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Refundar a República!
Aprimorando a tripartição dos poderes da República
Quando Charles-Louis
de Secondat, Barão de Montesquieu, publicou sua Obra Prima O Espírito
das Leis, em 1748, contando 59 anos de idade, promoveu um avanço
significativo diante do absolutismo e forneceu poderoso ferramental
intelectual na luta contra o Antigo Regime.
O Espírito das Leis - Montesquieu
A teoria da
tripartição dos Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário –
adotada em praticamente todo o mundo – é sem dúvida um grande avanço. Há,
contudo, uma limitação na aplicação prática daquela teoria: somente o Poder
Executivo tem a prerrogativa de arrecadar impostos e os distribuir aos
demais poderes, limitando assim, na prática, a independência entre os
poderes que, em casos mais bárbaros como o brasileiro, transforma o
Executivo num superpoder e relega aos outros papel meramente subsidiário.
Para corrigir esta
discrepância, é fundamental criar um mecanismo que possibilite – SEM
QUALQUER AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA – dar aos poderes Legislativo e
Judiciário meios de arrecadar impostos, libertando-se, assim, da ingerência
do Executivo. Enquanto o Poder Executivo for o único detentor de toda a
arrecadação e recursos da Nação, os demais poderes estarão naturalmente
fragilizados, dependentes do poder absoluto do chefe de Estado.
Tão logo os Poderes
Legislativo e Judiciário tenham seus próprios sistemas de fisco, a
dependência crônica daqueles poderes do Absolutismo que transformou o
Executivo em chantagista, transformando parlamentares em mendigos venais da
vontade do Executivo deixará de ser o maior dos problemas.
O caso
brasileiro
Desde que
Lula da Silva assumiu a Presidência da República, e para desencanto e
desesperança de todos quantos acreditavam em seu projeto político, jogado no
lixo logo após a assunção do poder, o fato mais marcante tem sido o número
surpreendente de escândalos envolvendo malversação de recursos públicos:
mensalão, sanguessugas, cartões corporativos... O número se avoluma. E a
solução que o Executivo encontra é sempre a mesma: compra parlamentares
venais para que as investigações se restrinjam e a esbórnia siga intocada.
Em último caso, quando o clamor público se torna irresistível como na
denúncia da organização criminosa ou quadrilha dos 40 por parte do
Procurador Geral da República, o caso é julgado pelo Supremo Tribunal
Federal – fórum especial, composto por juízes nomeados pelo chefe do
Executivo, de quem recebem os recursos para o funcionamento daquele poder
teoricamente independente. Desnecessário enfatizar o que os jornais diários
fazem com freqüência: são de raríssimas a inexistentes as condenações, por
parte do STF, de corruptos envolvidos em desvio de dinheiro público...
Algumas
sugestões a se pensar e aprimorar
1 Independência
econômica entre os Poderes da República. Que não mais seja necessário ou
possível comprar parlamentares uma vez que terão de gerir severamente os
recursos do Poder que representam.
2) Eleições para
juízes e promotores de justiça. O sistema de concursos ou nomeação
presidencial para o Supremo deixa o Judiciário subordinado ao Executivo, o
que é altamente indesejável e tem trazido as mais incríveis discrepâncias e
injustiças. Também o Judiciário deve contar com autonomia econômica face aos
outros poderes. Enfim: que os juízes e promotores de justiça sejam eleitos
pelo voto popular como já se faz em muitos países do mundo.
3) Abolição do
voto compulsório. O voto é um direito do cidadão, não um dever do servo
do Estado.
4) Abolição do
sistema de apuração eletrônica. É um sistema fragilíssimo a fraudes as
mais diversas e, embora apresente impressionante velocidade na revelação dos
resultados (usualmente, antes mesmo que todos hajam comparecido às urnas
eletrônicas o resultado é apresentado!) sua segurança é altamente
questionável e não admite a recontagem de votos, que ficam em voláteis
registros de memória de computadores. Somente dois países do mundo adotam
este sistema fraudulento: o Brasil e
o Paraguai que, desde que foi destruído pelo Brasil por ordem da Inglaterra,
pouco mais é que uma subcolônia a quem nosso país se impõe.
5) Reorganização
do sistema representativo. Ao invés da utilização de números e contagens
ilógicas que fazem com que um eleitor do Acre, por exemplo, tenha um poder
eleitoral superior ao de 40 paulistas (e não há indícios de que o acreano
médio tenha mais acurada consciência política que o paulista ou vice-versa)
deve-se implantar um sistema representativo que seja compatível com o número
de eleitores para a Câmara dos Deputados Federais, suprimindo-se aquelas
excrescências históricas. Para a Câmara, algo como 25.000 votos para a
eleição de um deputado, seja do Acre, seja de São Paulo, seja do Piauí...
Para o Senado Federal a representação federativa está perfeita. Sugeriria
apenas que fosse exaltada, de 3 para 7 ou mais senadores por Estado da
Federação a fim de melhor representar os diferentes pensamentos de um Brasil
cada vez mais complexo e multifacético.
6) Financiamento
EXCLUSIVAMENTE público e equitativo de campanhas. Que sejam proibidas as
contribuições portentosas de entidades financeiras a quem ficam os eleitos
vinculados transformando-os em representantes do poder econômico; não em
representantes do povo que os elege porque o voto é compulsório (e, vale
ressaltar, precisa deixar de o ser!)
A se
estudar:
1) Nacionalização
de todo o sistema financeiro nacional.
2) Proibição dos
jogos, fechamento de todas as bolsas de valores. O que gera a Riqueza
das Nações é a produção, não a especulação que já nos deixa próximos de 2
trilhões de reais em endividamento crescente.
* * *
O
escândalo dos cartões
Como será
que o (dês)governo Lula da Silva ficará conhecido pela História do Brasil?
“Governo dos Escândalos”? “Governo do Mensalão”? “Um dos mais corruptos de
toda a história”? “Governo que cobra os impostos mais elevados da história e
os gasta pessimamente”?
O mais
previsível é que surgirá novo escândalo escabroso antes que este seja
apropriadamente compreendido pela massa do povo brasileiro. Tem sido assim
desde o início deste governo e, se eu fosse escolher, apodaria sem dúvida o
epíteto de “governo dos escândalos em catadupas” a isto que aí está.
Dada a
notória dependência do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo,
o governo – surpreendentemente, pois uma de suas mais notórias
características é também a indecisão catatônica – correu na frente e já
tomou providências para a implementação de uma CPI “chapa branca”, ou seja,
voltada a isentar o governo de toda a esbórnia com os cartões: os gastos
excêntricos de ministros e assessores – com requintes de ultraje por parte
de seguranças que gastam às escâncaras com produtos exóticos e se protegem
por trás da “segurança nacional”.
Ora raios!
A “segurança nacional” está em grave risco a partir do momento em que se
desvia dinheiro público para compra de pudins, doces, jóias, bijuterias,
gasolina suficiente para dar a volta à Lua e manutenção de uma frota de
automóveis em muito superior à realmente existente! Em nome da proteção da
segurança nacional se deveria, sim, investigar esta malversação de recursos
públicos. Mais: o Presidente da República e sua família não estão acima da
lei nem podem se proteger por trás do biombo mágico da “segurança nacional”!
Enfim,
exerço aqui meu jus esperneandi, pois a pizza já está
preparada e o palco do teatrinho da CPI anódina está sendo montado aos olhos
do povo.
Lula da
Silva só consome carne argentina, que ele não é besta e sabe que a União
Européia tem lá seus motivos para evitar a carne brasileira batizada pelos
venenos da Monsanto; os impostos que pagamos estão entre os mais elevados do
mundo e os serviços públicos entre os piores do planeta; o dinheiro de
nossos impostos paga as viagens nababescas de Sua Majestade e numerosa
família deslumbrada e com direito a seguranças dotados de “cartões
corporativos” que lhes suprem todos os gastos numa nação de miseráveis;
dentre os campeões de gasto está o IBGE – o que explica os números fabulosos
que apresentam, contrariamente ao que a realidade por nós vivenciada aponta
no cotidiano.
Os
“Institutos de Pesquisa de Opinião”, diante de um dos governos mais
corruptos e incompetentes da história do mundo apontam quase 70% de
aprovação! Se isto tem algum eivor de verdade, está provado o adágio: os
eleitores e apoiadores de Lula não são os que lêem jornais, mas os que
limpam a bunda com eles...
Pobre
Brasil...
Lázaro Curvêlo
Chaves – 18/02/2008
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