeus e tinha a vantagem de estar mais próximo de Portugal do que os portos sulinos.

Como aconteceu com outras regiões, grande contingente de baianos foi atraído pelas mi­nas. Até senhores de engenho abandonaram tudo e se mudaram para lá com todos os seus bens e escravos.

Mas as autoridades coloniais não viam a integração da Bahia na economia mineira com bons olhos. Não interessava ao rei que os baianos abandonassem a economia açucareira. Havia ainda a preocupação com a venda de es­cravos dos engenhos para as minas. Por outro lado, o contrabando do ouro era difícil de ser controlado na estrada de Minas à Bahia. Por isso, a Bahia foi proibida de fazer comércio com as Gerais, exceto no que se refere ao gado. A proibição, entretanto, foi inútil. Contrariando as determinações, os baianos continuaram tão ativos no comércio com as minas quanto os paulistas e os fluminenses.

De qualquer modo, para efeitos legais, o comércio muito intenso mantido pelos merca­dores baianos com as minas era considerado contrabando. E uma das maiores figuras desse contrabando era, justamente, Manuel Nunes Viana, que teve um destacado papel no episódio da Guerra dos Emboabas.

O Rio de Janeiro, no começo, não dispunha de acesso direto às minas, o que dificultava o seu comércio. Mas rapidamente se beneficiou com a abertura do “caminho novo”, construído em três anos (de 1698 a 1701) e aperfeiçoado entre 1701 e 1707.

Com a sua abertura, a viagem do Rio para Minas poderia ser realizada em doze ou dezessete dias, conforme o ritmo da marcha. A vantagem do “caminho novo” era óbvia com­parado com o de São Paulo a Minas, no qual se gastavam sessenta dias. E essa vantagem teve importantes conseqüências, pois transformou o Rio no principal fornecedor das minas e na principal rota de escoamento do ouro. São Paulo sofreu os efeitos da nova situação, mas graças à descoberta de minas em Goiás e Mato Grosso as perdas foram contrabalançadas.

Sendo uma economia essencialmente importadora, a mineração dependia do abasteci­mento externo de alimentos, ferramentas, objetos artesanais, incluindo os de luxo, gado, principalmente o muar, para transporte e tração e, finalmente, escravos. Três agentes se encarregaram desse abastecimento: o tropeiro, que trazia alimentos e outras mercadorias; o boiadeiro e os comboieiros, que chegavam com os escravos.

 

A articulação econômica – Ao abrir-se como um grande mercado, a mineração foi responsável pela articulação econômica da colônia, integrando não apenas São Paulo, Rio e Bahia, mas também, através de São Paulo, a região sulina como um todo.

O gado muar era essencial como meio de transporte. E o principal centro produtor es­tava localizado na região platina, que, tradicionalmente, fornecia esse gado para as minas peruanas. Com a decadência destas últimas, um novo estimulo para a sua criação veio de Minas. Assim se intensificou a ocupação da região platina, que resultou, no final, na incorporação do Rio Grande do Sul ao domínio português.

Minas era também um grande mercado de escravos. A crescente demanda de mão-de-obra escrava provocou significativas alterações no tráfico. Na África, a moeda de compra de escravos era o fumo. A Bahia e Pernambuco tornaram-se, ao mesmo tempo, grandes produtores de fumo e agenciadores de escravos africanos, propiciando o aparecimento de arma­dores e traficantes brasileiros.

Os traficantes nordestinos chegaram a superar a concorrência de nações poderosas como Inglaterra, França e Holanda, batendo também os portugueses.

Beneficiados com a abertura do “caminho novo”, mercadores do Rio de janeiro se dedica­ram intensamente ao tráfico, utilizando, como moeda de compra de escravos, aguardente (pinga), açúcar e até ouro.

A intensificação do tráfico teve efeitos internos importantes. Na Bahia e em Pernambuco ocorreu a expansão da cultura do tabaco e, no Rio, do engenho de aguardente, destacando-se Parati.

Assim, atuando como pólo de atração econômica, a mineração favoreceu a integração das várias regiões antes dispersas e desarticuladas. Surgiu, desse modo, um fenômeno antes desconhecido na colônia: a formação de um merca­do interno articulado. Outra conseqüência importante da mineração foi a de ter deslocado o eixo econômico do nordeste para o sul, valorizando principalmente o porto do Rio de Janeiro. Não foi por acaso que em 1763, na administração pombalina, â capital da colônia acabou transferida da Bahia para o Rio de Janeiro. 

 

Contrabandeando – Portugal tinha, nesse quadro, uma posição parasitária. A Coroa procurava extrair o máximo de benefício através da cobrança de impostos, adotando medidas para evitar â sonegação e o contrabando. E não per­dia nenhuma oportunidade para carrear o ouro para os seus cofres. Ela cobrava impostos nas alfândegas portuguesas e brasileiras, impunha taxas para â passagem de rios, estabelecia impostos para lojas e vendas e também sobre â comercialização de escravos, sem contar os impostos que incidiam diretamente sobre â mineração, como o quinto.

Porém, Portugal tinha um ponto fraco: â sua indústria manufatureira era muito pouco desenvolvida, de modo que â maioria das mercadorias vendidas às minas era importada da Inglaterra.

Os ingleses possuíam, só em Lisboa, cerca de noventa casas comerciais. Assim, lucravam indiretamente com o comércio entre Portugal e o Brasil e, também, diretamente através do contrabando. E esse contrabando era feito abertamente e, muitas vezes, com â cumplicidade das autoridades coloniais portuguesas.

Os holandeses e franceses, que não tinham esse mesmo acesso, conseguiam introduzir suas mercadorias através do contrabando realizado com navios brasileiros na África, que, além de escravos, traziam seus produtos para serem vendidos nas minas.

Mineração e urbanização. A atividade minerados era altamente especializada, de modo que toda mercadoria necessária ao consumo vinha de fora. Por isso, ao lado dos milhares de mineradores, foram se estabelecendo artesãos e comerciantes, dando à região das minas um povoamento com forte tendência urbaniza­dos. Também â administração, preocupada em evitar o contrabando e â sonegação, favoreceu a urbanização. O agrupamento em cidades facilitava o controle sobre â produção minerados.Assim, rapidamente os arraiais de ouro se transformavam em centros urbanos: Vila Rica do Ouro Preto, Sabará, Ribeirão do Carmo (atual Mariana), São João del Rei, etc.

Por serem grandes as incertezas, â atividade mineira não permitia â constituição de empresas de grande vulto, em caráter permanente, salvo em casos reduzidíssimos dos grandes mineradores. Para as empresas de menor tamanho, devido às incertezas e à voracidade fiscal, â situação geral era â impermanência, o que resultou numa forma muito especial de trabalho escravo. Não podendo arcar com os custos da manutenção de uma escravaria numerosa, os pequenos mineradores davam aos escravos, em geral, uma autonomia e liberdade de iniciativa que não se conheceu nas regiões açucareiras. Muitas vezes trabalhavam longe de seu senhor ou mesmo por iniciativa própria, obrigados apenas à entrega da parte de seus acha­dos. Essa situação possibilitou aos escravos acumularem para si um certo volume de riqueza que, posteriormente, foi utilizado na com­pra de sua alforria (liberdade).

Apesar disso, não se deve concluir que â escravidão fosse menos rigorosa nas minas. Tal como nos centros açucareiros, â desigualdade foi reproduzida com â mesma intensidade e â pobreza contrastava com â opulência de uma minoria. Ao contrário do que se acreditava, â mineração não foi mais democrática. E mais: as grandes fortunas não tiveram origem na atividade minerados, mas no comércio.

A administração das minas. Diferentemente das outras atividades econômicas da colônia, â mineração foi submetida â rigorosa disciplina e controle por parte da metrópole. Aqui, as restrições atingiram o seu ponto culminante.

Desde o século XVII â mineração já se encontrava regulamentada. Os Códigos Mineiros de 1603 e 161 S, embora admitissem â livre exploração das minas, impunham uma fiscalização rigorosa na cobrança do quinto (quinta parte do ouro extraído).

Com as descobertas do final do século XVII, â metrópole elaborou um novo código, que substituiu os anteriores e perdurou até o final do período colonial: o Regimento dos Superintendentes, Guardas-mores e Oficiais Deputados para as Minas de Ouro, que data de 1720.

Para a aplicação efetiva das medidas contidas no regimento, foi criada â Intendência das Minas para cada capitania em que o ouro havia sido descoberto. A principal característica desse órgão era a sua completa independência em relação a outras autoridades coloniais. A intendência reportava-se diretamente ao Conselho Ultramarino.

O mais alto cargo da intendência pertencia ao superintendente ou intendente, que aplicava a legislação e zelava pelos interesses da Co­roa. Outro funcionário importante era o guarda-mor, a quem competia a repartição das da­tas (lotes de jazidas auríferas) e a fiscalização e observância do regimento em locais distantes; em certas circunstâncias cabia ao guarda mor nomear, pára substituí-lo, os guardas-menores.

A fim de evitar as sonegações, outro ele­mento veio a se agregar à administração: a Casa de Fundição. Na verdade, ela existia desde 1603 e, de acordo com o Código Mineiro da mesma data, deveria ter uma função importante na arrecadação do quinto. Todo o ouro ex­traído deveria ser levado a essa casa e fundido em forma de barra, da qual se deduzia, automaticamente, o quinto da Coroa. Nas barras assim fundidas ficava impresso o selo real e só assim o ouro podia circular.

Todas as descobertas deveriam ser comunicadas à intendência. Em seguida, os guardas-mores delimitavam a zona aurífera em diferentes datas. Em dia, hora e local previa­mente anunciados, fazia-se a distribuição das datas: a primeira cabia ao descobridor, a segunda à Coroa, que a revendia posterior­mente em leilão, e, a partir da terceira, procedia-se por sorteio, embora a dimensão das datas fosse proporcional ao número de escravos do pretendente.

A exploração das datas deveria iniciar-se num prazo de quarenta dias. Caso contrário, o proprietário era obrigado a devolver o seu lote. Em caso de perda dos escravos, a data poderia ser vendida.

 

Tributação em Minas – O objetivo da Co­roa era garantir, por todos os meios, a sua renda. Desde o século XVII, existia uma legislação minerados que estipulava o pagamento de 20%° (1/5) do ouro descoberto e explorado. Com a descoberta do ouro em Minas, o primeiro problema foi o de saber de que modo esse imposto - o quinto - deveria ser cobrado:

Utilizaram-se, basicamente, três formas: a capitação, o sistema de fintas e as Casas de Fundição.

A primeira a ser aplicada foi a capitação, que era, na prática, um imposto que incidia sobre o número de escravas de cada minerador, esperando-se, com isso, que a arrecadação correspondesse ao “quinto”. Mas essa medida gerou revoltas, pois os mineradores ficavam sujeitos ao pagamento mesmo que seus escravos não encontrassem ouro algum.

Tentou-se, por isso, adotar o sistema de fintas, que consistia no pagamento, pela população minerados, de 30 arrobas anuais fixas, que, teoricamente, corresponderiam ao quinto. Mas quem não concordou dessa vez foi o rei, que obrigou à volta ao regime de capitação. Devido a novas revoltas, ele recuou e aceitou o sistema de fintas, cujo pagamento foi garantido pelas Câmaras Municipais locais. Esse sistema foi adotado em 1718.

O rei continuava insatisfeito. Secretamente fez os seus funcionários trabalharem para a instalação das Casas de Fundição nas Minas. Segundo esse novo regime, os mineradores se­riam obrigados a enviar o ouro em pó para ser fundido e transformado em barras com o selo real nas Casas de Fundição, onde o ouro seria automaticamente quietado.

Em 1719, o governador de Minas, o conde de Assumar, anunciou a instalação, para o ano seguinte, das Casas de Fundição. A notícia deu origem a boatos, e os mineradores se revolta­ram em vários lugares. O governo de Minas, entretanto, contava com uma tropa recém­criada, os dragões, que foi imediatamente utilizada para sufocar as rebeliões. Em junho de 1720 eclodiu em Vila Rica um sério levante organizado por grandes mineradores, ao qual aderiram também os setores populares encabeçados por F’ Filipe dos Santos. No processo, o movimento se radicalizou e acabou sendo controlado por este último. Provavelmente por sua sugestão, os revoltosos chegaram a pensar em assassinar o governador e declarar a independência da capitania.

Dezesseis dias depois da eclosão da revolta, Assumar ocupou Vila Rica com 1500 soldados e pôs fim ao movimento. Filipe dos Santos foi sumariamente condenado e executado e o seu corpo esquartejado.

Cinco anos depois dessa revolta, finalmente entraram em funcionamento as Casas de Fundição (1725).

A Coroa e as autoridades coloniais achavam que o único modo de evitar o contrabando e a sonegação era retirar o máximo das minas. As­sim, o desvio do ouro, se continuasse, seria menor. Por isso, dez anos depois, o rei ordenou o retorno ao sistema da capitação. Em 1751 a capitação foi novamente abolida para se adotar um sistema conjugado: Casas de Fundição e cobrança de cotas anuais fixadas em 100 arrobas (1500 kg). Além disso, ficou estabelecido que, se as cotas não fossem pagas, toda a população ficaria sujeita à derrama (cobrança forçada para completar as 100 arrobas). Esse recurso extremo e odiado pelos mineiros foi um dos fatores que levaram à Inconfidência Mineira em 1789.

 

Distrito Diamantino – A opressão colonial havia se intensificado consideravelmente na mineração do ouro. Mas foi na extração do diamante que se estabeleceu a forma mais extrema dessa opressão.

Os primeiros diamantes foram encontrados em 1729, e o regime de extração era semelhante ao do ouro até 1740. Dos diamantes extraí­dos pagava-se o quinto. Em 1740 alterou-se o regime de sua exploração, mediante o regime de concessão e contrato, que consistia na concessão de exploração a um único contratador, ficando este obrigado à entrega de uma parte da produção diamantífera. O primeiro contratador foi João Fernandes de Oliveira, sucedido mais tarde por Felisberto Caldeira Brant. Esse sistema perdurou até 1771, quando então se estabeleceu o monopólio real, com a instalação da Real Extração.

No tempo de Pombal (1750 - 1777), a extração ficou limitada ao Distrito Diamantino, atual Diamantina, absolutamente isolado do resto da colônia. Sua administração era exercida pela Intendência dos Diamantes, cuja criação data de 1734. No distrito, o intendente possuía poder virtualmente absoluto, incluindo o direito de vida e morte sobre as pessoas de sua jurisdição. Ninguém podia entrar ou sair do distrito sem sua expressa autorização. A fim de evitar o contrabando, instalou-se um verdadeiro regime de terror, com estímulo à delação, o que favoreceu a criação de um clima de medo e total insegurança.

O declínio da mineração. A partir da segunda metade do século XVIII, a atividade mineradora começou a declinar, com a interrupção das descobertas e o gradativo esgotamento das minas em operação. O predomínio do ouro de aluvião, de fácil extração, não requeria uma tecnologia sofisticada. Porém, à medida que esses depósitos aluvionais se esgotavam, era necessário passar para a exploração das rochas matrizes (quartzo itabirito) extremamente duras e que demandavam uma tecnologia com maiores aperfeiçoamentos. Chegando nesse ponto, a mineração entrou em acentuada decadência.

A quase completa ignorância dos mineradores (o conhecimento que se tinha era fruto da experiência) e a utilização pouco freqüente de novas técnicas, por falta de interes­se e de capital, selaram o destino das minas no Brasil. A atividade se manteve porque a área de exploração era grande e as explorações foram conquistando essa região até que ela se exaurisse completamente nos inícios do século XIX. À Coroa só interessava o quinto. Assim, a partir de 1824, já na época do Brasil independente, concedeu-se o direito de prospecção a estrangeiros, que recomeçaram a explorar com melhores recursos técnicos e mão-de-obra barata.

 

 

 
 
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