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O Estado Novo (1937 – 1945)

O Surgimento de Novos Partidos

 

O declínio do tenentismo – Desde a Constituinte (1933) e a promulgação da Constituição (1934), o tenentismo estava em declínio. Esse movimento, um dos mais radicais e reformistas da República Velha, foi também a mais séria tentativa de superar o domínio das oligarquias estaduais. Todavia, ideologicamente, o tenentismo era desprovido de coerência; da mesma forma, não tinha nenhum programa político suficientemente claro, que mobilizasse setores significativos da sociedade para a reorganização do país.

Em 1934, o tenentismo já tinha deixado de existir como movimento organizado. Em seu lugar, novas organizações políticas começaram a surgir, influenciadas pelos acontecimentos europeus.

 

A conjuntura internacional – Após o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), começaram a se fortalecer na Europa as tendências políticas contrárias aos ideais burgueses nascidos no século XVIII: o liberalismo e a democracia. A ideologia burguesa passou a ser criticada tanto pela direita (fascismo e nazismo) como pela esquerda (marxismo). A primeira crítica não era revolucionária e buscava, através de um regime ultranacionalista, belicoso e ditatorial, uma saída para a crise do capitalismo, sem, contudo o destruir. A segunda, revolucionária, preconizava a superação do capitalismo, com a tomada do poder pela classe operária e a transformação da sociedade. Em outras palavras, o fim da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalho assalariado.

Essas duas tendências políticas (ultra-reacionária e revolucionária) estavam em luta acirrada durante o período entreguerras e refletiram-se no Brasil com a formação da Ação Integralista Brasileira (tendência fascista) e da Aliança Nacional Libertadora (tendência esquerdista).

Esses dois partidos eram bem diferentes daqueles até então existentes, pois tinham um programa político bem delineado e haviam superado os antagonismos regionais, substituindo-os pelos antagonismos de classes. Portanto, já não eram agrupamentos políticos de defesa de um estado ou outro, de uma região ou outra. Ao contrário, defendiam claramente os pontos de vista de uma classe, independentemente da área geográfica.

 

O Integralismo

 

Características – O integralismo surgiu no bojo dos acontecimentos europeus e era tributário do fascismo italiano. Doutrinariamente, o integralismo preconizava o governo ditatorial ultranacionalista, com base na hegemonia de um único partido, a Ação Integralista Brasileira (AIB), obediente a um único chefe.

Os fundamentos doutrinais da AIB encontravam-se no Manifesto à Nação Brasileira (1932), de autoria de Plínio Salgado, ex-integrante do PRP Nele, o autor fazia a defesa da "Pá tria, Deus, Família", isto é, do "chauvinismo", da "civilização cristã" e do "patriarcalismo". A AIB encontrava apoio na oligarquia tradicional, na alta hierarquia militar, no alto clero, em suma, nos setores mais conservadores da sociedade.

Tal como o seu modelo europeu, a AIB utilizava-se do ódio aos comunistas para elevar a tensão emocional de seus partidários. O "perigo vermelho" era visto por toda a parte, o que mantinha a permanente vigilância e o fervor partidário.

Entre 1932 e 1935, quando os efeitos da crise de 1929 se faziam sentir com intensidade e as agitações esquerdistas começavam a tomar corpo, os integralistas formaram, como na Itália, grupos paramilitares que agiam com violência para dissolver as manifestações esquerdistas.

 

A Aliança Nacional Libertadora

 

A frente antifascista – A ascensão dos totalitarismos de direita, quase por toda parte, motivou a formação de frentes antifascistas, com predomínio dos partidos comunistas em todos os países. Aliás, a Terceira Internacional (Komintern) - reunião dos partidos comunistas de todo o mundo - havia preconizado essa tática na luta antifascista: aglutinar todos aqueles que, por uma razão ou outra, eram contrários ao fascismo. O Partido Comunista do Brasil, fundado no início dos anos 20, adotou essa linha. A formação da frente antiintegralista resultou na Aliança Nacional Libertadora. Luís Carlos Prestes, que rompera com o tenentismo para converter-se ao marxismo, foi eleito presidente de honra da ANL, passando, assim, rapidamente à cúpula dirigente do PCB.

 

A "intentona" comunista – A ANL desde então cresceu vertiginosamente, despertando, em conseqüência, o receio das camadas dirigentes. O próprio presidente Getúlio Vargas, a fim de fortalecer o seu poder, serviu-se da ANL. Depois, através da intervenção policial, invadiu suas sedes e mandou prender seus líderes. Enfim, impediu a atuação da ANL na legalidade, forçando-a a passar para a clandestinidade.

Por causa da repressão da polícia, o PCB, movido pela ala radical, acabou optando pelo método insurrecional, dando origem à intentona comunista.

A rebelião eclodiu prematuramente (23/11/ 1935) em Natal, no Rio Grande do Norte, onde o batalhão em levante se uniu a populares, organizando o Comitê Popular Revolucionário. A repressão foi imediata, com o apoio da Polícia Militar e de fortes contingentes armados enviados pelos fazendeiros. Dois dias depois a insurreição foi esmagada.

No dia 25, em Recife e Olinda, guarnições militares sob domínio comunista se sublevaram e também foram reprimidas sem maiores dificuldades.

O mesmo aconteceu no Rio de janeiro no dia 27 de novembro. Destacaram-se na época, como representantes das forças repressoras, Eduardo Gomes (um dos sobreviventes dos 18 do Forte, 1922) e Eurico Gaspar Dutra.

 

Saiba mais sobre Getúlio Vargas, Luís Carlos Prestes e Olga Benário Prestes.

 

A preparação do golpe – Para combater os levantes comunistas, Getúlio Vargas decretou o estado de sítio em novembro, que se prolongou até o ano seguinte. Era o pretexto de que necessitava para conduzir o país à ditadura. Era um pretexto, porque Vargas sabia de antemão dos planos insurrecionais do PCB através de elementos da polícia infiltrados no partido. E serviu-se do levante comunista - mal concebido, mal planejado e mal executado, sem a mínima chance de vitória - para atingir objetivos pessoais. Utilizando o argumento da "ameaça comunista", preparou, pacientemente, seu próprio caminho.

Quando se iniciou a campanha para a sucessão presidencial, a oligarquia paulista lançou o seu candidato, Armando de Sales Oliveira; os getulistas defendiam a candidatura de José Américo de Almeida. Porém, nem um nem outro estava nos planos de Getúlio, pois ele pretendia continuar no poder. E tinha fortes argumentos para isso; contava com o apoio do general Góis Monteiro, chefe do estado-maior do Exército, e do general Dutra, seu ministro da Guerra.

 

O “Plano Cohen” (1937) – Contudo, o Congresso Nacional, sentindo as manobras golpistas de Vargas, o impediu de renovar o estado de sítio. Para forçar a situação, Vargas simulou a farsa do Plano Cohen, de autoria duvidosa: tratava-se de um plano supostamente comunista, que visava ao assassinato de personalidades importantes, a fim de tomar o poder. Segundo a versão dos interessados na farsa, o documento fora "descoberto" e entregue a Góis Monteiro pelo capitão Olímpio Mourão Filho, membro integralista. O nome Plano Cohen foi dado por Góis Monteiro, responsável pela divulgação alarmista por toda a imprensa.

Diante da "ameaça vermelha", o governo pediu o estado de guerra, e o Congresso concedeu. Criaram-se assim as condições para o golpe. Getúlio buscou e conseguiu o apoio do governador de Minas, Benedito Valadares; no nordeste, a missão Negrão de Lima conseguiu a adesão de vários estados.

No dia 9 de novembro de 1937, Armando de Sales Oliveira apelou para as Forças Armadas, pedindo a manutenção da legalidade. Inutilmente, pois Francisco Campos, de tendência integralista e futuro ministro da justiça, já tinha sido encarregado de redigir a nova Constituição.

No dia seguinte, usando como pretexto a necessidade de se colocar fim às agitações, Vargas decretou o fechamento do Congresso e anunciou a nova Constituição. Em 2 de dezembro de 1937, os partidos foram dissolvidos. Era o início do Estado Novo.

 

A Constituição de 1937

 

Características do novo regime – Apesar da inegável afinidade entre o novo regime, instituído pelo golpe de 1937, e o regime dos Estados fascistas europeus, certas características peculiares destes não apareceram na formação do Estado Novo. O golpe de 1937, segundo Locardes Sola, "não representou a vitória de um partido organizado (a participação dos integralistas era adjetiva), nem teve apoio ativo das massas". Careceu, por outro lado, de força e coerência ideológica. A instauração do Estado Novo foi - na opinião da mesma autora - "um golpe de elites político-militares contra elites político-econômicas”.

Nesse sentido, o decreto de 2 de dezembro de 1937, que dissolveu todos os partidos, é bem elucidativo. Comecemos com as razões do decreto. Segundo ele, os partidos políticos eram "artificiosas combinações de caráter jurídico e formal" e tinham "objetivos meramente eleitorais”. A crítica dirigia-se claramente aos partidos tradicionais herdados da República Velha - expressões dos interesses locais e incapazes, portanto, de formar a "nação”. Por isso no decreto se afirmou que os partidos não correspondiam "aos reais sentimentos do povo brasileiro", pois "não possuem conteúdo programático nacional”. Essa última denúncia não era aplicável, no entanto, à AIB e à ANL, pois ambas haviam superado os partidos até então existentes por trazerem "conteúdo programático nacional”. Entretanto, contra a AIB e a ANL, as acusações seriam outras: elas espelhavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime. Assim, uma vez que todos os partidos eram inadequados, a instauração do novo regime foi a solução ideal, pois fora fundado em nome da nação para atender às suas aspirações e necessidades, devendo estar em contato direto com o povo.

Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.

Identificando nação e povo, e ambos com o ditador, sem a distância interposta dos partidos, o Estado Novo tinha a ilusão de que finalmente o povo governaria a si próprio e a nação se reencontraria. O ditador era então a encarnação viva do povo e da nação.

 

A nova Constituição – A Carta Outorgada de 1937 teve como principal autor Francisco Campos e caracterizou-se pelo predomínio do poder Executivo, considerado o "órgão supremo do Estado", usurpando até as prerrogativas do Legislativo. O presidente foi definido como a "autoridade suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do País", conforme o texto constitucional. Passou a ter completo controle sobre os estados, podendo a qualquer tempo nomear interventores.

Instituiu-se ainda o estado de emergência, que permitia ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar e invadir domicílios; para completar, instaurou-se novamente a pena de morte e legalizou-se a censura para os meios de comunicação -- jornais, rádio e cinema. O mandato presidencial foi dilatado para seis anos.

O poder Legislativo seria composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (que substituiu o Senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados).

O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).

O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembléias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.

Sob inspiração do Estado corporativo do regime fascista italiano, a nova Constituição criou o Conselho da Economia Nacional, composto pelos representantes da produção - indicados por associações profissionais e sindicatos reconhecidos por lei -, com representação paritária de empregados e sob a presidência de um ministro de Estado. O Conselho da Economia Nacional tinha a função de assessoria técnica, visando obter a colaboração das classes, a racionalização da economia e a promoção do desenvolvimento técnico. Tudo isso significava também que o Estado iria intervir e dirigir a economia nacional.

A Carta Outorgada de 1937 deveria ter sido submetida a um plebiscito*, como determinava o seu texto, mas o ditador fez por esquecer esse compromisso.

 

O DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Em suma, tratava-se de modernizar a burocracia.

Segundo Hélio de Alcântara Avellar, o DASP tinha a função de pôr fim ao "caráter político do recrutamento do funcionalismo, partindo do imperativo técnico da neutralidade do serviço e do servidor público".

Com o DASP, generalizou-se o sistema de mérito, isto é, o recrutamento passou a ser feito mediante a avaliação da capacidade, através de concursos e provas de habilitação.

 

Controle e Repressão

 

O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – Para garantir o funcionamento do novo regime, foram criados vários instrumentos de controle e repressão. Inicialmente, destacou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado do controle ideológico. Para tanto, exercia a censura total dos meios de comunicação - imprensa, rádio e cinema -, através dos quais, inoculando na sociedade o medo do "perigo comunista", sustentava o clima de insegurança que justificara o novo regime. Além disso, trabalhava na propaganda do presidente, formando dele uma imagem sempre favorável. Com esse fim foi instituída a Hora do Brasil, emissão radiofônica obrigatória. Naturalmente, a intolerância pela diversificação da informação era a base do novo regime. E qualquer oposição ideológica era duramente reprimida, a exemplo do confisco do jornal O Estado de S. Paulo, fundado por Júlio de Mesquita.

 

A Polícia Secreta – Ao mesmo tempo em que a repressão ideológica alargou seus horizontes através da oficialização, avultou o papel da Polícia Secreta, chefiada por F' Filinto Müller. Tal como nos regimes totalitários europeus, a Polícia Secreta se especializou em práticas violentas, reprimindo, com torturas e assassinatos, os indivíduos considerados nocivos à ordem pública.

 

O controle dos sindicatos – A preocupação do novo regime era neutralizar e anular a influência política do operariado, fazendo os trabalhadores ligarem-se aos sindicatos. O princípio norteador dessa política trabalhista foi a concepção corporativa do fascismo, que consistia na negação da luta de classes e na afirmação da colaboração entre elas. Esse princípio não reconhecia, portanto, as diferenças de interesses entre patrões e empregados, colocando acima das contradições de classe o suposto interesse, mais geral, da "nação”. Por isso, pela Constituição de 1937, as greves e o lockout foram proibidos, por serem "recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os superiores interesses nacionais”.

A autonomia sindical foi finalmente liquidada com a instituição do Imposto Sindical, cobrado compulsória e anualmente de todos os trabalhadores e equivalente a um dia de trabalho.

Esse imposto - destinado a remunerar o pessoal encastelado no aparato burocrático sindical - era recolhido pelo Ministério do Trabalho, que então fazia a redistribuição entre os sindicatos. Assim, os sindicatos tornaram-se entidades dependentes do Estado e, portanto, facilmente manipuláveis por ele.

Uma das conseqüências para os sindicatos foi o surgimento dos "pelegos", trabalhadores que não representam autenticamente os interesses de sua classe; beneficiados pelo sistema sindical, identificavam-se com o governo.

 

As Transformações Econômicas

 

O fortalecimento do mercado interno – Até os fins da República Velha, o Brasil não havia superado de todo a pesada herança colonial. Continuava um país monocultor (café) e estritamente dependente do mercado externo. Porém, desde a abolição da escravatura, esse esquema econômico estava condenado, por causa da generalização do trabalho assalariado. Em muito contribuiu, ainda, a maciça imigração estrangeira. Dessa maneira, com o aumento da mão-de-obra livre e assalariada, criou-se necessariamente um mercado interno.

Essa transformação estava relacionada com o desenvolvimento do capitalismo: ao ampliar o seu potencial produtivo, a Europa passou a necessitar de um mercado cada vez maior. Foi o que determinou no Brasil, segundo Caio Prado Jr., a emergência do "fator consumo, praticamente imponderável no conjunto do sistema anterior, em que prevalece o elemento produção".

 

A crise do modelo agrário-exportador – Evidentemente, num sistema voltado para a produção de bens primários - café, borracha, açúcar, algodão, cacau - e exclusivamente para fora, as crescentes necessidades do mercado interno tornaram-se um problema de difícil solução, pois a única saída era importar cada vez mais, o que acarretava um sério desequilíbrio na balança comercial.

A direção do desenvolvimento econômico começou então a mudar, com a crescente diversificação no que se refere à produção tanto de alimentos quanto de manufaturas.

Essa tendência à "nacionalização da economia" já era visível durante e após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), e com a crise de 1929 ela se intensificou, pois a política de valorização do café, que até então sustentava o modelo agrário-exportador, entrou em seu ciclo descendente. A falta de financiamento e o bloqueio às importações favoreceram o desenvolvimento industrial. A fisionomia econômica começou a se alterar profundamente.

 

A queima do café – A demonstração mais evidente da inadequação do modelo agrário-exportador brasileiro ao mercado internacional capitalista foi o beco sem saída em que se encontrava a política cafeeira. Mesmo após a ascensão de Vargas, procurou-se proteger o café com base na mesma política de valorização herdada da República Velha. Qual o resultado? Empréstimo externo, endividamento crescente e queima do café assim adquirido. O aumento extraordinário da dívida externa levou finalmente o governo ao seu congelamento, em 1938-39. Queimaram-se 78 milhões de sacas de café até 1944. O absurdo da situação, por si mesmo, indicou novos caminhos.

Na verdade, desde o Convênio de Taubaté (1906), a economia cafeeira havia entrado numa crise que se repetiria de forma permanente, como um círculo vicioso. O empréstimo externo para financiar e depois queimar e destruir a produção excedente, a fim de manter o preço e a lucratividade dos cafeicultores, estimulava a produção, tornando necessários novos empréstimos. Dessa forma, a situação foi se agravando cada vez mais, e a política de valorização apenas adiou a catástrofe final, que veio com a crise de 1929. Nesse contexto, o desenvolvimento industrial e a diversificação da economia eram um rumo "natural" a ser tomado.

 

O Desenvolvimento Industrial

 

As inovações de Vargas – Já nos referimos anteriormente à relação existente entre a economia cafeeira e a industrialização. Na verdade, a industrialização no Brasil começou sem apoio decidido do Estado, sem uma clara política voltada para ela. Na era de Vargas, esse reforço finalmente apareceu, e as realizações efetivamente inovadoras tomaram forma.

Um plano qüinqüenal, elaborado em 1939 por iniciativa de Vargas e seu ministro da Fazenda, Sousa Costa, tinha como meta "uma usina de aço, fábrica de aviões, usinas hidrelétricas em Paulo Afonso, drenagem do rio São Francisco, estrada de ferro e de rodagem e a compra na Alemanha de navios para o Lloyd Brasileiro, de destróieres e aviões". Apenas parte desse plano foi levada a cabo, mas a importância para a vida nacional das inovações efetivadas não foi pequena.

Ora, a inovação mais importante consistiu “em um novo tipo de interferência do Estado, em nível da economia. Até então, ele organizara e centralizara, intensificando os processos econômicos já existentes: na agricultura, estimulando a diversificação da produção e suportando, em nível mais oneroso do que se fizera na República Velha, os preços do café; na indústria, concedendo facilidades de financiamento, de créditos a juros baixos através do Banco do Brasil. Agora, através da instalação de novas indústrias, estatais, o Estado assumia o papel de principal investidor. Criavam-se também, com isso, as bases institucionais de que emergiria uma nova espécie de grupo burocrático - composta de militares e civis, bem mais duradoura do que o próprio regime de Vargas, e que proliferaria nos anos 50 -, uma” burocracia industrial “, amplamente remunerada e prestigiada. Surgia um novo agente econômico (e político), o ‘tecnocrata’”.

“Além disso, esses investimentos tinham uma significação intrínseca: em sua maioria canalizados para a indústria pesada, setor pouco atraente para os investidores particulares, em que a remuneração do capital se faz a longo prazo, resultaram na instauração das condições infra-estruturais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil”.

 

Os efeitos da Segunda Guerra (1939-1945) – A eclosão da Segunda Guerra Mundial (19391945) teve efeitos favoráveis à política de industrialização em curso no Brasil, pois, "além de passarem a ter o mercado interno a seu inteiro dispor, muitas indústrias brasileiras viram-se chamadas a preencher o vácuo deixado, em outros países, pela perda de contato com os seus fornecedores tradicionais de produtos manufaturados. Assim, a exportação de tais artigos tornou-se, pela primeira vez, um item ponderável na pauta exportadora do país".

Conseqüentemente, os industriais, sobretudo do Rio de Janeiro e de São Paulo, puderam ampliar suas funções. O Estado encarregou-se de criar a infra-estrutura necessária. Através de empréstimos do Eximbank (banco semi-oficial norte-americano), Vargas obteve o empréstimo desejado para construir a Usina de Volta Redonda (1941). Os meios de transporte para alimentar a usina foram viabilizados: incrementou-se o transporte marítimo para trazer o carvão do sul (Santa Catarina); equipou-se a estrada de ferro Central do Brasil para transportar o minério extraído em Minas Gerais, onde foi criada a Companhia do Vale do Rio Doce (1942).

De acordo com o mesmo espírito nacionalista que presidiu a formação da indústria pesada no Brasil, o Estado interveio na formação do Conselho Nacional do Petróleo (1938), a fim de controlar o refinamento e a distribuição do combustível, essencial para assegurar o desenvolvimento dos transportes.

 

A aviação – A aviação comercial no Brasil começou em 1925, com a instalação de uma linha aérea francesa ligando Rio de Janeiro e Buenos Aires. Em Porto Alegre, foi fundada a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). Outras companhias apareceram, como a Cia. Sindicator Condor (1927), futura Cruzeiro do Sul, e a Nyrba do Brasil (1928), futura Panair do Brasil.

 

Contradições do Estado Novo – Desde a Primeira Guerra (1914-1918), passando pela crise de 1929 até a Segunda Guerra (1939-1945), havia no Brasil uma conjuntura favorável à industrialização, que, não obstante, se efetivou associada à economia cafeeira e não em oposição a ela. Na realidade, os capitais investidos nas indústrias eram provenientes da acumulação no setor agrícola, donde se conclui que a exploração da grande massa rural era a chave daquela acumulação. Por isso, apesar de sua aparência antioligárquica, o Estado Novo manteve intocado o sistema de dominação no campo. Daí, para Lourdes Sola, "as características contraditórias do Estado Novo, combinando aspectos progressistas, como o impulso à industrialização, e conservadores, como a repressão aos movimentos de coerção apoiado nos grupos militares(...)”. Tomado em conjunto, na era de Vargas, particularmente no período do Estado Novo, o Estado funcionou, efetivamente, como o mais poderoso instrumento de promoção da acumulação de capitais, colocando o Brasil nos trilhos do capitalismo. À medida que o Estado autoritário getulista criou condições para o deslanche da industrialização, inevitavelmente criou também condições para a ampliação do debate em torno da forma do desenvolvimento. A burguesia passou a exigir uma participação maior nas decisões, e isso implicava a passagem do Estado para o segundo plano, apagando sua pesada e incômoda presença no campo econômico. Em outros termos, o Estado Novo foi "adequado" para promover a "acumulação primitiva" de capital. Uma vez cumprida essa etapa, a própria forma do Estado passou a ser obstáculo a superar, e a "redemocratização" tornou-se o caminho inevitável, selando o destino de Vargas.

 

O Brasil na Conjuntura da Segunda Guerra Mundial

 

As indecisões – Embora identificado com os regimes totalitários europeus, o Estado Novo getulista conservava-se neutro em relação ao conflito que eclodira em 1939, entre os Estados liberais e o nazi-fascismo europeus.

Apesar das pressões norte-americanas, o governo continuava indeciso. E essa indecisão era reflexo das tendências contraditórias dos homens do governo: enquanto Filinto Müller, chefe da polícia do Rio, e Francisco Campos eram favoráveis às potências fascistas do eixo Berlim-Roma-Tóquio, Osvaldo Aranha colocava-se contra. Entre as duas tendências oscilavam os generais Góis Monteiro e Dutra.

 

O rompimento com o Eixo – A inclinação a favor das potências aliadas deu-se a partir do sucesso das negociações de empréstimos entre o Brasil e o Eximbank, em 1941. Já na II Conferência de Consulta dos Chanceleres no Rio de janeiro, em meados de janeiro de 1942, a aliança política entre Brasil e Estados Unidos foi efetivada. Tornou-se inevitável o rompimento das relações diplomáticas com o Eixo. Em março do mesmo ano, o comprometimento do Brasil se aprofundou, com a assinatura de um acordo que permitia aos Estados Unidos a utilização das costas nordestinas como bases aeronavais.

 

A entrada do Brasil na guerra – A participação direta do Brasil no conflito mundial aconteceu após repetidos ataques aos navios brasileiros por parte da força submarina alemã. Cerca de dezoito navios foram perdidos nesses ataques, realizados até em águas brasileiras. Além das perdas materiais, 607 brasileiros foram mortos.

Evidentemente, isso provocou reações espontâneas que resultaram em manifestações populares exigindo a entrada do Brasil na guerra. Em 21 de agosto de 1942, finalmente, Osvaldo Aranha, ministro das Relações Exteriores, declarou oficialmente guerra contra a Itália e a Alemanha.

A participação do Brasil limitou-se de início ao fornecimento de matérias-primas estratégicas e ao auxílio no policiamento do Atlântico Sul. Somente em 1944 foi enviado à Itália um contingente de 23 334 soldados, que formaram a Força Expedicionária Brasileira (FEB), sob o comando do general Mascarenhas de Morais. Na Itália, incorporada ao 5°. Exército norte-americano - chefiado pelo general Clark -, a FEB obteve algumas vitórias contra as tropas fascistas, destacando-se as batalhas de Monte Castelo e Montese.

No entanto, o triunfo das forças democráticas do mundo contra a barbárie fascista pôs o Estado Novo em posição extremamente incômoda. No dia seguinte ao final da guerra, a ditadura de Vargas já não tinha lugar, pois havia sido ultrapassada pelos acontecimentos.

 

A Queda do Estado Novo

 

Reflexos políticos da Segunda Guerra – A partir de 1942, quando a posição do Brasil se definiu claramente a favor das potências liberais, o engajamento no grande conflito não pôde deixar de repercutir na conjuntura política interna. Como resolver a contradição de um Estado inspirado no fascismo italiano que se empenhara na luta antifascista, em defesa dos ideais antiautoritários.

 

A crise interna – É claro que as repercussões da Segunda Guerra, por si sós, não explicam a transformação política no Brasil. Na verdade, elas se entrelaçaram à crise política interna, formando uma complexa rede de contradições que resultou na criação de conjunturas favoráveis ao desmantelamento do Estado Novo.

Em 1943, esgotou-se o limite que o Estado Novo impusera “para a legitimação, por meio de um plebiscito, da Constituição outorgada em 1937”. Nessa conjuntura surgiu o Manifesto dos Mineiros (outubro de 1943), assinado por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos, Milton Campos, Magalhães Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Odilon Braga, Pedro Aleixo e Bilac Pinto, futuros líderes da União Democrática Nacional (UDN). O citado documento, reconhecendo "que o Brasil está em fase de progresso material e tem sabido mobilizar muitas das suas riquezas naturais, aproveitando inteligentemente as realizações do passado e as eventualidades favoráveis do presente", criticava a "ilusória tranqüilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas, [que] podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento dos povos”. Em síntese, o manifesto exigia a participação política dos agentes do progresso econômico, isto é, um desenvolvimento político correspondente e compatível com a prosperidade material.

 

A vitória dos Aliados – A crise interna acompanhou o progressivo avanço dos Aliados na Segunda Guerra. E, aliás, a coincidência desse avanço com as etapas de redemocratização no Brasil, como afirma Weffort, “não é simples fruto do acaso”. O próprio Vargas, sentindo o comprometimento de seu poder, assumiu, ambiguamente, uma posição mais flexível. No seu discurso de novembro de 1943 declarou: “Quando terminar a guerra, em ambiente próprio de paz e ordem, com as garantias máximas à liberdade de opinião, reajustaremos a estrutura política da nação, faremos de forma ampla e segura as necessárias consultas ao povo brasileiro”.

Apesar dessa declaração, as forças de oposição que estavam emergindo não acolheram com entusiasmo a promessa de Vargas. Em 1945, quando a guerra chegou ao fim, essas forças se manifestaram, levando o Estado Novo à inelutável desagregação.

 

As agitações – As agitações pela redemocratização iniciaram-se com o I Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro de 1945, que se manifestou favoravelmente ao restabelecimento da democracia. As declarações de José Américo de Almeida, no jornal Correio da Manhã, tiveram um grande impacto. Francisco Weffort assim vê o momento: "Da parte do governo há o ato adicional prometendo a realização de eleições para o dia 2 de dezembro. Quase ao mesmo tempo rompe-se o dique da censura à imprensa. Logo depois, aparece a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, articulada pela oposição liberal, que, por sua vez, passa a constituir-se em partido: União Democrática Nacional (UDN). E em março surge a candidatura do general Enrico Dutra, que fora ministro da Guerra do Estado Novo. À sua volta articulavam-se as forças governistas, que logo dariam origem ao Partido Social Democrático (PSD); a segunda agrupação governista deveria surgir depois e para aderir igualmente à candidatura de Dutra" 9.

A descompressão da vida política promoveu a formação de agremiações partidárias que exprimiam os anseios até então represados. Para Lourdes Sola, o "Partido Social Democrático, que tinha Dutra por candidato, era integrado pelas oligarquias rurais, por industriais e banqueiros habituados a negociações com o governo central" 1°. Todavia, esse partido não possuía unidade ideológica, embora controlasse uma poderosa máquina eleitoral.

 

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – mobilizava a burocracia sindical ligada ao trabalhismo, sob a direção de seus criadores, Marcondes Filho, Hugo Borghi, e de seu principal ideólogo, Alberto Pasqualini. O governo procurava organizar assim, agora sob forma partidária, um dos outros pólos em que se baseara seu prestígio, as camadas populares urbanas, que passaram a representar um conjunto significativo de votos. A ideologia populista desse partido mantinha e reforçava a tradição inaugurada por Vargas.

 

A União Democrática Nacional (UDN) – Ainda segundo a autora, fundada em 1944, a UDN reunia os elementos antigetulistas: antigos liberais constitucionais como Armando Sales, Júlio de Mesquita Filho, proprietários de uma cadeia de jornais como Assis Chateaubriand, o dono do Correio da Manhã, Paulo Bittencourt, e a burguesia comercial urbana, ligada aos interesses exportadores e importadores, prejudicados em seus lucros pelo intervencionismo econômico do Estado Novo. Contava também com a adesão das classes médias urbanas, assustadas com a retomada do processo inflacionário, que se acentuara a partir de 1942. A ideologia da UDN, politicamente liberal, no plano econômico se manifestava também liberal, reivindicando a liquidação do protecionismo, identificado como causa principal do aumento dos preços. Isso conquistava a simpatia daquelas camadas médias, cujas perspectivas econômicas se orientavam pelo ponto de vista do consumidor. Uma ala da UDN, a Esquerda Democrática, mais tarde se desdobraria numa nova organização, o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

 

A Anistia – Diante das pressões crescentes da opinião pública, Getúlio decretou anistia aos presos políticos, inclusive ao líder comunista Luís Carlos Prestes, que estava preso desde 1936, com o fracasso da intentona comunista de 1935. Depois de nove anos na prisão do Estado Novo, Prestes voltou a atuar, organizando no dia 23 de maio de 1945 uma gigantesca manifestação popular no Rio de Janeiro. Curiosamente, nessa manifestação, o Partido Comunista, legalizado desde maio, expressou seu apoio ao governo de Getúlio. Apesar de estranha, tal atitude do PCB estava de acordo com sua linha política, baseada no antiiperialismo e na aliança com as forças progressistas nacionais. Além disso, o apoio a Getúlio expressava também a presença da diretriz, fixada pela União Soviética, de formação de uma frente popular nos países que lutaram contra o Eixo.

 

O queremismo – No segundo semestre de 1945, a tônica das movimentações políticas mudou a ênfase. Até o primeiro semestre do mesmo ano, a campanha eleitoral absorvera as energias políticas. A partir do semestre seguinte, a tônica recaiu sobre a questão da Constituinte, que deveria reunir-se somente depois da eleição presidencial, marcada para 2 de dezembro daquele ano. Foi quando se expandiu a pregação do "queremismo" (" Queremos Getúlio"), orientada pelos trabalhistas e apoiada pelos comunistas. Vargas discretamente alimentou esses movimentos populares urbanos, propondo a "lei malaia" (junho de 1945), como ficou conhecida a lei antitruste, que tinha um caráter nitidamente nacionalista e antiimperialista.

 

A queda de Vargas – O queremismo representou, portanto, o respaldo - ainda que indefinido - de que Getúlio necessitava para continuar no poder. E isso despertou na UDN uma desconfiança extrema a qualquer ação de Getúlio. A situação se tornou mais clara a partir de agosto de 1945, quando a manobra continuísta se evidenciou com a evolução do queremismo para o grito de "Constituinte com Getúlio”. Isso veio inquietar a oposição udenista, pois a Constituinte antes das eleições presidenciais significaria a preservação do poder nas mãos de Vargas, segundo Weffort, "pelo menos até o momento em que estivesse estabelecida uma nova ordem institucional, assegurando-se a possibilidade de uma influência decisiva sobre a sua elaboração" 13. No início do mês de outubro, o Partido Comunista estava inteiramente disposto a apoiar Vargas. Mas "é precisamente nesse momento, em que as forças getulistas e seus aliados estão no máximo de sua capacidade de ação, que se desencadeia o Golpe de Estado" 14. Um grande comício pró -getulista, marcado para o dia 27, foi proibido pelo chefe de policia do Distrito Federal. Getúlio reagiu, substituindo-o pelo seu irmão, Benjamim Vargas. Contudo, a derradeira manobra encontrou forte resistência em Góis Monteiro. Dois dias depois, em 29 de outubro de 1945, Getúlio foi obrigado a abandonar o poder, transmitindo-o ao Judiciário. Terminou aí o Estado Novo.

 

A Redemocratização de 1946

 

As duas fases da redemocratização – O processo de redemocratização comportou pelo menos duas etapas distintas: a primeira vai de outubro de 1943, data do Manifesto dos Mineiros, até 29 de outubro de 1945; a segunda começa com a presidência transitória de Linhares (29 de outubro de 1945 a 1° de fevereiro de 1946) e vai até setembro de 1946, com o encerramento dos trabalhos da Constituinte. A primeira fase correspondeu às agitações democráticas que culminaram com a queda de Vargas. A segunda - que Weffort considera "a fase da colheita" - correspondeu à reorganização do país segundo as determinações da fase anterior.

 

A vitória aparente da UDN – Com o golpe de 9 de outubro de 1945 e a deposição de Vargas, a UDN aparentemente tinha saído vitoriosa. Visto mais de perto, o golpe desencadeado pela UDN limitou-se à mera conspiração, com caráter palaciano, sem o concurso da mobilização popular. De modo que a derrubada de Vargas não teve, como se esperava, a devida repercussão política e popular. Ao contrário, a forma como Getúlio caiu fez com que ele aparecesse, aos olhos da opinião pública, como vítima do "partido dos ricos". O prestígio do ditador não diminuiu e, inversamente ao que se poderia supor, o "queremismo" não fora motivado apenas por forças oficiais. Surpreendentemente, a popularidade de Getúlio, "pai dos pobres", mostrou-se bem acima das expectativas criadas nas eleições presidenciais que levaram o general Dutra ao poder.

 

O PCB – O PCB, por sua vez, manteve-se dentro da orientação anterior à queda de Vargas. Para preservar a "frente" e a aliança com as "forças progressistas", ofereceu apoio a Linhares e, posteriormente, a Dutra.Afastou-se de Getúlio, acusando-o de ter traído o povo. Estranhamente, a esquerda tinha como linha política apoiar sempre a situação, evitando - parece - a qualquer custo passar para a oposição.

 

A persistência do Estado Novo – A redemocratização ambicionada por toda a oposição antigetulista estava limitada desde o início, pois as forças políticas em jogo tinham sido formadas no seio do Estado Novo e não se haviam libertado do passado recente. Basta referir aqui o fato de o próprio Dutra ter sido ministro da Guerra de Getúlio. Dutra dependia de Vargas, uma vez que não podia governar senão com o apoio dos grandes partidos (PSD e PTB) formados por Getúlio no fim do Estado Novo.

A persistência do Estado Novo foi favorecida ainda pela emergência do movimento operário, que retomou seu vigor no princípio do ano de 1946, sem, todavia encontrar ressonância nos partidos políticos organizados. Estes não possuíam a sabedoria de compreender que a verdadeira democracia tinha que passar pelo teste da incorporação das forças operárias. A cisão entre as elites políticas e a massa popular facilitou a adoção de medidas repressivas, próprias do Estado Novo: intervenções nos sindicatos, dispositivos legais que permitiam o controle e a repressão do operariado. Mesmo o PCB não soube canalizar as forças operárias, pois era adepto da "ordem e tranqüilidade" e estava aquém da proposta do operariado.

A alteração da conjuntura das relações internacionais, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, também contribuiu para a manutenção de traços do Estado Novo. Com efeito, depois da derrota do nazi-fascismo, o declínio da Europa - antes, o centro hegemônico mundial - era evidente. O eixo das relações internacionais deslocou-se para as duas superpotências em ascensão: Estados Unidos e União Soviética. A relação bipolar que se impôs daria origem ao principal fenômeno do pós-guerra: a guerra fria.

Bibliografia:

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual

História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP

 

Quem foi Getúlio Dorneles Vargas? Qual a sua real importância para o Brasil? De que maneira as medidas trabalhistas a favor do povo vêm sendo sistematicamente suprimidas pelo neoliberalismo global em detrimento do povo brasileiro? Por que os últimos governos vêm desfazendo tudo de bom que Getúlio havia feito e passam literalmente a entregar o Brasil aos Norte-americanos?

Esta e outras perguntas estão respondidas nos links abaixo:

Presidente Getúlio Vargas

FHC, o pior governante que este país já teve!

Governo Lula - a Era da Traição!


 

 

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