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donadilma Anistiada pelo Crime de Responsabilidade que cometeu e segue comprando parlamentares que se vendem

 

CPI do PAC

            Comecemos de trás para frente apenas para termos um tanto mais de ânimo que os demais temas são dolorosamente espinhosos...

            O ano de 2015 começará com uma EXCELENTE notícia do Congresso Nacional. É pouco diante do muito que se precisa, mas já está acertada e acordada a instalação da CPI do PAC, a partir de denúncias legalmente feitas diante dos Parlamentares e com o devido acompanhamento judicial e policial na acareação entre dois ex-diretores da Petrobrás: Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, ambos presos em consequência da “Operação Lava Jato” da Polícia Federal.

            Ali se apurou que a corrupção governamental perpassa todas as áreas e setores da gestão pública e levantou-se inclusive que “Obras do PAC” como a construção de um Estádio de Futebol, chegaram a ter superfaturamento (PROPINA) de até 80% do valor da obra.

            É sempre interessante, para que não fique parecendo algo leviano ou sem fundamento, citar a fonte onde encontramos as informações que, no caso, aqui estão: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/478063-EX-DIRETORES-DA-PETROBRAS-PARTICIPAM-DE-ACAREACAO-NA-PROXIMA-TERCA.html e http://veja.abril.com.br/multimidia/video/depois-do-petrolao-vem-ai-a-cpi-do-pac-diz-caiado-2

            Uma BOA notícia com o desconforto de vermos a dissolução da esquerda na criminalidade e na corrupção e a perda das bandeiras da ética para quem assumidamente é de direita. Fora esse ponto lastimável, essa desgraça que o PT trouxe para sujar o nome da Esquerda no mundo, a notícia é ótima e o país avança!

 

 

 

 

O PLN 36/2014

            Preciso ser um tiquinho só árido aqui para esclarecer o que acontece de maneira tão isenta quanto consigo. Paciência, por favor, que já mergulho no tema “quente”...

Segundo definição da Câmara dos Deputados, “A Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”

 

Em cumprimento ao § 2o do art. 165 da Constituição Federal, assim como à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” a Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 24 de dezembro de 2013 a LEI Nº 12.919

            O Artigo 2º daquela Lei reza, literalmente: “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2014, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário de R$ 116.072.000.000,00 (cento e dezesseis bilhões e setenta e dois milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV, de forma a buscar obter um resultado para o setor público consolidado não financeiro de R$ 167.360.000.000,00 (cento e sessenta e sete bilhões e trezentos e sessenta milhões de reais).”

            A Presidente da República, após reunir-se com sua equipe econômica exaustivamente, concluiu que, com sobras, conseguiria fazer uma economia de R$ 116 Bilhões para pagar pelo menos parte do serviço da dívida. O primeiro vício neste caso está em se reter dinheiro de impostos dos brasileiros para remunerar o setor financeiro. Lembro-me de que, quando Lula da Silva assumiu o poder em 2003 tinha a legitimidade popular necessária para ROMPER com esse tipo de obrigatoriedade e muitos de nós então acreditando nele pensávamos que esta seria uma excelente alternativa. Lula da Silva preferiu seguir caninamente o mesmo modelo, a mesma “herança maldita” de FHC e, anualmente, estipulava, logo ao início do ano fiscal, quanto o governo se propunha a economizar para pagar o serviço da dívida e, de novo, Lula da Silva cumpriu caninamente o que ele mesmo estipulava ao início de cada ano, o mesmo acontecendo com sua sucessora até o ano fiscal de 2013.

            Em 2014 algo aconteceu e, embora o Ministro da Fazenda Guido Mantega haja declarado ao início de outubro passado que “o superávit primário estava assegurado” e a então candidata Dilma Rousseff o haja repetido no debate da Record no dia 19 de outubro passado (https://www.youtube.com/watch?v=ZMNmYEPxjDU) chega-se ao dia 11 de novembro e há um desmentido com um neologismo desnecessário e um propósito criminoso: o neologismo “contabilidade criativa” o propósito criminoso: descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que aprendemos todos a apreciar pelo seu valor no controle mínimo da corrupção nos vários níveis de governo. É publicada no Diário Oficial da União o Projeto de Lei do Executivo de número 36/2014.

            Fato: Dilma Rousseff GASTOU o dinheiro que se comprometeu a poupar para pagar o serviço da dívida. Sem ao menos cogitar o que ocorreria a qualquer pessoa honesta que não tenha meios de mudar a lei retroativamente para beneficiar a si mesmo, ou seja, RENEGOCIAR a dívida, propõe uma mudança na lei. Para confundir mais as pessoas, o articulista de aluguel Gerson Camarotti, da Rede Globo, desinforma que FHC fez o mesmo em 2001. Não é verdade. Em 2001, lembro-me bem, pois acompanhei, FHC propôs sim uma redução no superávit primário, mas foi em MARÇO, início do ano fiscal, portanto ANTES de gastar, respeitando o Parlamento, pediu através de lei, autorização para fazê-lo e mesmo parlamentares da oposição foram a favor por motivos os mais diversos.

            O que Dilma Rousseff propõe é uma Lei Retroativa com a finalidade única de livrá-la do Crime de Responsabilidade que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            A tramitação no Congresso vai lenta, o governo petista acostumou o Parlamento a funcionar na base do suborno e começou a distribuir cargos e verbas. No dia 28 de novembro uma bofetada sonora no rosto de cada um dos parlamentares colocando o preço que o governo dá a cada um: R$ 750 Mil Reais! Através do DECRETO Nº 8.367, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, que em seu Parágrafo 4 diz “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os arts. 1o e 2o deste Decreto ficam condicionadas (grifo meu) à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 - CN, em tramitação no Congresso Nacional.” Em outras palavras, donadilma diz a cada Senador da República e Deputado Federal Brasileiro: “aprove a medida e te dou R$ 750 mil, rejeite e não te dou um centavo”. Uma afronta brutal à Democracia Brasileira.

            A esta altura, já não é mais possível considerar, por assim dizer, “o mérito”, embora hajam tentado. Aceitar este suborno, esta chantagem, é incompatível com a dignidade de qualquer Parlamentar que ainda guarde em si um traço de Honra!

 

 

 

A Sessão Mais Tristemente Memorável do Congresso Nacional

            Do dia 3 para 4 de dezembro assisti a cerca de 19 (dezenove) horas de debates e discussões e aprendi a prestar mais atenção na postura de cada parlamentar do que na “ideologia” que fingem defender. Foi altamente elucidativo e brutalmente doloroso. Foi longo, houve muitos debates e coisas interessantes acontecendo, preciso me ater a umas poucas e peço desculpas, outros articulistas abordam o tema com maior rigor, mais isenção e profundidade. Tenho lado, não acredito em neutralidade e preciso ser sucinto...

            Começo pelo Ivan Valente, Deputado Federal pelo PSOL que conheci quando ainda era do PT e esteve em visita à cidade em que moro. Tive oportunidade de citar a ele um trecho que há anos memorizei de “O Capital”, de Karl Marx. Para minha surpresa ele não apenas não conhecia o trecho, confessou não haver lido e desprezar aquele livro sendo, disse-me “keynesiano” – John Maynard Keynes defendia que, para manter o capitalismo forte e vivo era necessário durante algum tempo que o Estado assumisse o controle de determinados setores da sociedade, o que foi posto em prática pelo Presidente Franklin Roosevelt através do programa que ficou conhecido como “New Deal”. Mas fiquei encafifado: “como diabos um camarada que detesta e não conhece Marx se afirma ‘de esquerda’, carai”? De todo o modo, com o Brasil do jeito que está Keynesianismo ainda é melhor que neoliberalismo e é uma postura aceitável – não é de esquerda, que fique bem claro: é aceitável, pois permite algum conforto temporário a gente sofrida. O pior foi ver Ivan Valente aprovar todas as medidas neoliberais do governo petista após fazer alguns protestos anódinos a fim de se manter bem com seu eleitorado. Enoja-me a postura de gente assim: ficam a meio caminho, mantêm-se em cima do muro e pulam sempre para o pior dos lados. Com isso ele, Chico Alencar (outro que eu admirava e se perdeu no mesmo ervaçal...) e outros 13 deputados aporrinhavam tanto o então presidente Lula que preferia ouvir “Sim, Senhor!” do que o “Sim, mas...” que já em plena CPI dos Correios, Escândalo do Mensalão com tudo revelado e os 15 “no PT e resistindo”, diziam. À beira de perderem a legenda (Lula não lhes daria a legenda para suportar sua lenga-lenga vazia que sempre chegava ao mesmo lugar que os demais petistas) buscaram abrigo no PSOL e, para minha tristeza, que até então ainda nutria alguma simpatia por aquele partido, os acolheu e se abastardou. Desde a entrada “dos 15” o PSOL seguiu sendo aquele partido que sempre apoia tudo o que o PT manda após reclamar bastante para fazer média com seu eleitorado. Nojo e asco de gente dessa laia! Não foi diferente na virada do dia 3 para o dia 4: Ivan Valente se disse “contra a mera existência de um superávit primário” – o que, por sinal, é uma posição espetacular, pena que ele minta – mas que “Vota Sim, pela Esquerda”. Depois ele passa no caixa, pega lá seus trocados e segue se dizendo e acreditado pelos mais ingênuos como “um homem de esquerda”.

Isso é que é ser coerente com a incoerência: por ser CONTRA a mera existência de um Superávit Primário, "o PSOL vota SIM" ao PLN 36...

Parêntese:

Gente de Carne e Osso vis-à-vis Mito

            Proponho uma tese para debate. Há uma pessoa de carne e osso chamada Dilma Rousseff e há um Mito em torno dessa pessoa. Há uma pessoa de carne e osso chamada Aécio Neves e há um Mito em torno dessa pessoa. Os atos dessas pessoas apontam na direção dos mitos em torno delas criado.

            Em torno de Dilma Rousseff há toda uma cultura de corrupção, incompetência e o ingresso da temática policial no debate político.

            Em torno de Aécio Neves ergueu-se uma onda ética.

            Jamais pensei que o PT se transformasse num partido fascista, facínora e corrupto.

            Jamais imaginei sequer remotamente possível que um liberal fosse capaz de unir tanta gente clamando por Ética no trato da Coisa Pública.

            Os mitos fazem essas coisas. E movem os seres humanos no mundo.

E a Falsa Esquerda Alimentando o Anticomunismo...

 

 

 

Voltando à Sessão do Congresso Nacional

            Somente apontando algumas das muitas ocorrências

            Renan Calheiros foi um presidente que claramente tinha lado (a favor da medida que anistia Dilma Rousseff). Na véspera, junto com a Deputada Federal pelo PC do B Jandira Feghalli e a Senadora também pelo PC do B Vanessa Graziottin acertaram uma estratégia, pasme o eventual leitor, para expulsar o povo da... Casa do Povo! Funcionou assim: Renan Calheiros distribuiu senhas para que vereadores, prefeitos, assessores e amigos de Parlamentares pudessem ocupar os 500 lugares das galerias e acompanhar a votação de uma Lei que mexe com a vida de todos os brasileiros, a anistia ao crime cometido pela Presidente da República. Ficamos sabendo após o acontecido que eles acertaram que nenhum Parlamentar da Base Alugada daria senha para ninguém, somente os parlamentares de oposição o fariam. A seguir, vendo ocupadas menos de cem dos quinhentos lugares disponíveis nas galerias, Parlamentares Independentes e de Oposição solicitaram ao Presidente do Congresso (Calheiros) que liberasse o ingresso e ele foi inflexível: “somente se tiver senha”. A princípio uma atitude que parecia incompreensível. No ato seguinte, os parlamentares da Base Alugada passaram a hostilizar com indiretas diversas a plateia nas galerias levando-as a tal zanga (como é triste ver a gente simples ser manipulada desse jeito, meu Deus...) que falavam em voz alta. Usualmente, quando isso acontece, o Presidente da Casa pede silêncio, suspende a Sessão por alguns minutos e pede que os parlamentares conversem com seus convidados. Para a Anistia do Crime de Dilma isso não se aplicou. Jandira Feghalli acusou alguém da plateia de haver gritado um palavrão à Senadora Vanessa Graziottin que não o ouviu (parece que vão estudar o áudio das galerias para ver se houve isso mesmo, até o momento o único ser humano vivo que afirma haver ouvido um palavrão é a Jandira) e EXIGIU que o Presidente da Casa evacuasse as galerias. Bom pau mandado, Calheiros ordenou à Polícia do Congresso que removesse as pessoas das galerias e alguns parlamentares ainda tentaram contemporizar. A Brutalidade do Gesto e a Manobra Cruel não foram aceitas pelos ocupantes das galerias que se seguravam como podiam e se recusavam a se retirar enquanto os parlamentares tentavam persuadi-los. Calheiros e Jandira, visivelmente felizes da vida, declararam-se “chocados” e Suspenderam a Sessão até o dia seguinte quando as galerias foram fechadas ao povo, seu ingresso vetado desde o início. O Deputado Federal pelo PPS Roberto Freire observou lucidamente a estultice de Renan Calheiros por manobrar de maneira tão primária numa Sessão transmitida ao vivo pela TV Senado, TV Câmara, pela Internet e vários outros meios.

            Começava mal a coisa...

Difícil demais alinhar meus pensamentos e sentimentos com o que testemunhei daqui de casa durante aquela Sessão de 3 para 4 de dezembro. Ficou lapidarmente claro que não existe mais esquerda, no sentido clássico do termo, entre os grandes partidos do Brasil, infelizmente. O que há são, aqui e ali, "posturas" mais coerentes com o interesse popular e posturas contrárias ao interesse dos mais pobres. Posturas mais éticas e posturas claramente criminosas. Independente do partido ou ideologia que o parlamentar ou a parlamentar diz defender, por sinal.

Exemplifico:

Lindbergh Farias (PT-RJ, ex PC do B), que fez carreira como "cara pintada" conclamando o povo às ruas para depor um presidente corrupto - posição acertada e justa - hoje ameaça quem quer que ouse ocupar as ruas contra um governo criminoso e corrupto.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), detestado com razão por ser representante do agro business a quem o PT tanto acalenta e ele é tão ingrato, defendia a ocupação das galerias, Caiado, para meu espanto, defendia o direito do povo assistir aos trabalhos dos parlamentares dentro da Casa do Povo e os que se diziam “de esquerda” pediam distância do povo “para votar com tranquilidade”. Uma inversão inédita no Parlamento Brasileiro.

Sibá Machado (PT-AC) "justificou" o esvaziamento das galerias citando que, para uma votação tranquila já foi necessário até mesmo "cercar o congresso com tanques, como na votação da Emenda Dante de Oliveira" deixando claro o tipo de raciocínio autoritário que perpassa os que ocupam o poder.

Henrique Fontana (PT-RS), sem melhor argumento, defendeu a Irresponsabilidade Fiscal e o Crime de Responsabilidade da donadilma informando que os recursos do PLN 36 (uma lei retroativa, trata das Diretrizes Orçamentárias de 2014 em pleno final do ano fiscal, DE UM DINHEIRO JÁ GASTO) servirão para "fazer obras". Mais ou menos como dizer que todo o dinheiro que você gastou em alimentos, medicamentos e vestimentas ao longo de todo o ano agora se transformará em crédito para você comprar eletrodomésticos. A quem ele pensa que engana? E respondo tristíssimo: a todos os ingênuos que se consideram “de esquerda” no Brasil...

Ivan Valente (PSOL-SP) - quem diria! - defende o crime praticado a partir de um Keynesianismo de supermercado alinhando-se à corrupção direitista da Organização Criminosa que se instalou no poder.

            A Oposição cumpriu um papel CÍVICO de altíssima relevância neste Momento Histórico obstruindo e obstaculizando a legalização do crime ao melhor de suas habilidades. São poucos. Na próxima legislatura serão um pouco mais e há a expectativa inclusive de um incremento na qualidade dos Parlamentares. Fato é que se foi das 10 h do dia 3 de dezembro até as 4 h do dia 4 de dezembro e não se concluiu a votação. Ficou faltando votar precisamente o ponto final, que autoriza a Presidente Dilma a gastar retroativamente o dinheiro que ela prometeu economizar e não conseguiu.

Como foi que donadilma gastou esse dinheiro afinal?

            Tenho uma teoria. Não tenho provas. Houve uma Campanha Eleitoral Cara. O Modus Operandi do PT é contratar um marqueteiro e pagar com recursos desviados de alguma estatal depois de assumir ou reassumir o poder. Foi assim que Lula se elegeu em 2002 e tomou posse em 2003, pagando ao Duda Mendonça com o dinheiro desviado dos Correios, do Banco Rural e do Banco do Brasil, como ficou lapidarmente claro na CPI dos Correios que redundou no processo do Mensalão. Através da “delação premiada” de que se beneficia o criminoso Paulo Roberto Costa, revelou-se que a campanha para a eleição de Dilma Rousseff em 2010 foi realizada com dinheiro desviado da Petrobrás. Ora, como há uma investigação aberta sobre os desmandos na Petrobrás e o governo parece estar com mais dificuldades para desviar dinheiro de outras estatais, também contaminadas, restou a donadilma gastar o dinheiro que estava poupando para pagar o serviço da dívida. É uma teoria, não a li e lugar algum e posso estar equivocado. Mas o fato de ela fazer questão de não dizer onde gastou tanto dinheiro e ainda prometer que o dinheiro que já gastou será gasto de novo (como é que é?) deixa-nos a todos com altas suspeitas.

            Pretendo, mantendo minha saúde física e mental em razoável estado, acompanhar e reportar por aqui, os próximos desdobramentos...

            Lázaro Curvêlo Chaves – 05/12/2014

                 

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