O Primeiro Reinado

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A Europa no Século XIX

O movimento das idéias – O século XIX foi, para a Europa e o Brasil, um século de profundas transformações orientadas por um conjunto mais ou menos bem-definido de idéias: liberalismo, democracia e, por fim, socialismo. Para se compreender a história do Brasil no século XIX, é importante estudar com um pouco de atenção o significado dessas idéias.

Liberalismo – A luta pela independência no Brasil não foi um movimento isolado. Outros países do continente americano e também da Europa estavam sendo sacudidos, no mesmo período, por agitações políticas e sociais.

No final do século XVIII, o Iluminismo difundiu-se para a América, inspirando tanto a Inconfidência Mineira quanto a Conjuração Baiana. Mas o Iluminismo permaneceu, no século XVIII, uma filosofia restrita a uma mino­ria de pessoas cultas e instruídas, da qual faziam parte até mesmo alguns nobres e reis esclarecidos.

Depois da queda de Napoleão em 1815, o Congresso de Viena restaurou o absolutismo em quase toda a Europa. Contra essa volta do absolutismo, eclodiram inúmeras revoluções em 1820 e, novamente, em 1830. Foi assim que, a partir de 1815, nasceu o liberalismo propriamente dito.

Embora Iluminismo e liberalismo sejam praticamente sinônimos, há uma distinção sutil e importante entre ambos. A diferença está em que o liberalismo, ao contrário do Iluminismo, ganhou as camadas populares. Em certo sentido, o liberalismo foi a popularização do Iluminismo.

Uma das importantes características do liberalismo é a sua defesa do individualismo. Para os liberais, o indivíduo deve ser colocado acima do Estado e não deve se tornar apêndice de um grupo, qualquer que seja ele. Por isso, desconfiavam das associações coletivas e temiam a anulação das individualidades pelos grupos.

A defesa da liberdade de pensamento e ex­pressão era outra de suas características. Para os liberais, a busca da verdade - sempre relativa - não devia se sujeitar à opinião de uma autoridade intelectual ou aos dogmas da Igreja. Por essa razão, valorizavam a tolerância e acre­ditavam no diálogo como meio de busca da verdade comum.

A intransigente defesa da liberdade levou os liberais a desconfiarem profundamente do poder. Nesse ponto, como em outros, a sua referência era o Antigo Regime. Eles tinham em vis­ta aqui, particularmente, o absolutismo. A fim de prevenir a concentração do poder, os liberais propuseram e praticaram a sua limitação e fragmentação.

Por exemplo, limitaram o campo de atuação do poder. Para manter a liberdade econômica e a livre iniciativa pautadas pela concorrência no mercado, os liberais colocaram-se contra a intervenção do Estado na economia. O liberalismo econômico era o oposto do mercantilismo praticado pelos Estados absolutistas.

Além de limitar, os liberais eram favoráveis à fragmentação do poder, o que foi feito através de sua divisão em três esferas: Executivo, Legislativo e judiciário, aos quais atribuíram o mesmo peso, com a finalidade de obter um equilíbrio entre eles. Dotados assim de forças equivalentes, os três poderes enfim se neutralizariam em confronto uns com os outros. Reduzia-se desse modo o poder do Estado ao míni­mo, em favor das liberdades individuais.

Outro instrumento liberal para diminuir o alcance do poder estatal foi a defesa da descentralização - federalismo -, através da qual se transferia o poder às elites locais.

Esses limites impostos ao poder e ao seu raio de ação eram, por sua vez, regulamenta­dos por leis escritas - a Constituição.

O liberalismo, forjado na luta contra o Anti­go Regime, teve força revolucionária e empolgou os homens comuns oprimidos pelos nobres e pelos reis absolutistas.

Porém, na prática, o liberalismo serviu principalmente aos interesses da burguesia. Quando o Antigo Regime desmoronou, a velha nobreza foi substituída no poder pela burguesia. Uma vez no poder, a burguesia trocou o espírito revolucionário pelo conservadorismo.

A sociedade liberal burguesa era certamente mais livre que a do Antigo Regime, uma vez que abriu espaço para a liberdade de pensa­mento e expressão e circunscreveu a esfera do poder estatal. Mas limitou drasticamente a participação política porque o direito de voto foi condicionado à renda do indivíduo, de tal modo elevada que apenas os ricos votavam e eram eleitos para cargos políticos. Esse direito de voto condicionado à renda é o que chama­mos de voto censitário.

Assim, os que não alcançassem a renda exigida, não participariam das grandes decisões nacionais e seriam, portanto, cidadãos de segunda classe para todos os efeitos. O liberalismo consagrava dessa maneira as desigualdades entre os homens, o que também se verificou entre nós, mesmo depois da Independência. As camadas populares e os escravos, compreensivelmente, foram sistematicamente excluídos da vida política do país.

A exclusão da grande maioria na escolha dos governantes não chegava a perturbar os liberais, pois estes acreditavam que o poder deveria ser realmente entregue apenas a dois tipos de pessoas: os ricos e as pessoas estudadas de capacidade comprovada. O liberalismo era, portanto, uma doutrina e uma prática elitistas.

A desigualdade social (divisão da sociedade em ricos e pobres) não chegava a ser um problema para os liberais, porquanto, para eles, o essencial estava na igualdade de todos perante a lei. Uma vez assegurada essa igualdade jurídica e meramente formal, acreditavam os liberais terem feito o suficiente, pois, para eles, a riqueza ou a pobreza estava relacionada à maior ou menor capacidade de cada um. Aos mais capazes estava aberta a oportunidade de enriquecimento. Obviamente, no Brasil, a existência da escravidão impedia a aplicação integral de tal princípio.

Portanto, apesar de suas origens revolucionárias, as sociedades liberais burguesas eram medularmente elitistas. E isso se explica. Na luta contra o Antigo Regime, os campos entre liberalismo e democracia estavam claramente demarcados e não se confundiam, o que, veremos, aconteceu com o processo de independência do Brasil. Uma vez no poder, a burguesia liberal viu-se diante de dois adversários: de um lado os partidários do Antigo Regime e, de outro, as camadas populares em ascensão. Contra os primeiros, adotaram um sistema social relativamente aberto às iniciativas individuais e baseado nos valores revolucionários. Contra os segundos, estabeleceram mecanismos de exclusão, como o regime censitário.

Como? A resposta a essa pergunta dividiu os democratas.

Democratas e liberais têm em comum a defesa da liberdade, como dissemos. Porém, no mo­mento em que para os democratas a abolição da desigualdade torna-se pré-condição para a verdadeira liberdade, será necessária então uma redistribuição da riqueza. Essa redistribuição, entretanto, não tem como ser feita sem a intervenção do Estado. E a ação do Estado será sempre necessária para corrigir as disparidades sociais. Para os democratas surge então um dilema: deve-se sacrificar a liberdade em favor da igualdade ou a igualdade em favor da liberdade? Os democratas ficaram em dúvida. Os socialistas, não. Para estes, que ganharam força a partir de 1850, a igualdade vinha antes.

Democracia – Hoje, liberalismo e democracia são tomados como sendo quase sinônimos e estão intimamente associados. Mas não era assim no século XIX. Para os homens daquele tempo, não só eram diferentes como eram encaradas como doutrinas opostas. De modo bastante simplificado, podemos dizer que a democracia se distinguia do liberalismo por preconizar o sufrágio universal contra o censitário e o governo do povo contra o das elites.

A oposição entre liberalismo e democracia ganhou força a partir dos anos 1850 - 1860. E o centro da discórdia encontrava-se na questão do sufrágio universal. Os liberais recusavam essa idéia porque existia por trás dela a principal aspiração dos democratas, a saber, a idéia da igualdade. E isso significava que, para os democratas, a participação política deveria ser imediatamente aberta a todos e não apenas a uma elite econômica ou intelectual.

Os democratas estavam de acordo com os liberais num ponto: a defesa da liberdade. Porém, para os democratas, uma sociedade com desigualdades não poderia ser livre. Por isso, era necessário combater as desigualdades para que a liberdade se transformasse num patrimônio comum de todos os membros.

Era, portanto, necessário ir mais longe do que os liberais estavam dispostos a ir, aprofundando as teses dos próprios liberais. Assim, para os democratas não era suficiente a igualdade de todos perante a lei. Era preciso muito mais do que isso. A igualdade jurídica deveria ser completada com a igualdade social.

Socialismo – A entrada em cena dos socialistas foi precedida por um notável impulso da industrialização na Europa. Com ela, os camponeses migraram para as cidades, aumentando de modo acelerado a sua população, fazendo com isso crescer o índice de proletarização dos trabalhadores.

Vendendo a sua força de trabalho aos industriais em troca de salário, o operariado foi sub­metido pelos seus empregadores a um regime duríssimo de trabalho. Tendo que permanecer até dezesseis horas por dia na indústria, em péssimas condições de trabalho e recebendo baixos salários, os operários reagiram e, aos poucos, formaram a base para a elaboração do pensamento socialista.

Diferentemente do liberalismo e da democracia, os socialistas colocaram em questão o próprio capitalismo, propondo em seu lugar uma sociedade essencialmente igualitária - o socialismo. Surgia assim uma alternativa radical e revolucionária de transformação da sociedade capitalista que iria preparar a Revolução Russa de 1917.

Liberalismo e Democracia no Brasil do Século XIX

Os dois momentos do liberalismo. De 1820 a 1822, não havia, a rigor, no Brasil, uma de­marcação nítida entre liberalismo e democracia, como já mencionamos. A luta pela independência, por sua vez, obscureceu as diferenças de idéias e interesses, favorecendo a formação de uma frente comum contra Portugal.

Porém, uma vez conquistada a independência, as diferenças começaram a aparecer. E elas iriam girar em torno de três eixos: a) os que defendiam um poder central forte; b) os que estavam a favor de um poder descentralizado, federalista; c) os que se definiam, embora sem muita clareza, pela igualdade social e, portanto, estavam afinados com os ideais democráticos.

Essas três tendências não irão aparecer em sua forma pura. Em geral, nos diversos grupos políticos em luta, idéias e interesses andavam misturados, embora não seja difícil reconhecer quais eram os princípios predominantes. De contornos menos definidos e claros eram os agrupamentos que poderíamos chamar de liberais radicais, ou simplesmente radicais, de tendência democratizante, representantes do item acima.

Quanto aos liberais, centralistas (a) ou federalistas (b), eram no fundo conservadores e elitistas. A essa tendência pertencia a totalidade da aristocracia rural escravista brasileira. O seu perfil, muito mais definido, pode ser caracterizado de maneira relativamente simples: era progressista quando se opunha aos colonialistas portugueses, mas profundamente conservador quando enfrentava as reivindicações e revoltas populares, mostrando-se nesse ponto particularmente antidemocrático.

Vejamos, concretamente, esse processo.

O Ministério de José Bonifácio

Ambigüidades de José Bonifácio. Desde que assumiu o ministério, em fevereiro de 1822, a oposição de José Bonifácio aos radicais era evidente. Essa oposição se aguçou ainda mais após a proclamação da independência, quando os radicais sofreram uma sistemática repressão. José Bonifácio fez calar a imprensa que os representava e fechou a maçonaria; os seus inimigos políticos, principalmente em São Paulo, foram perseguidos e presos.

Paralelamente, ele iniciou a organização da monarquia, mas repudiando o absolutismo e ridicularizando as pretensões nobiliárquicas dos grandes proprietários. Por outro lado, segundo suas próprias palavras, as "esfarrapadas bandeiras da suja democracia" eram equivalentes ao absolutismo, que, em sua opinião, era "a pior das anarquias”. Para completar, colocava-se contra a escravidão. A propósito, escreveu certa vez: "Todo cidadão que ousar propor o estabelecimento da escravidão e da nobreza será imediatamente deportado”.

Em resumo, José Bonifácio era contrário à democracia, ao absolutismo, à nobreza e à escravidão. Daí a ambigüidade política do ministro, pois, apesar de ter opiniões avançadas em certas questões - como em relação ao escravismo -, era conservador ao extremo em outros pontos, como o seu desprezo pela democracia.

Essa ambigüidade se explica: José Bonifácio pertencia à elite econômica e social do Brasil e tinha uma formação ilustrada (iluminista) e européia. Assim, devido à sua formação ilustrada, era contrário tanto à nobreza quanto ao absolutismo. Mas, ao mesmo tempo, era favorável a um poder centralizado (embora não absolutista), o que o afastava, por exemplo, da aristocracia rural do norte e do nordeste. Tendo vivido 36 anos em Portugal, dos 20 aos 56 anos, e viajado pela Europa durante dez anos, José Bonifácio conheceu de perto o capitalismo. Por essa razão, defendia a expansão do trabalho assalariado, a mecanização da lavoura e a imigração, e criticava a escravidão. Por outro lado, essa visão "progressista" era traída pela sua origem social, pois desconfiava da grande massa de mestiços, negros livres e escravos, revelando-se, nesse ponto, essencialmente aristocrático.

O isolamento de José Bonifácio. Pelas razões apontadas, José Bonifácio desentendeu-se não só com os radicais, mas também com a própria aristocracia rural do sudeste, da qual era o representante no poder. Por outro lado, o seu esforço de organizar a monarquia - que o colocou, aparentemente, ao lado do imperador - também se mostrou uma empresa contraditória, devido à sua formação antiabsolutista. Logo se chocou com o imperador, que terminou por se voltar contra ele.

Na realidade, José Bonifácio pretendia governar em posição de eqüidistância em relação às forças sociais e políticas representadas pelo "partido brasileiro", pelos liberais radicais, pelo "partido português" e pelas pretensões absolutistas de D. Pedro. Naturalmente, tratava-se de uma fórmula impossível, que resultou no seu completo isolamento político. A isso se deveu, enfim, o seu afastamento do ministério.

A demissão dos Andradas. Afastando os radicais do cenário político por meio de repressões, José Bonifácio procurou, ao mesmo tempo, fortalecer o poder Executivo e limitar o poder do Legislativo.

A Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, convocada em junho de 1822, foi insta­lada oficialmente cm maio de 1823. Logo no início, surgiu uma questão: a de saber se as leis emanadas da Assembléia necessitavam ou não da sanção imperial. Para a maioria da Assembléia, dominada pelos representantes da aristocracia rural, a sanção era desnecessária. José Bonifácio defendia um ponto de vista contrário. Mas a Assembléia conseguiu impor a sua vontade, reduzindo as prerrogativas* de D. Pedro I, que esboçou uma resistência, mas acabou cedendo.

Nesse cenário, o imperador teve a sua própria evolução: depois de consumada a independência, estava se afastando do "partido brasileiro" e de José Bonifácio. Encontrava-se agora sob forte influência do "partido português", que passara a defender o absolutismo. Para se livrar de seus antigos aliados e se aproximar do "partido português", D. Pedro pro­curou afastar José Bonifácio do ministério. Para deixar bem clara essa intenção, o impera­dor resolveu absolver as vítimas das perseguições de José Bonifácio em São Paulo. Depois disso, tornou-se insustentável a permanência deste à frente do ministério; não lhe restou outra saída que não a demissão, no que foi acompanhado pelo irmão Martim Francisco, da Fazenda. A influência política dos Andradas diminuiu ainda mais quando o imperador decretou o fechamento do Apostolado - sociedade secreta e centro político dos Andradas. Em 17 de julho, o ministério foi recomposto, com a subida de José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas) e Manuel Jacinto Nogueira da Gama (marquês de Baependi).

A queda dos Andradas assinalou uma grande mudança na vida pública do país. Ela deu condições para a ascensão do "partido português", que permaneceria no poder até a abdicação de D. Pedro I, em 1831.

A Assembléia Constituinte

Significado – Quando, em 9 de dezembro de 1821, as Cortes de Lisboa declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro, procuravam com essa medida suprimir a unidade política do Brasil. Subordinando as províncias diretamente a Lisboa, o retorno ao regime colonial ficava relativamente fácil. Inversamente, para resistir à recolonização, a aristocracia rural precisava manter a unidade política e somar as forças. A fim de conseguir isso, duas soluções se apresentaram inicialmente. A solução idealizada pela aristocracia rural e defendida por José Bonifácio era a convocação do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Porém, os radicais discordavam. Para eles, a unidade político-territorial deveria ser garanti­da por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo, como órgão representativo da vontade dos brasileiros. Visando esse fim, os radicais impuseram a D. Pedro a convocação da Constituinte, cujo decreto saiu a 3 de junho de 1822. Mas a sua instalação oficial ocorreu somente em 2 de maio de 1823, data comemorativa do descobrimento do Brasil, como erroneamente se pensava. Portanto, a convocação e instalação da Constituinte foi, teoricamente, uma vi­tória política dos radicais.

A Constituinte como instrumento dos conservadores. Tão logo a convocação da Constituinte foi feita, os conservadores (aristocracia rural e aliados) procuraram esvaziar o sentido popular da medida. José Bonifácio conseguiu excluir, como eleitores, todos aqueles que viviam de "salários e soldadas", retirando das camadas populares o direito de eleger os seus representantes.

Ao todo foram eleitos noventa membros em catorze províncias. Entre eles, 26 bacharéis em leis, dezenove sacerdotes, sete militares e alguns médicos, proprietários rurais e funcionários públicos. Em sua maioria, entretanto, os deputados eram representantes dos interesses da aristocracia rural.

A Constituição da Mandioca – A fim de preparar um anteprojeto constitucional, os constituintes designaram uma comissão composta de seis deputados, liderados por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio.

O anteprojeto, que deveria ser a base da Constituição propriamente dita, foi apresentado para discussão na Assembléia em setembro de 1823.

Ele continha 272 artigos, inspirados parcial­mente nos ensinamentos dos filósofos iluministas, dos quais pode-se destacar o princípio da soberania nacional e o liberalismo econômico. Coerentemente, descartou-se a democracia, que permitiria a participação popular na vida política.

O anteprojeto tinha, além disso, um caráter marcadamente anticolonialista, expresso na forma de xenofobismo (ódio ao estrangeiro), especialmente contra os portugueses. A lusofobia (ódio aos portugueses) não era sem motivo: na Bahia, no Pará e na Cisplatina, as ameaças da recolonização persistiam. O "parti­do português" continuava ativo por toda parte. Nas ruas e nas praças, “brasileiros" e "portugueses" se enfrentavam.

Seguindo o ideário liberal, o anteprojeto era ainda antiabsolutista. Procurou-se, nesse ponto, limitar ao máximo o poder de D. Pedro I, valorizando, em contrapartida, a representação nacional. Para isso, o anteprojeto declarava a indissolubilidade da Câmara, o veto apenas suspensivo do imperador e o controle das Forças Armadas pelo Parlamento e não pelo imperador. Assim, o essencial do poder ficava nas mãos do Legislativo.

Além de garantir-se contra as ameaças da recolonização e do absolutismo, era preciso garantir-se contra o radicalismo das camadas populares. Assim, para afastar a massa popular, o anteprojeto estabeleceu a eleição em dois graus, de tal sorte que somente a aristocracia rural pudesse eleger seus representantes. A capacidade eleitoral foi condicionada à renda, não em dinheiro, mas com base numa mercadoria de consumo corrente: a farinha de mandioca. Daí o nome de Constituição da Mandioca dada pelo povo, cobrindo de ridículo o anteprojeto.

Havia uma razão para essa forma peculiar de medir a renda: excluíam-se, ao mesmo tempo, as camadas populares e os comerciantes portugueses. As primeiras porque não apresentavam rendas suficientes e os segundos porque, por serem comerciantes, tinham a renda expressa diretamente em dinheiro, e não em alqueires de mandioca, como era necessário. De um só golpe, o "partido português" e os radicais estavam afastados automaticamente da vida política.

Os eleitores da paróquia, ou de primeiro grau, deveriam ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegiam os eleitores de províncias, ou de segundo grau, cuja renda mínima exigida era de 250 alqueires. Por fim, estes últimos elegiam os deputados e senadores, que precisavam de uma renda correspondente a 500 e 1 000 alqueires, respectivamente, para serem elegíveis.

Dessa forma, a aristocracia rural reservava para si a exclusividade da representação nacional e o pleno controle do poder político.

A dissolução da Constituinte – Dadas essas características, o anteprojeto foi imediatamente objeto de críticas. A insistência em cercear o poder imperial fez D. Pedro I voltar-se contra a Assembléia. Além disso, desde a queda dos Andradas, em julho de 1823, o "partido português" vinha fazendo progressos. Esse setor ultra-reacionário aproximava-se agora de D. Pedro I, defendendo francamente o absolutismo, no que foi plenamente correspondido pelo imperador.

A hostilidade entre brasileiros e portugueses aumentava. Nesse quadro de tensões crescentes, um incidente aparentemente sem importância veio definir bruscamente a situação.

O jornal A Sentinela publicou uma carta ofensiva aos militares portugueses do Exército imperial, assinada por alguém que se denominava “um brasileiro resoluto”. Os         militares atingidos espancaram violentamente David Pamplona, considerado erradamente autor daquela carta. O incidente causou enorme comoção na Assembléia, que passou a exigir explicações a D. Pedro. A ruptura entre o imperador e a Assembléia tornou-se inevitável. Praticamente em estado de rebelião, a Assembléia declarou­se em sessão permanente. A resistência dos deputados do dia 11 para 12 de novembro ficou conhecida como Noite da Agonia. D. Pedro I respondeu decretando a sua dissolução em 12 de novembro de 1823. A Assembléia foi invadida pelas tropas imperiais, e os deputa­dos foram presos. Os irmãos Andradas foram deportados.

Chegava ao fim o breve período em que a aristocracia rural esteve no poder. Em seu lugar, D. Pedro I estabeleceu o absolutismo apoiado pelo "partido português”. Para os brasileiros a situação era agora alarmante, pois estava-se a um passo da recolonização. A emancipação não estava concluída.

A Carta outorgada de 1824

Características – A dissolução da Constituinte acarretou grande descontentamento. Para minimizar o acontecido, D. Pedro nomeou rapidamente uma comissão de dez membros - o Conselho de Estado - para redigir um texto constitucional. Depois de quarenta dias, no dia 25 de março de 1824, a Constituição foi outorgada à nação.

O novo texto constitucional estava calcado, em muitos pontos, no anteprojeto de Antônio Carlos. A única grande inovação foi a adoção do quarto poder, o Moderador, ao lado da consagra­da fórmula tripartite: Executivo, Legislativo e Judiciário. A idéia do poder Moderador era de um teórico liberal suíço, Benjamin Constant.

Tal como o anteprojeto de Antônio Carlos, a Constituição de 1824 afastava a camada popular da política, ao condicionar a participação política à renda. Só que desta vez, em dinheiro. Os eleitores de paróquia e de província deveriam apresentar uma renda de 100 e 200 mil­réis, respectivamente; os candidatos à Câmara e ao Senado, 400 e 800 mil-réis, respectiva­mente.

O poder Legislativo era formado por um Se­nado vitalício e por uma Câmara dos Deputa­dos, com mandato de três anos. Os senadores eram escolhidos pelo imperador, a partir de uma lista tríplice, apresentada pelas províncias. Sua função era propor, redigir e aprovar as leis.

O poder Judiciário era exercido por um Supremo Tribunal, com magistrados escolhidos pelo imperador.

O poder Executivo era exercido por um ministério escolhido pelo imperador e presidido por ele, e a ele competia fazer cumprir as leis.

O Poder Moderador – O poder Moderador pertencia exclusivamente ao imperador. Teoricamente, esse poder, tal como aparecia no Curso de política constitucional de Benjamin Constant, deveria ser um poder neutro, cuja função seria a de garantir a harmonia dos outros três. Na prática, tornou-se o núcleo do verdadeiro poder. Exercido pelo imperador, o poder Moderador tornou-se instrumento de sua vontade pessoal ou de seu absolutismo.

Ao Poder Moderador cabia aprovar ou não as medidas emanadas do Legislativo, nomear os senadores vitalícios e dissolver a Câmara dos Deputados. No Executivo, estava nas mãos do imperador o poder de escolher os membros vitalícios do Conselho de Estado, além de no­mear e demitir os ministros e presidentes das províncias. As dezenove províncias que formavam o Brasil estavam diretamente subordina­das ao poder Moderador, coibindo as tendências autonomistas. Enfim, desde que cabia ao imperador nomear e demitir os juízes, também o Judiciário estava sob controle do poder Moderador.

O Padroado – Além do amplo poder conferido ao imperador, a Carta de 1824 declarava o catolicismo como religião oficial do Estado. E a relação entre a Igreja e o Estado era regulada pelo regime de padroado, segundo o qual os clérigos eram pagos pelo Estado, o que os equiparava a meros funcionários públicos. Por isso, ao imperador competia nomear sacerdotes aos vários cargos eclesiásticos e dar prévio consentimento à aplicação das bulas papais (decisões emanadas da Santa Sé).

A Confederação do Equador (1824)

O absolutismo de D. Pedro – A total concentração dos poderes nas mãos do imperador gerou grande insatisfação. No nordeste, o descontentamento foi particularmente intenso com a nomeação dos presidentes de províncias pelo imperador, em fevereiro de 1824, ferindo frontalmente as aspirações autonomistas da aristocracia rural nordestina.

De fato, a unidade econômica e territorial do país era precária. A ausência de integração nacional explicava-se pela manutenção do caráter colonial da economia brasileira. Cada província dependia mais do mercado externo do que do intercâmbio entre si. No plano político, passaram agora a depender do Rio de Janeiro, onde um imperador absolutista vedava a sua participação nas decisões importantes. Para as províncias do nordeste, a emancipação não havia alterado quase nada. No máximo, consagrava a substituição de Lisboa pelo Rio de Janeiro. E os nordestinos não viam nisso nenhuma vantagem. Muito pelo contrário.

Reações ao absolutismo – O descontenta­mento brotou por toda parte. Em Pernambuco houve o protesto contra a nomeação, pelo imperador, de Pais Barreto como presidente da província. O mesmo ocorreu na Paraíba, onde as forças locais, "espantadas" com a dissolução da Constituinte, desconfiavam de tudo que vinha do Rio de Janeiro. No Ceará, os eleitores consideravam-se "atacados nos seus direitos na pessoa dos seus legítimos representantes”.

Em Pernambuco, a reação às pretensões absolutistas de D. Pedro foi mais decidida, devido à tradição republicana e revolucionária da província, que remontava a 1817. A começar por Manuel de Carvalho, ex-rebelde de 1817, que, após o fracasso do movimento, se exilara nos Estados Unidos, onde completou sua formação republicana e federalista. Foi ele o chefe nominal da mais importante reação ao absolutismo de D. Pedro I: a Confederação do Equador, a rebelião pernambucana que eclodiu em 1824.

O espírito liberal, assentado na experiência de 1817, difundiu-se através de dois jornais pernambucanos: a Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, de Cipriano Barata, que iniciou sua circulação a partir de 9 de abril de 1823, e Tífis Pernambucano, dirigido por frei Caneca, que surgiu em 25 de dezembro de 1823. Esses jornais prepararam espiritualmente a rebelião.

Cipriano Barata – Cipriano José Barata de Almeida, nascido na Bahia em 1764, de família abastada, estudou em Coimbra, onde recebeu as influências liberais que norteavam então os revolucionários da França. No Brasil, ligou-se à Conjuração Baiana de 1798 e à revolução de 1817; foi deputado nas Cortes de Lisboa e na Assembléia Constituinte do Rio de Janeiro, o que lhe valeu o apelido de "o homem de todas as revoluções”.

Notabilizou-se, todavia, como jornalista combativo, defendendo com intransigência os valores liberais da época. Embora nascido na camada superior, dedicou sua vida à luta revolucionária e esteve ligado às camadas populares. Por isso, Cipriano Barata levou uma vida de perseguições e prisões: foi preso por mais de um ano após o fracasso da Conjuração Baiana; a denúncia que fez contra D. Pedro em seu jornal levou-o novamente à prisão em 1823, onde permaneceu até 1830; em 1831 foi novamente detido, alguns meses após a sua libertação, e mantido nas grades até 183; saiu com quase 70 anos, tendo cumprido cerca de doze anos de prisão.

Depois de participar das Cortes de Lisboa estabeleceu-se no Recife, onde publicou o jornal Sentinela da Liberdade. Seu trabalho jornalístico influiu na corrente de pensamento liberal de Pernambuco, tendo em frei Caneca o seu mais conhecido discípulo. A Confederação do Equador ligou-se, pois, espiritualmente, a Cipriano Barata.

Frei Caneca – O carmelita Joaquim do Amor Divino Caneca - frei Caneca -, ao lançar o primeiro número do Tífis Pernambucano, deu prosseguimento à atuação jornalística de Cipriano Barata. O golpe de 12 de novembro de 1823, que dissolveu a Constituinte, foi as­sim comentado pelo jornal: "Amanheceu nesta Corte [referência ao Rio de Janeiro] o lutuoso dia 12 de novembro, dia nefasto para a liberdade do Brasil e sua independência, dia em que o partido dos chumbeiros [“partido português”] do Rio de Janeiro conseguiu dissolver a suprema Assembléia Constituinte Legislativa do Império do Brasil (...) verificam-se todas as previsões do espírito pressago da Sentinela da Liberdade (...)”.

Com essas palavras, frei Caneca prenuncia a sua participação como principal líder da rebelião de 1824 contra D. Pedro I.

Frei Caneca e a Resistência Pernambucana FRANCISCO M.P. TEIXEIRA

Pernambuco de 1817 a 1824 – O capitão-­general Luís do Rego Barreto, chefe da re­pressão ao movimento de 1817, tornou-se, em seguida, governador de Pernambuco. Em 1820, a revolução liberal do Porto veio, entretanto, reacender a chama revolucionária: em 29 de agosto de 1821, a força dominante local instalou uma junta governativa em Goiana, paralelamente ao governo de Rego Barreto. A vaga revolucionária cresceu, apesar da resistência do governador, que se retirou afinal para a Europa com as tropas portuguesas, após sofrer o cerco dos opositores pernambucanos.

Com a expulsão de Rego Barreto, foi eleito governador Gervásio Pires Ferreira, ex-revolucionário de 1817, que permaneceria no poder em 1821 e 1822. Logo depois da proclamação da independência em 7 de setembro de 1822, Gervásio Pires Ferreira foi substituído por um grupo conservador que formou o "governo dos matutos" - assim chamado em virtude da participação majoritária da aristocracia local, liderada por Francisco Pais Barreto. O novo governo pernambucano estava plenamente sintonizado com o poder central representado por D. Pedro.

A dissolução da Assembléia Constituinte, por ordem imperial, em 12 de novembro de 1823, que encheu de descontentamento os liberais de Pernambuco, resultou finalmente na queda do "governo dos matutos" em 13 de dezembro de 1823. Através de uma nova eleição formou-se uma junta governativa chefiada por Manuel de Carvalho Pais de Andrade, antigo revolucionário de 1817.

A ascensão de um governo francamente liberal e, portanto, hostil às pretensões absolutistas do imperador não foi vista com bons olhos por D. Pedro. A sua preocupação em outorgar uma Constituição a ser legitimada pelas Câmaras Municipais criava a necessidade de se comporem nas províncias governos favoráveis ao seu poder pessoal. A notícia de que o imperador iria nomear alguém de sua confiança para o governo de Pernambuco fez com que Olinda e Recife se apressassem em confirmar, em 8 de janeiro de 1824, Manuel de Carvalho na presidência da província.

Apesar de todas as precauções, em 23 de fevereiro de 1824, D. Pedro nomeou, como novo presidente da província, Francisco Pais Barreto, ex-chefe da junta dos matutos, demiti­da em dezembro de 1823. De Recife ao Rio de Janeiro correram inutilmente pedidos ao imperador para que respeitasse a decisão popular. D. Pedro respondeu às petições com o envio de forças repressivas navais para garantir a posse de Pais Barreto. A disposição para a resistência era, entretanto, enorme. Diziam em Pernambuco: "Morramos todos, arrase-se Pernambuco, arda a guerra, mas conservemos o nosso presidente a todo transe! Conserve­mos a dignidade da soberania dos povos”.

A fim de contornar a situação, mas sem demonstrar sinal de fraqueza e preservando a sua autoridade, D. Pedro decidiu nomear um novo governador, Mayrink da Silva Ferrão, que entretanto não aceitou colocar-se à frente do governo de Pernambuco. As divergências entre o imperador e os liberais pernambucanos culminaram, a 2 de julho de 1824, com a proclamação da Confederação do Equador, por Manuel de Carvalho.

A Confederação do Equador (1824). Com a Confederação do Equador, os rebeldes pretendiam contornar os erros cometidos em 1817, evitando cair no isolamento. No manifesto de 2 de julho de 1824, Manuel Carvalho dizia: "Segui, ó brasileiros, o exemplo dos bravos habitantes da zona tórrida (...) imitai os valentes de seis províncias que vão estabelecer seu governo debaixo do melhor dos sistemas - o representativo”. Preocupavam-se, pois, os rebeldes em obter a adesão das demais províncias, difundindo o manifesto por todo o nordeste. Atenderam ao apelo as províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, que, com Pernambuco, formaram então a Confederação do Equador. Adotou-se provisoriamente a Constituição colombiana, que vigorou até 17 de agosto, data da reunião da Assembléia Constituinte. Tentou-se, assim, formar um novo Estado, inteiramente desvinculado do Império, cujas bases eram um governo representativo e republicano, fundado numa organização federativa, garantindo a autonomia das províncias confederadas.

Todavia, a repressão ao movimento estava sendo preparada com intensidade no Rio de Janeiro.

Por essa razão, em Pernambuco, uma Junta Provisória assumiu a direção da resistência, tendo Manuel de Carvalho como presidente, José Natividade Saldanha como secretário e José de Barros Falcão como chefe das Armas. Para a defesa de Pernambuco chegaram forças do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

A repressão – Enquanto os rebeldes procuravam unificar as forças antiabsolutistas da Bahia ao Ceará, o imperador tratava de impe­dir a união das províncias, reprimindo-as separadamente. A carência de recursos mate­riais e financeiros fez o governo central apelar para empréstimos externos e contratar forças mercenárias a fim de organizar a repressão. Para tanto, contribuiu principalmente a Inglaterra, com elevados empréstimos, além do concurso de forças navais sob comando de Lord Cochrane.

Com a carta régia de 25 de julho de 1824, D. Pedro suspendeu todas as garantias constitucionais às províncias rebeladas e criou as temíveis comissões militares sob a presidência do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, para o julgamento sumário dos rebeldes.

Enfim, a 2 de agosto de 1824 partiram as tropas de repressão por terra e mar, chefia­das, respectivamente, pelo brigadeiro Lima e Silva e por Lord Cochrane. Em 17 de setembro de 1824, as forças de Lima e Silva domina­ram Recife e Olinda, principais centros de resistência, após o emprego da mais extremada violência. O Ceará continuou a resistir, mas em 29 de novembro de 1824 as tropas rebeldes capitularam.

As condenações – As condenações foram, naturalmente, severíssimas. Frei Caneca, em virtude de sua intensa participação, foi condena­do à forca, porém, diante da recusa dos carrascos em executar a sentença, a repressão optou pelo fuzilamento. Vários companheiros de Caneca sofreram a mesma condenação, enquanto outros, como Pais de Andrade, José de Barros Falcão e José Natividade Saldanha, conseguiram fugir.

Enfim, a Confederação do Equador desapareceu, mas a insatisfação contra o absolutismo do imperador continuava em cresci­mento.

A oposição moderada – Na Constituição de 1824 estava prevista a convocação da Câmara dos Deputados, o que veio a se concretizar apenas em 1826. Com isso, os temas discuti­dos anteriormente na Constituinte de 1823, fechada por D. Pedro I, foram retomados e uma oposição moderada ao imperador começou a ganhar forma. O jornal A Aurora Fluminense de Evaristo da Veiga era o principal porta-voz daquela oposição, sendo o seu líder mais destacado o deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos.

O liberalismo moderado, ao qual ambos pertenciam, caracterizou-se basicamente pela defesa de uma monarquia constitucional e tinha como alvo de seu ataque a autocracia imperial. A linha de ação de Evaristo e Vasconcelos não ia além das críticas às instituições arcaicas como a Mesa de Consciência e Ordens e a distribuição de cargos públicos às pessoas de origem aristocrática.

Valorizavam, entretanto, os temas clássicos do liberalismo, como a conquista desses mesmos cargos por mérito pessoal e a iniciativa privada, que não deveria sofrer interferências do governo. Também associavam liberdade e propriedade, às quais cabia ao Estado proteger.

Dificuldades e Contradições do Primeiro Reinado

Dificuldades externas – o reconheci­mento da emancipação: Embora a emancipação política, formalizada em 7 de setembro de 1822, tenha dado ao Brasil a feição de um país soberano, sua economia continuava a ser colonial, escravista e dependente do mercado externo. Acontece que, para regularizar o comércio com o exterior, o Brasil necessitava do reconhecimento de sua emancipação, sobretudo pelos países europeus. Para conseguir esse reconhecimento, o Brasil se viu obrigado a assinar tratados desfavoráveis a seus interesses em troca da normalização das relações comerciais e diplomáticas.

O primeiro país a reconhecer a emancipação do Brasil foram os Estados Unidos, em 26 de junho de 1824. Duas razões explicam essa atitude: a Doutrina Monroe (1823), que preconizava o anticolonialismo e adotava o lema "a América para os americanos", e principalmente os fortes interesses econômicos emergentes nos EUA, que procuravam reservar para si o vasto continente americano.

Em relação aos países hispano-americanos, recém-emancipados, o reconhecimento não se deu de imediato, como seria de esperar. A razão era política. Os países hispano-americanos adotaram a forma republicana de governo e desconfiavam da solução monárquica brasileira. Além disso, havia a questão platina: o Uruguai ainda era parte do império brasileiro, com o nome de Província Cisplatina.

A Inglaterra, com os mais amplos privilégios comerciais no Brasil, tinha enorme interesse em reconhecer a sua independência.

Mas, como aliada de Portugal, não julgava conveniente reconhecer a nossa independência antes da ex-metrópole. Por esse motivo, a sua ação diplomática deu-se no sentido de convencer Portugal a aceitar a independência brasileira, intermediando assim o reconhecimento, que enfim se concretizou. O fato ocorreu em 29 de agosto de 1825. Mas esse reconheci­mento foi feito mediante a indenização de 2 milhões de libras, pagos pelo Brasil, e a concessão do título de Imperador do Brasil, em cará­ter honorário, a D. João VI.

O reconhecimento por parte de Portugal abriu caminho para que outros países fizessem o mesmo, mas ao custo da concessão de tarifas privilegiadas de 15% em nossas alfândegas.

Do ponto de vista internacional, a emancipação do Brasil nada mais significou do que a substituição da exploração portuguesa pela inglesa, secundada por outros países europeus e pelos Estados Unidos. Ao consumar a sua autonomia política, o Brasil apenas se reajustou à ordem econômica internacional, agora molda­da pelo capitalismo industrial.

A crise econômico-financeira – Visto que a emancipação política não implicou a alteração da estrutura da produção, que se manteve colonial e escravista, a estabilidade do Primeiro Rei­nado dependia do bom desempenho das exportações. Ora, a primeira metade do século XIX foi crítica para a economia brasileira. O açúcar brasileiro sofria a forte concorrência de Cuba e Jamaica e, na própria Europa, do açúcar de beterraba. O algodão e o arroz disputavam o mercado internacional com a produção norte-americana. O tabaco utilizado na compra de escravos na África se retraiu no Brasil devido à pres­são inglesa contra o tráfico. O couro brasileiro viu diminuir o seu mercado devido à concorrência platina. Apenas o café constituía a esperança, pois o seu mercado estava em crescimento e o Brasil não tinha ainda concorrentes.

Paralelamente à crise econômica, e como seu reflexo, havia a crise financeira. O Estado imperial mostrou aí toda a sua debilidade. Ele dispunha de poucos recursos devido à baixa tarifa alfandegária (15%), que, no entanto, era a principal fonte da receita governamental. Com isso, o Estado se via forçado a fazer empréstimos no exterior, pagando juros elevados (15%). Sempre em dívida, o déficit do Estado tornou-se crônico, agravado ainda com o pagamento dos juros dos empréstimos contraídos.

A Guerra Cisplatina (1825-1828) – A dificuldade financeira aumentou com a eclosão da Guerra Cisplatina em 1825. Nesse ano, Lavalleja, líder uruguaio, desembarcou na Cisplatina com a sua tropa e com o apoio da população local declarou a anexação da Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Pra­ta, atual Argentina. Em resposta, o Brasil declarou guerra à Argentina. O conflito perdurou até 1828, quando então o Brasil e a Argentina, de comum acordo, reconheceram a independência da Cisplatina, que passou a se chamar República Oriental do Uruguai.

Descontentamento – O inútil derrama­mento de sangue e os excessivos sacrifícios financeiros trouxeram saldos altamente negativos à monarquia, pois serviram apenas para ativar as oposições.

Para contornar a crise financeira, sanando o déficit, D. Pedro ordenou a emissão descontrolada de papel-moeda, o que sacrificou as camadas populares, pois a desvalorização da moeda foi acompanhada de alta geral dos preços. A inflação corroeu o poder aquisitivo das massas populares urbanas.

A crise atingiu o auge com a falência do Banco do Brasil, em 1829, cujos fundos haviam sido saqueados por D. João VI em seu retorno a Portugal.

A Abdicação de D. Pedro I (1831)

Intervenção do imperador na crise de sucessão em Portugal – D. João VI morreu em 1826. Portanto, no ano seguinte ao início da Guerra Cisplatina. Com isso, o temor da re­colonização voltou, apesar de D. Pedro ter renunciado ao trono português em favor de sua filha Maria da Glória. Em 1828, no momento em que a Guerra Cisplatina terminava, D. Miguel, irmão de D. Pedro, assumiu o trono com um golpe. A possibilidade de D. Pedro enviar tropas brasileiras para derrubar o usurpador trouxe novas inquietações, pois essa intervenção poderia restaurar a união das duas monarquias.

O 7 de Abril – A crescente impopularidade de D. Pedro manifestou-se no recrudescimento da oposição. Para dar apoio ao imperador e sustentar a sua política, os membros do "partido português" fundaram a sociedade denominada Colunas do Trono. A oposição liberal respondeu com a criação da Jardineira ou Carpinteiro de São José - uma organização maçônica. Com a polarização, os ânimos se exaltaram de lado a lado.

Em 1830, no plano internacional, as forças absolutistas estavam sendo derrotadas. A que­da de Carlos X, rei da França, com a revolução de 1830, provocou uma reação eufórica entre os liberais brasileiros. A imprensa difundiu amplamente a revolução, com claras intenções críticas a D. Pedro I.

Os jornais desempenharam um papel importante no acirramento das paixões políticas. O assassinato de Líbero Badaró, que, em São Paulo, dirigia o jornal de oposição ao imperador, O Observador Constitucional, precipitou os acontecimentos. O crime foi come­tido por partidários do imperador, em novembro de 1830, complicando a situação de D. Pedro I.

O principal foco de oposição ao imperador estava em Minas. Não podendo contar sequer com as forças militares, pois os soldados estavam passando para a oposição, D. Pedro resolveu visitar a província e, como no passado, pacificá-la. Porém, o imperador foi recebido com frieza pelos mineiros, que preferiram homenagear a memória de Líbero Badaró.

De volta ao Rio, os "colunas" (membros das Colunas do Trono) resolveram organizar uma manifestação de apoio a D. Pedro. Os "brasileiros" reagiram realizando uma manifestação contrária. Assim, partidários e adversários do imperador entraram em conflito no dia 13 de março de 1831, fato que ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

Com o propósito de conter os ímpetos radicais, D. Pedro se viu forçado a reorganizar o seu ministério. No dia 19 de março de 1831, formou o Ministério Brasileiro, com brasileiros natos, porém sem prestígio.

O "partido português", em 4 de abril, lançou uma nova provocação, comemorando o aniversário de Maria da Glória, filha de D. Pedro e herdeira legítima do trono português. Novos conflitos eclodiram entre as facções contrárias. Em 5 de abril D. Pedro dissolveu o ministério e organizou outro, francamente absolutista, o célebre Ministério dos Marqueses ou Ministério dos Medalhões.

Ocorreu então uma nova manifestação no Rio, exigindo-se a reintegração do ministério deposto. Apesar da insistência de setores civis e militares, D. Pedro manteve-se irredutível. Essa atitude do imperador determinou a passagem de Francisco de Lima e Silva, chefe militar, para a oposição. O imperador ficou completamente iso­lado e sem apoio. Não contava mais sequer com as tropas para reprimir as manifestações. Já não restava alternativa senão abdicar. E foi o que fez, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, então com apenas cinco anos de idade. No dia 7 de abril, D. Pedro 1 deixou de ser imperador do Brasil e, em seguida, abandonou o país, mas não sem antes se reconciliar com os Andradas, nomeando José Bonifácio como tutor do futuro D. Pedro II.

Fracasso do Imperador: Abdicação de D. Pedro I LUIS HENRIQUE DIAS TAVARES

Bibliografia:

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual

História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP